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terça-feira, 10 de novembro de 2020

Concurso CESP PMMG 2021

EDITAL DRH/CRS Nº 07/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR PARA O ANO DE 2021 (CESP/2021)

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São requisitos legais para o oficial se candidatar ao CESP/2021:

a) não ter sido sancionado, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses que antecedem a data de início do curso, por mais de uma transgressão disciplinar de natureza grave, transitada em julgado ou ativada.

b) estar classificado, no mínimo, no conceito “B”, com até 24 pontos negativos;

c) estar aprovado no TPB;

d) não estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) ou Processo Administrativo de Exoneração (PAE);

e) não ter sofrido sentença condenatória, da qual esteja cumprindo pena, ou aguardando decisão em instância superior.

Como requisito específico, somente poderão concorrer ao CESP/2021 os Capitães do QOPM não possuidores do curso, independentemente de interstício no posto.

Não serão matriculados no CESP/2021, os oficiais que não possuírem, a contar da data prevista para o término do curso, pelo menos 1 (um) ano de efetivo serviço a ser prestado na Corporação.


ApostilaQuestões CESP PMMG Impressa 2021

LEGISLAÇÃO JURÍDICA

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

2. Constituição do Estado de Minas Gerais

3. Decreto Lei nº 1.001,  Código Penal Militar:  

4. Decreto Lei nº 1.002,  Código de Processo Penal Militar:  

5 Decreto-Lei n. 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal

6. 5 Decreto Lei nº 3.689,  Código de Processo penal

7. Lei nº 13.954,  (Estatuto dos Militares)

8. Decreto-Lei n. 667,  Reorganiza as Polícias Militares e de Bombeiros Militares

 9. Lei n. 8.429, Enriquecimento Ilícito

10. Lei n. 9.099, Juizados Especiais Cíveis e Criminais

11. Lei n. 10.826,  Sistema Nacional de Armas – SINARM

12. Lei n. 11.340, Cria mecanismos para coibir a violência doméstica

13. Lei n. 12.850, Define organização criminosa

14. Lei n. 13.869,  Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade

15. Decreto n. 9.847, Regulamenta a Lei n. 10.826/03

16. Decreto nº 47.804  Dispõe sobre as normas de transição de que trata o art. 26 da Lei Federal nº 13.954

17. Resolução nº 168,– Regulamenta a realização da Audiência de Custódia

18. Resolução nº 213 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

1. Lei n.º 5.301, Estatuto dos Militares MG

2. Lei n.º 14.310, Código de Ética MG

3. Resolução Conjunta nº 4.220, de 28 de junho de 2012. MAPPA.

4. Plano Estratégico 2020-2023 da Polícia Militar de Minas Gerais, aprovado pela Resolução n. 4.877, de 21/01/2020). 

5. I.C.C  n. 01, Atividades administrativas e disciplinares.

6. I.C.C  n. 02, Atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG

7. I.C.C  n. 03, Estabelece o alcance do disposto nos artigos 174 e 175. 

8. I.C.C  n. 04, Estabelece nova redação ao art. 54 da ICCPM/BM 01/14

9. I.C.C  n. 05, Estabelece novo entendimento sobre o enquadramento da conduta do militar que falta ao serviço decorrente do cumprimento de sanção disciplinar de prestação de serviço ou de decisão judicial e suas alterações. 

10. I.C.C  n. 06, Regula o controle, a fiscalização, e vistoria em armários

11. Resolução Conjunta n. 4.338, Declaração de ação legítima de militares estaduais

12. Resolução n. 4.234, Proposição, formalização, celebração, execução e prestação de contas de convênios 

13. Resolução n. 4.626, Estabelece a estrutura básica das seções do Estado-Maior 

14. Resolução n. 4.745, Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO)

15. Resolução n. 4.826, Institui o Programa Minas Segura/2ª edição da Polícia Militar 

DOUTRINA OPERACIONAL

1. DPSSP nº 3.01.01/19-CG, -DGEOp (2019)

2. DPSSP nº 3.01.06/19-CG, Filosofia de Polícia Comunitária pela PMMG.

3. Diretriz de Gestão do Desempenho Operacional 

4. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.01/2020-CG (MTP 01) – Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso de Força. 

5. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.02/2020-CG (MTP 02) – Abordagem a Pessoas. 

6. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.03/2020-CG (MTP 03) – Blitz Policial. 

7. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.04/2020-CG (MTP 04) – Abordagem a Veículos. 

8. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.05/2020-CG (MTP 05) – Escoltas Policiais e Conduções Diversas. 

9. Resolução nº 4.827/2019, Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais 

10. Instrução nº 3.03.21/2017, 2ª Edição Revisada, Base de Segurança Comunitária

11. Instrução nº 3.03.15/2020, 2ª Edição Revisada, Prevenção à Violência Doméstica

12. Instrução nº 3.03.22/2017, Procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar. 

13. Instrução nº 3.03.23/2017, Procedimentos Operacionais em Ocorrências de Ataques a Agências Bancárias e Similares. 

14. Instrução nº 3.03.24/2018, Atuação do primeiro interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza policial. 

15. Instrução nº 3.03.28/2020, Gerenciamento de crises decorrentes de incidentes críticos de natureza policial. 

16. Instrução nº 3.01.09/2018,   -   Filosofia de Direitos Humanos.  .

 

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Após pagamento envie os dados do deposito para um dos contatos acima.


Banco do Brasil.......:  Ag 0767-6  c/c     37.815-1

Edson Antonio Martins






sexta-feira, 6 de novembro de 2020

Governo Federal: PL prevê criação de novo órgão e muda forma de realizar concursos públicos

Projeto de lei define diversos critérios para a realização de novos concursos, bem como a criação de órgão responsável pelo acompanhamento de todos os procedimentos das seleções

 Tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5089/2020, do deputado Flávio Nogueira (PDT PI) que prevê a regularização da forma de realização de novos concursos públicos fedarais, incluindo órgãos e empresas públicas de administração direta e indireta. Além de prever prazos mínimos entre publicaçao editais e provas, bem como prazos mínimos para recolhimento de inscrições, o extenso texto também pretende criar um novo órgão público, voltado exclusivamente para acompanhar e monitor o processo de seleção de candidatos aos cargos federais. 


 Além disso, cria um plano diretor com projeções antecipadas de contratações de pessoal, renováveis a cada dez anos. A proposta foi apresentada na última quarta-feira, 4 de novembro, à mesa diretora e agora deve seguir para análise nas diversas comissões, antes de votação definitiva no plenário da casa.

De acordo com o documento apenas não serão submetidas á nova lei, caso aprovada, as empresas públicas e sociedades de economia mista que não dependam de recursos públicos, processos seletivos para contratos temporários e agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, indicados no artigo 198 da Constituição.

O documento prevê a obrigatoriedade de contratação de todos os aprovados dentro do número de vagas, dentro do prazo de validade das seleções, que é de dois anos, podendo ser prorrogadas uma vez, pelo mesmo período.

Além disso, os planejamentos dos concursos seriam autorizados pelo novo órgão, com prazo mínimo de 180 dias da aplicação das provas objetivas

 Governo Federal - Novo órgão

O projeto de lei prevê a criação de um novo órgão, chamado de Comissão Organizadora de Seleção e Ingresso de Funcionários do Serviço Público (Cosispe). De acordo com o texto, este seria um órgão intergestor governamental de caráter permanente, responsável por implantar e fiscalizar o processo de seleção e ingresso dos funcionários no serviço público, bem como por monitorar e fiscalizar as bancas examinadoras.

 Desta forma, a escolha da banca organizadora dos respectivos concursos passaria a ser feita pelo novo órgão e não mais por aqueles que pretendem contratar os servidores.

 Art. 9º. A Comissão Organizadora de Seleção e Ingresso de Funcionários no Serviço Público-COSISP é um órgão:


I- intergestor governamental de caráter permanente, responsável por implantar e fiscalizar o processo de seleção e ingresso dos funcionários no serviço público, bem como por monitorar e fiscalizar as Bancas Examinadoras dos concursos públicos;

II- com autonomia de Estado que atua com relativa independência do Poder Público, com exceção das limitações orçamentárias e financeiras a que se submeterá em conformidade com a respectiva rubrica da Lei Orçamentária Anual a qual lhe
corresponda;

III- composto por uma equipe supragovernamental de servidores públicos de carreira, pertencentes aos quadros de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União e do Ministério Público Federal.


