PEC 37 "Mais uma Capitulo da luta dos Ministerio Publico x Legislativo"

Câmara cria grupo para alterar PEC

 que retira poder do Ministério Público

Atual proposta impede investigação; texto pode definir procedimentos.
Segundo Henrique Alves, proposta será votada em junho na Câmara.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (30) a criação de um grupo de trabalho para elaborar um texto alternativo à PEC 37, que retira o poderes do Ministério Público. Henrique Alves se reuniu na residência oficial da presidência da Casa com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e representantes da Polícia Federal e do Ministério Público.

Aprovada em comissão especial da Câmara em novembro, a PEC 37 prevê competência exclusiva da polícia nas investigações criminais. Defendida por policiais e criticada por procuradores, a proposta diz que o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

"Queremos o seu aperfeiçoamento, nós queremos que este tema não tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade, à corrupção, que prevaleça a ética em todos os comportamentos, em todos os seus processos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos emocionalismo", afirmou Henrique Alves.

O grupo de trabalho criado pela Câmara será formado por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Ministério da Justiça, dois senadores e dois deputados. Até o final de maio, o colegiado deverá apresentar uma proposta de consenso que estabeleça a repartição das competências na investigação criminal entre polícias e Ministério Público.

Deverá ainda detalhar no texto os procedimentos de investigação nas áreas criminal e civil e definir o papel dos procuradores em relação às polícias. De acordo com Henrique Alves, o objetivo é votar a proposta final em junho. A primeira reunião do grupo de trabalho será na próxima terça (7), às 14h, no Ministério da Justiça.

O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, afirmou que é preciso acabar com as "disputas corporativistas", e fazer com que polícias e Ministério Público atuem juntos.

"Tem muita disputa corporativa e a disputa corporativa não é boa para ninguém. Não é boa para o Ministério Público, não é boa para a polícia, não é para a sociedade. Nós temos que encontrar o equilíbrio, o regramento que é bom para a sociedade, que facilite a investigação criminal e, ao mesmo tempo, permita que promotores, delegados de polícia, policias estejam juntos", disse o ministro.

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