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quinta-feira, 30 de maio de 2013

E na contra mão dos promotores, Senado aprova dar mais poder de investigação para delegados

O Senado aprovou ontem um projeto que amplia os poderes de investigação dos delegados de polícia, que poderão ter ampla autonomia na condução de inquéritos.
 
Segundo senadores contrários à proposta, ela reduz as atribuições do Ministério Público ao permitir que os delegados não atendam pedidos ou orientações dos procuradores e dos promotores.
 
Com a aprovação, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que um dos artigos do projeto permite "livre convencimento" aos delegados, prerrogativa que lhes permite recusar pedidos do Ministério Público.
 
Apesar de não compararem o projeto com a PEC 37, proposta de emenda constitucional que tira o poder de investigação do Ministério Público, os senadores contrários ao projeto afirmam que o texto enfraquece a atuação de promotores e procuradores.
 
A PEC concede o poder de investigação apenas às polícias civis e federal, mas possibilita aos procuradores solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
 
A proposta está em discussão na Câmara, que criou um grupo de trabalho para debater eventuais modificações. O texto deve ser votado no dia 26 de junho pelos deputados. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem à cúpula do Congresso para que a proposta não prospere no Legislativo.
 
O projeto afirma que cabe ao delegado de polícia conduzir as investigações criminais com autonomia para requisitar perícias, documentos e dados "que interessem à apuração dos fatos".
 
Os delegados também podem, segundo o projeto, conduzir as investigações de acordo com seu "livre convencimento técnico-jurídico" e os inquéritos somente podem ser "avocados ou redistribuídos" por superior hierárquico.
 
Relator do projeto, o senador Humberto Costa (PT-PE) nega que o projeto interfira em qualquer ação do Ministério Público. "Estamos definindo garantias e deveres do delegado quando ele estiver à frente do inquérito. As competências do Ministério Público estão preservadas", disse.

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