Art. 10. A Comissão Organizadora de Seleção e Ingresso de Funcionários no Serviço Público-COSISP:
I- monitorará e fiscalizará todo o transcurso do processo seletivo, desde a fase anterior à elaboração do Edital de convocação do concurso público até o final do Curso de Formação dos candidatos e suas correspondentes nomeações e posses;

II- fará cumprir o planejamento da quantidade de servidores que ingressarão  no serviço público e a periodicidade de seu ingresso nos órgãos do Poder Público, estabelecidos no Plano Diretor de Contratação de Servidores Públicos-Plandicop.

 


Art. 11. À Comissão Organizadora de Seleção e Ingresso de Funcionários no Serviço

Público-COSISP compete:

I- elaborar, cumprir e fazer cumprir o Plano Diretor de Contratação de Servidores Públicos-Plandicop, com vistas a normatizar e planejar a estratégia diretiva de seleção e ingresso de funcionários no serviço público;

II- atualizar o Plano Diretor de Contratação de Servidores Públicos-Plandicop decenalmente ou, extraordinariamente, sempre que detectar defasagem significativa no
quadro de pessoal do Poder Público.

 

Governo Federal: sobre o Plano Diretor

O Plano Diretor de Contratação de Servidores Públicos-Pandicop

 

Art. 14. O Plano Diretor de Contratação de Servidores Públicos-Plandicop enunciará as necessidades de suprimento de pessoal para cada órgão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, bem como do Ministério Público Federal.

 Art. 15. O Plano Diretor de Contratação de Servidores Públicos-Plandicop:

I- é o documento:

a) de planejamento estratégico que norteará todos os processos de seleção e ingresso de funcionários no serviço público da União;

b) de orientação na condução da seleção e recrutamento no serviço público;


II- estabelece:
a) qual é a necessidade de contratação de novos servidores públicos;
b) a periodicidade de ingresso dos servidores em cada órgão do Poder Público, projetada previamente;


III- define a quantidade de funcionários necessária que deverá ingressar em cada órgão do Poder Público e os cargos e empregos a serem ocupados, com base em estimativa de projeções de demandas do serviço a ser executado em um prazo de 10 (dez) anos;

IV- fixa o número de vagas a serem preenchidas no serviço público, dependendo da efetiva necessidade, e as datas em que ocorrerão tais preenchimentos, levando em consideração:

a) a análise prévia da existência legal de vaga com base na estrutura do quadro de pessoal de cada órgão público;

b) a possibilidade de realocar pessoal;

c) o redesenho de processos administrativos;

V- contém um calendário com os concursos públicos previstos para a  contratação de pessoal no decorrer de uma década, de modo tal que preveja a realização de tantos concursos públicos para cada órgão do Poder Público quantos sejam necessários no período, com vistas a atender:
a) a correspondente substituição de servidores que passarão a ser inativos por motivo de aposentadoria;
b) a criação de novos cargos e empregos, visando à melhoria da eficiência da prestação do serviço;

VI- dimensiona como impedir desvios no processo de seleção e ingresso de funcionários no serviço público;

VII- gera reflexos contábeis públicos na Lei do Orçamento da União, de acordo com o que nele estiver estabelecido;

VIII- para ser cumprido, demanda dotação orçamentária a ser computada nas Leis do Orçamento da União;

IX- será elaborado de forma a ultrapassar o tempo quadrienal da gestão dos governos.

Parágrafo único. Embora seja decenal, o Plano Diretor de Contratação de Servidores Públicos-Plandicop será submetido à reavaliação constante com vistas à possibilidade de ser atualizado na hipótese de ficar defasado com a realidade.

 Art. 16. O Plano Diretor de Contratação de Servidores Públicos-Plandicop normatizará os procedimentos a serem seguidos pela Comissão Organizadora de Seleção e Ingresso de Funcionários no Serviço Público-COSISP e pelas Bancas Examinadoras dos concursos públicos quanto às atribuições que lhes serão pertinentes por determinação desta Lei.

