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segunda-feira, 22 de abril de 2013

Artigo "5" Quinto da Constituiçao esta com os dias contatos.



Nova "onda conservadora" põe revisão de direitos em debate

Garantias individuais perdem espaço para defesa da segurança de toda a sociedade.

Não são poucos os parlamentares que apontam para o crescimento de um movimento conservador no Congresso Nacional. Basta uma análise do teor dos projetos em tramitação para atestar o que já é percebido por esse grupo de deputados e senadores. São propostas que anulam ou flexibilizam direitos conquistados pela sociedade ou retomam o debate sobre situações consideradas estabelecidas, como a redução da maioridade penal.

Esse tema sempre volta à discussão no Parlamento quando um crime cometido por adolescente gera comoção nacional, como o do jovem de 17 anos que matou um universitário em São Paulo. O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído em 1990, determina que pessoas com menos de 18 anos não podem ser punidas de acordo com o Código Penal.

Porém, existem 24 proposições, apenas na Câmara, entre projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que tratam da alteração da maioridade penal.

O deputado Enio Bacci (PDT-RS) é autor de uma dessas proposições. "Bandido é bandido, não importa a idade. Quem mata para roubar precisa ser retirado do convívio com a sociedade", enfatizou. Bacci, que foi secretário de segurança do Rio Grande do Sul em 2007, defende que haja, pelo menos, uma espécie de "internação intermediária" para esses jovens que não sejam nem os centros de internação atuais, nem os presídios.

A deputada mineira Jô Moraes (PCdoB) rebate o argumento. "Se reduzirmos a maioridade penal agora, daqui a cinco anos estaremos debatendo a redução para 12 anos", avaliou. Para Jô, o problema que precisa ser resolvido é o da alta da criminalidade em todo o país, e apenas a redução da maioridade não será capaz de gerar esse resultado.
  Transformando Sonhos em Realidade


Drogas. O debate sobre a punição a adolescentes é só um dos exemplos. Aguarda parecer no Senado uma proposição que criminaliza o usuário de drogas e o coloca no mesmo patamar dos traficantes. A diferença de tratamento foi definida na Lei Antidrogas, de 2006. Porém, a equiparação volta à pauta do Congresso e poderá ser levada a plenário. O autor da matéria é o senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM-GO).

Outro projeto em análise pelos deputados volta a proibir o aborto em casos permitidos atualmente: situações de estupro, de risco para a mãe ou de anencefalia do bebê. Na justificativa da proposição, os ex-deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG) afirmam que a medida seria uma forma de pôr fim às "atrocidades" cometidas contra "seres humanos não nascidos".

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