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domingo, 9 de junho de 2013

Projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil é discutido na Assembléia


Deputados, representantes do governo e de sindicatos se reuniram para chegar a um acordo para a aprovação do projeto.

Representantes do Governo do Estado, de entidades sindicais do Sistema de Defesa Social e deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniram, nesta sexta-feira (7/6/13), com o objetivo de realizar um acordo para a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/12, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil. A reunião foi realizada no Salão Oficial da ALMG e contou com a presença do secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz; do chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta; dos deputados líderes partidários e de bancada; e membros das Comissões de Segurança Pública, de Administração Pública e de Direitos Humanos, além de representantes das entidades sindicais.

De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Leite (PSDB), foram debatidos os pontos polêmicos do projeto, como o quadro de servidores da Polícia Civil, a autonomia da perícia investigativa e as questões disciplinares. O secretário Rômulo Ferraz considerou a reunião positiva, já que, segundo ele, foi alcançado um consenso para a tramitação e aprovação da proposta.

Segundo João Leite, o relator do projeto na Comissão de Administração Pública, deputado Gustavo Corrêa (DEM), vai recolher as sugestões e incluí-las no seu parecer. Ele explicou que, entre os pontos acordados, estão a ampliação do quadro de servidores da Polícia Civil, a garantia da autonomia da perícia investigativa e a retirada dos dispositivos que tratam do Estatuto Disciplinar.

Para Rômulo Ferraz, a aprovação do PLC 23/12 será um avanço e vai atender a um anseio antigo da categoria. A Lei Orgânica da Polícia Civil é de 1969. O chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão, destacou que a reunião mostrou a disposição do governo em negociar com a categoria para se chegar a um consenso para a aprovação do projeto.
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