 


EDITAL de Policial Legislativo nível MÉDIO autorizado com salário de R$20.410,07

 O edital de concurso do Senado Federal para o cargo de Policial Legislativo (Concurso Senado Policial Legislativo 2020) está autorizado. Mesmo com o estado de calamidade pública por conta do novo coronavírus, já decretada pelo governo federal, o edital de concurso público do Senado Federal 2020 está próximo.

 A seleção, que no momento está na fase de escolha da banca organizadora, está prevista para ser divulgada em breve.


 De acordo com o texto autorizativo, o concurso do Senado foi autorizado em função dos cargos vagos e o crescente número de servidores com direito a aposentadoria. O que poderia trazer riscos as atividades desenvolvidas no Senado.

 O cargo de Policial Legislativo, com exigência de nível médio completo, tem salários iniciais de nada menos que R$20.410,07. O valor é cerca de 19,53 vezes o valor do salário mínimo atual, atualmente R$1.045. Todos os valores citados já contam com o auxílio-alimentação de R$982,28.

 O Senado Federal já definiu as etapas do concurso. De acordo com o projeto do edital, os candidatos serão avaliados por:

 Policial legislativo: prova objetiva; prova discursiva; exame de sanidade física e mental; teste de aptidão física; exame psicotécnico; sindicância de vida pregressa e investigação social; prova de títulos.

 


Policial Legislativo:

Língua Portuguesa, literatura nacional e redação;

Línguas estrangeiras: Inglês ou Espanhol;

Raciocínio lógico;

Noções de Direito Constitucional;

Noções de Direito Administrativo;

Noções de Direito Civil e Processual Civil;

Noções de Direito Penal e Processual Penal;

Noções de Criminalística;

Noções de Direito Digital;

Noções de Direitos Humanos;

Noções de Administração;

Noções de Informática;

Atualidades;

Conhecimentos Específicos na área de atuação.



terça-feira, 20 de outubro de 2020

Governador sanciona lei que transforma Agente Penitenciário em Polícia Penal no Maranhão

 O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), sancionou a Lei n° 11.342, que torna os agentes penitenciários como policiais do sistema penal. Com a carreira policial, os agentes passam agora a ser equiparados com as demais forças policiais do estado, mas com atribuições específicas que regulamentam as funções dessa nova polícia.

Segundo o governo, a lei cria a Polícia Penal do Estado do Maranhão como órgão do sistema de segurança pública, vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O texto foi publicado no dia 29 de setembro, e já tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa.


A lei transforma os cargos efetivos de Agente Estadual de Execução Penal e de Inspetor Estadual de Execução Penal, respectivamente, nos cargos de Inspetor de Polícia Penal I e Inspetor de Polícia Penal II. Segundo a lei, os inspetores de Polícia Penal I e II, no exercício de sua função, exercem poder de polícia. Assim como o cargo efetivo de Auxiliar de Segurança Penitenciária, integrante da carreira de segurança penal, que passa a ser Auxiliar Penitenciário.

O subgrupo atividades penitenciárias segundo suas categorias funcionais, fica com os seguintes cargos efetivos:

  • Inspetor de Polícia Penal I
  • Inspetor de Polícia Penal II
  • Auxiliar Penitenciário.

Há ainda os especialistas nas áreas jurídica, psicólogo, assistente social, enfermagem, terapeuta ocupacional e pedagogo. Além de técnicos penitenciários: administrativo e de enfermagem. De acordo com a lei, também serão criadas oito unidades prisionais de ressocialização e duas duas penitenciárias. Sendo elas:

  • Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 9
  • Unidade Prisional de Ressocialização de Governador Nunes Freire
  • Unidade Prisional de Ressocialização de Carolina
  • Unidade Prisional de Ressocialização de Tutóia
  • Unidade Prisional de Ressocialização de Segurança Máxima
  • Unidade Prisional de Ressocialização de Barra do Corda
  • Unidade Prisional de Ressocialização de Colinas
  • Unidade Prisional de Ressocialização de São João dos Patos
  • Penitenciária Regional de Governador Nunes Freire
  • Penitenciária Regional de Brejo.

