Concursos DEPEN 2013 Agente Penitenciário Federal

Depen define comissão de concurso para 138 vagas

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 São 34 vagas de nível superior e 104 de nível médio.

O prazo para publicação de edital vai até maio.

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O Ministério da Justiça instituiu, por meio de portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (26), a comissão do concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para 138 vagas em cargos de nível médio e superior.

A portaria institui comissão para estudar e sugerir normas específicas relativas ao concurso público, mediante propostas de editais, portarias e quaisquer outros instrumentos legais.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público conforme portaria nº 519, publicada no “Diário Oficial da União” de 1º de novembro de 2012.

São 34 vagas de especialista em assistência penitenciária (nível superior), 100 de agente penitenciário federal e 4 para técnico de apoio à assistência penitenciária (ambos de nível médio).

Em atendimento à decisão exarada nos autos da Ação Civil Pública de nº 8504-63.2011.4.01.4100, serão destinados à Penitenciária Federal de Porto Velho, ao menos, 2 vagas de especialista em assistência penitenciária, nas especialidades de clínica médica e psiquiatria.

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O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados será do secretário executivo do Ministério da Justiça, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contados da data de publicação da portaria ou seja, o edital deve sair até maio deste ano.