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segunda-feira, 22 de abril de 2013

PM condenado por Carandiru deve cumprir só 3% da pena


Condenados a 156 anos de prisão cada um, a maioria dos 23 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru deve permanecer atrás das grades em tempo integral por apenas cinco anos -ou 3% da pena.


Isso porque o condenado pode pedir a mudança para o semiaberto (que permite trabalhar ou estudar fora durante o dia) após cumprir um sexto de sua pena.

A maior parte dos juízes entende que esse cálculo deve ser feito sobre 30 anos, tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa no Brasil, e não sobre a pena total, o que daria 26 anos. Esse cálculo foi apresentado pelo promotor Márcio Friggi aos jurados durante o julgamento que terminou na madrugada de ontem, 20 anos após a ação policial que deixou 111 mortos.

O promotor disse ainda que, se a sentença for confirmada, essa pena só deverá começar a ser cumprida em dez anos, tempo que deve levar para que todos os recursos sejam esgotados.

No caso do coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação, demorou quase cinco anos para que o Tribunal de Justiça julgasse a condenação de 632 anos do júri. Ele acabou absolvido.
"O sistema penal é, infelizmente, extremamente burocrático", disse o promotor. "Esperamos que não sejam mais 20 anos de aguardo para que se tenha uma definição", disse Fernando Pereira da Silva, o outro promotor.

Os réus têm direito de recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo e, posteriormente, aos tribunais
superiores.

Enquanto os recursos não forem julgados, os PMs que estão na ativa não perderão seus cargos. Isso só deve acontecer no caso de confirmação da prisão, após o julgamento de recursos. A Polícia Militar não informou o que ocorrerá com os PMs condenados.

PRIMEIRA ETAPA
O julgamento do primeiro grupo de policiais que atuou na invasão do Carandiru, em 1992, durou seis dias. Três dos 26 PMs foram absolvidos a pedido da Promotoria porque não teriam participado de mortes do primeiro andar da cadeia.

Outros três julgamentos devem ocorrer neste ano. Serão levados aos bancos dos réus 53 PMs. Dos 84 denunciados, 79 estão vivos. (ROGÉRIO PAGNAN, TALITA BEDINELLI, LEANDRO MACHADO e GIBA BERGAMIM JR.)




'Não é a vontade da sociedade', diz defesa dos policiais condenados
 


A advogada Ieda Rodrigues de Souza disse ter recebido a notícia da condenação de seus clientes com "grande frustação" por não refletir o desejo de grande parte da população, como se pode verificar pelas redes sociais na internet.
"Se nós cogitarmos das redes sociais para cá, não é essa a vontade da sociedade brasileira. Eu não esperava nenhuma condenação. Esperava o reconhecimento da ação legítima", afirmou.
Ainda segundo ela, os PMs condenados não têm que se arrepender do que fizeram no Carandiru. "Se arrependerem do quê? De terem entrado, de terem feito o serviço deles? Não há motivos."
Ieda disse que vai tentar a anulação do julgamento por acreditar que a decisão dos jurados não tem base nas provas existentes no processo.

"Há uma decisão manifestamente contrária às provas dos autos", afirmou. "Eu não posso ter crime qualificado quando tenho policiais dessa tropa feridos."

A advogada afirmou ainda não ver falhas na estratégia de defesa e que acredita ser possível conseguir inocentar os outros PMs que serão julgados nos próximos meses.

Ela disse que os PMs foram condenados por uma diferença de um jurado: 4 a 3 (resultado de alguns quesitos analisados pelos jurados).

"Na minha defesa, não deu nada errado. São sete jurados, e não tenho condição de controlar o entendimento de nenhum deles. Vou ter um novo conselho de sentença [no próximo júri]. Vou ter novas pessoas trabalhando para entender o caso."
Ieda disse que outras pessoas também deveriam ser julgadas pelo massacre do Carandiru, como o ex-governo Luiz Antonio Fleury Filho e o então secretário da Segurança, Pedro Franco de Campos.

"Eu acho que houve uma participação importante e decisiva dessas pessoas. E criminosa quando eu tenho a responsabilidade que o promotor quis imputar: a teoria do domínio do fato, que é a responsabilidade de todos. Porque só dos policiais?"
  Transformando Sonhos em Realidade


A advogada afirmou que a decisão poderá interferir no trabalho realizado pela própria polícia nas ruas. "Eles vão cumprir o seu dever, mas vão pensar um pouco mais antes de fazê-lo. É um risco para toda a sociedade." (LEANDRO MACHADO, ROGÉRIO PAGNAN E TALITA BEDINELLI)

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