A Lei

De acordo com o governo do estado, a lei é oriunda da Emenda Constitucional (EC) 104, que alterou o Art. 144 da Carta Magna do país, criando, assim, a polícia penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal.

O Maranhão se informa aqui – PM prende em flagrante marido traído após matar suposto amante da mulher em Fortaleza dos Nogueiras 

Com a carreira policial, os agentes passam a ser equiparados com as demais forças policiais do estado, mas com atribuições específicas que regulamentam as funções da nova polícia. #OMaranhaoSeInformaAqui



sábado, 3 de outubro de 2020

Dicas para o dia da prova

  Dicas para o dia da prova da PMMG

CORRETO/INCORRETO
Praticamente 90% da prova pede para marcar a CORRETA, quando pedir a INCORRETA, na maioria das vezes a primeira opção não é a reposta pois ela virá como correta.

Circule as palavras CORRETO/INCORRETO/NÃO para que você não caia na pegadinha da banca.


Palavras Restritivas ou Extremas
Desconfie sempre das palavras( Sempre / Nunca / Jamais / Obrigatoriamente )

Questões Enormes
Antes de ler os longos textos que se apresentam, descubra os pontos que merecem especial atenção na leitura. Muitas questões sequer exigem a leitura integral do texto ou do entendimento de todas as passagens. Mas, textos logos geralmente a ultima frase é a pergunta.

Não brigue com as questões.
Uma prova tem questões mais fáceis e mais difíceis. Várias são ridículas. Não perca tempo com elas. Marque a CORRETA e seja feliz!

O Fiscal de prova não é seu inimigo
Chegando à sala da prova, cumprimente o fiscal, sem se mostrar extrovertido demais. Seja educado e, em hipótese alguma, discuta com ele.

Roupas
Use roupas leves e muito confortáveis, lembre-se de que você vai ficar sentado por várias horas! Leve também um casaquinho, se o tempo estiver instável. Frio ou calor pode tirar a concentração do candidato.

Água
Essencial! Leve uma garrafinha de água e a coloque no chão, próximo de sua cadeira. Ajuda a hidratar e relaxar. Mas não exagere na quantidade de água, pois pode dar vontade de ir ao toalete mais de uma vez (e aí perde-se tempo!).

Comece por questões mais trabalhosas
A cabeça no início da prova está mais descansada e isso facilita na resolução de questões mais difíceis. Escolha português (principalmente as de interpretação de texto) e de cálculos (como matemática, estatística e contabilidade).

Cartão de resposta
Deixe no mínimo 30 ou 40 minutos para o preenchimento do cartão resposta. O melhor mesmo é resolver toda a prova e somente no final marcar o cartão. Se deixar poucos minutos para preencher, pode ser que faça na pressa e marque algo errado.

Comida
É bom levar algo para comer, mas dê preferência aos alimentos leves e energéticos, como chocolate, barra de cereais, frutas, etc. Fuja de lanches "barulhentos", como os salgadinhos, pois vai tirar a sua concentração e a dos outros candidatos.

Tempo por matéria
O ideal é reservar um tempo médio para cada matéria, esse tempo pode variar de acordo com o grau de dificuldade das questões, quantidade de texto/cálculos, complexidade etc.

É importante já ter feito alguns simulados de concursos públicos antes para saber qual é o seu tempo médio por matéria, pois no dia da prova você pode estar mais nervoso e ter uma referência ajudará.

Não Dê Atenção a Boatos 
Quase todo concurso gera a proliferação de histórias fantásticas: há pessoas que compraram as vagas, o gabarito vazou...  Prova cancelada Não perca tempo com esses boatos, preocupe-se somente com o concurso. Não dê ouvidos a comentários que possam desmotivá-lo. O importante é continuar estudando. Faça a sua parte! 

A Prova é Difícil Para Todos 
Se começar a resolver a prova e achá-la mais difícil do que esperava, não entre em pânico. Ela estará difícil para todos.

