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quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Agente Penitenciário-MG Governo anuncia concurso para substituir contratados

  Alegação é de que decisão judicial impede nova prorrogação de parte dos contratos temporários do sistema prisional.
 
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O Estado vai realizar concursos públicos para substituir trabalhadores contratados na área de segurança, como agentes penitenciários e socioeducativos.  
O anúncio foi feito nesta terça-feira (10/10/17) pela subsecretária de Estado de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Rezende.

Ela participou de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que discutiu a política carcerária do Estado e as demandas dos agentes, entre elas a manutenção dos contratados.

Mesmo defendendo o concurso público, agentes demostraram ser contra demissões e disseram que, se isso ocorrer, além do prejuízo para milhares de pais de família que perderão seus empregos, o sistema de segurança correrá riscos de desmantelamento com a saída de trabalhadores mais experientes.

Impedimento - Por sua vez, o assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Calazans, justificou que o Estado não pode prorrogar por mais tempo o contrato de 1.800 agentes penitenciários que vencerão em dezembro, uma vez que eles terão atingido o prazo máximo permitido, de oito anos.

Calazans disse que esse impedimento decorre de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) quanto à inconstitucionalidade desses contratos estendidos, mas destacou que a Advocacia Geral do Estado está tentando buscar um outro entendimento com o Poder Judiciário.


Por hora, Calazans disse que poderão ser mantidos apenas os contratos de outros 5 mil agentes penitenciários, que têm menos de oito anos e vencerão a partir do ano que vem. Ele defendeu que concursos previstos tenham mecanismos como prova de títulos, para que contratados tenham possibilidade de ingressar na carreira.

Hoje, dos 2.500 agentes hoje em serviço, 1.500 são contratados.

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