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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Deputado Sargento Rodrigues e entidades de classe defendem o IPSM





O deputado Sargento Rodrigues recebeu em seu gabinete, no fim da tarde desta terça-feira (04/12), os representantes das entidades da classe dos Policias e Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais.
 Estiveram presentes os presidentes do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais (CSCS), o Cabo Álvaro Rodrigues Coelho; da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA - PM/BM), Subtenente Raimundo Nonato Meneses Araújo;  da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPM/BM), Tenente Coronel Márcio Ronaldo de Assis;  do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (COPM), Coronel Edvaldo Piccinini Teixeira, acompanhado do Coronel José Honorato Ameno; e o vice-presidente da União dos Militares de Minas Gerais (UMMG), Coronel Zeder Gonçalves do Patrocínio.

 O grupo reuniu-se com o líder de governo, deputado Bonifácio Mourão, para solicitar empenho junto ao governo para que seja suprimido o artigo 13 do Projeto de Lei Complementar 31/2012, de autoria do governador Antonio Anastasia. A referida proposta, que trata da alteração do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e da Lei 10366, de 28/12/1990, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), está pronta para ser votada em 2º turno pelo Plenário.

O deputado e os presidentes das entidades de classe ressaltaram ao líder de governo que esta medida se faz necessária para garantir e preservar a autonomia financeira, orçamentária e administrativa do IPSM. “Esta é, hoje, nossa maior preocupação. O Instituto é patrimônio de cada Policial e Bombeiro Militar, seus dependentes e pensionistas”, afirmaram.  Eles ainda alertaram  que a simples discussão deste tema já provocou enorme inquietação na caserna e na grande família policial e bombeiro militar.

  Em ofício assinado pelo deputado Sargento Rodrigues e pelos presidentes das entidades, entregue em mãos ao deputado Bonifácio Mourão, eles detalharam as razões para que o artigo 13 seja retirado do texto. O documento ressalta, inclusive, o artigo 15 do PLC 31, o qual prevê que, no prazo de um ano, deverá ser enviado novo projeto de lei para discutir a reformulação do regime próprio de previdência e assistência dos militares do estado.

“Solicitamos ao líder de governo que ele  também se empenhe para que o citado projeto não seja enviado, daqui um ano, sem que nós, os  representantes da classe, participemos das discussões e elaboração do mesmo. Esta é a melhor forma de evitarmos embates e manifestações durante a tramitação da proposta”, destacou Sargento Rodrigues.

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