Não Se Deprima... 
Uma vez que a prova terminou, esqueça-se dela. Evite pensar e, especialmente,  conversar sobre o tema. Não terá nada a ganhar com isso.

No mais, tranquilidade, confiança e fé!

Salmo 100:4 - Deus tem visto suas lutas. Deus diz que elas estão chegando ao fim.

quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Concurso CFO e QOS BMMG 2021 - R$ R$ 5.014,17 a R$ 6.519,44.

 Certames ofertam 40 vagas distribuídas entre o curso de formação de oficiais e ao quadro de oficiais de saúde em diversas especialidades; confira

 O Comando da Academia deBombeiros Militar de Minas Gerais (CBM - MG) anuncia a realização de dois novos Concursos Públicos, que tem por objetivo o preenchimento de 40 vagas, a fim de selecionar candidatos admissão no curso de formação de oficiais (CFO) e para integrar o quadro de oficiais de saúde (QOS), para o ano de 2021.

 • Edital nº 01/2020: Curso de formação de oficiais do Corpo de Bombeiros (CFO), sendo 27 vagas para candidatos do sexo masculino e três vagas para candidatas do sexo feminino;

 • Edital nº 02/2020: Quadro de oficiais da Saúde (QOS), nas áreas de Fisioterapia (1); Clínica Médica (4); Psiquiatria (1); Otorrinolaringologia (1); Pneumologia (1); Medicina de emergência (1) e Cirurgia de tórax (1).

 Detalhes sobre os certames

O Concurso Público disponibilizado pelo edital nº 01/2020 se refere ao provimento efetivo na graduação de Cadete, para acesso ao Quadro de Oficiais (QOBM). O Curso de Formação de Oficiais (CFO) ocorrerá na região metropolitana de Belo Horizonte e terá duração mínima de três anos, com início previsto para agosto de 2021. Concluído o curso com aproveitamento, o cadete será declarado Aspirante a Oficial BM.

Adicionar legenda

 Já no certame referente ao edital nº 02/2020, os candidatos serão submetidos ao Estágio Preparatório para Oficiais de Saúde (EPOSau), que consiste na última fase do concurso, que ocorrerá também na região metropolitana de Belo Horizonte, com duração de 90 dias . Após a conclusão do EPOSau com aproveitamento, o candidato aprovado ingressará na corporação no posto de 2º Tenente BM QOS.

 Requisitos, carga horária e remuneração

Para participar, é necessário que o candidato seja brasileiro nato ou naturalizado, tenha idade mínima de 18 e máxima de 30 ou 35 anos na data da matrícula para inclusão, ter escolaridade entre os níveis médio ou superior na área para a qual deseja concorrer, além de especialização ou residência médica com registro no respectivo conselho, de acordo com a função pretendida, dentre outros requisitos descritos pelo edital. 

Vale ressaltar que a idade máxima de 30 ou 35 anos não se aplica aos militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, sendo que estes deverão possuir no máximo 20 anos de efetivo serviço na data da nomeação ou posse ou na data da matrícula para início do curso, independente da idade.

 Os candidatos aprovados deverão cumprir jornada em turno de seis horas ou em dedicação exclusiva, de acordo com cada certame, com remuneração básica que corresponde aos valores de R$ R$ 5.014,17 a R$ 6.519,44. 

Os estagiários do EPOSau já integrantes do CBMMG continuarão a receber remuneração do seu respectivo posto ou graduação. Ao candidato aprovado no certame nº 02/2020 a remuneração básica inicial para o cargo de 2º Tenente do CBMMG é de R$ 10.028,33.

Após a formatura, a carga horária semanal de trabalho será regulada pela Lei nº 5.301/1969, Lei Complementar nº 127, de 02/07/2013 e pela Resolução nº 713/2017, e suas alterações.

 Inscrições

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir das 9h do dia 22 de novembro de 2020 até as 23h59 de 21 de dezembro de 2020, por meio do site da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). Há taxa de participação de R$ 180,16 a R$ 200,56, com possibilidade de solicitar a isenção do pagamento de 22 a 24 de novembro de 2020.

Ao candidato que não tiver acesso a internet, as inscrições poderão ser feitas pessoalmente, em endereços descritos em cada edital, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, exceto às quartas-feiras, que o atendimento será das 9h às 12h.

 Etapas de Seleção

Como forma de classificação, os candidatos inscritos serão submetidos às seguintes etapas de avaliação:

          Prova objetiva

          Prova de redação (apenas para o edital nº 01/2020)

          Prova Discursiva (apenas para o edital nº 02/2020)

          Prova de títulos (apenas para o edital nº 02/2020)

          Exames médicos preliminares e complementares

          Avaliação psicológica

          Teste de capacitação física (TCF)

          Exame toxicológico

          Estágio preparatório de oficiais de saúde (EPOSau) (apenas para o edital nº 02/2020)

 Vale ressaltar que a primeira etapa está prevista para ser aplicada no dia 10 de janeiro de 2021 e terá duração máxima de cinco ou quatro horas, de acordo com cada certame.

 Edital nº 01/2020 versará sobre questões de matemática, língua portuguesa, física, química, geografia, biologia, inglês, direitos humanos, história e literatura brasileira.

 Já a prova objetiva do edital nº 02/2020 consistirá em questões de direitos humanos e conhecimentos específicos.

 


quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Concurso Polícia Judicial: minuta revela detalhes sobre a carreira de Agentes e Inspetores.

 Concurso Polícia Judicial: minuta revela detalhes sobre a carreira de Agentes e Inspetores.

 Na última terça-feira, 8, em sua última sessão sob a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli aprovou a proposta que regulamentou a Polícia Judicial do Poder Judiciário.

 Após a aprovação, o ministro Dias Toffoli recomendou ao plenário acatar a sugestão da Fenajufe e sindicato, em relação à normatização do órgão, principalmente no que tange à nomenclatura, adotando-se o termo polícia judicial, por normatividade, para equiparar o Judiciário à posição dos demais poderes.

 
Com a aprovação, o Poder Judiciário passará a contar então com a carreira de policial judicial. Desta forma, um novo concurso Polícia Judicial poderá ocorrer

O documento regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa, no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores de segurança judiciária.

Os agentes de polícia judicial deverão ingressar por meio do concurso Polícia Judicial, sendo então responsáveis pela segurança pessoal e patrimonial do judiciário.

Os presidentes os tribunais responderão pelo poder de polícia administrativa do tribunal. Desta forma, havendo a prática de infração penal nas dependências físicas do tribunal, a presidência poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de inquérito policial, instaurar procedimento apuratório preliminar.

Já no caso de um flagrante delito nas dependências dos tribunais, o presidente, os magistrados e os agentes e inspetores de segurança judiciária darão voz de prisão ao autor do fato, mantendo-o sob custódia até a entrega à autoridade policial competente.

Ainda de acordo com o documento, os agentes e inspetores de segurança judiciária cedidos ao Conselho Nacional de Justiça podem, a critério do diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, ser designados para obtenção do porte de armas.

Além disso, aos agentes e inspetores de segurança judiciária serão disponibilizados equipamentos compatíveis com o grau de risco do exercício de suas funções.

O CNJ esclareceu que, em relação à remuneração, cada tribunal, no exercício da sua autonomia, poderá determinar os valores para a Polícia Judicial. 


No caso do concurso Senado, estão previstas 24 vagas para policial legislativo. O cargo exige apenas o nível médio completo e oferece ganhos de R$ 20.410,07.
 

No Poder Judiciário, no entanto, ainda não está decidido qual será a remuneração destes profissionais, assim como a escolaridade. Se comparado ao posto de técnico de segurança, por exemplo, é possível que seja cobrado o nível médio. 

No caso do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT RJ), o concurso de 2018 para técnico de segurança exigiu ainda habilitação nas categorias D ou E. Já a remuneração era de R$8.814,26. 

Já em relação à seleção do TRT RJ, foram aplicadas provas objetivas, discursivas e físicas. O primeiro exame contou com as seguintes questões: 

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa (dez questões);

Legislação (dez);

Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência (cinco);

Noções de Informática (cinco);

 

Conhecimentos Específicos - 30 questões;

Noções de Direito Penal; e

Noções de Direito Processual Penal;