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terça-feira, 3 de outubro de 2017

CFO PMMG 2018 Definido !!! 120 Vagas Curso Jul18 a Dez20



RESOLUÇÃO Nº 4608, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre o funcionamento do Curso  de Formação de Oficiais que será  realizado na Polícia Militar no ano de  2018, por meio de concurso público, nos  termos do EMEMG, e dá outras  providências.       

 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,  no uso das competências que lhe confere o inciso III do § 1º, do art. 93, da  Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c com  o art. 28 da Lei Delegada n. 174, de 26 de janeiro de 2007, e em conformidade  com o art. 6º, incisos VI e XI, do R-100, aprovado pelo Decreto-Lei Estadual n.  18.445, de 15 de abril de 1977:    

1. as Diretrizes da Educação de Polícia Militar - DEPM, aprovadas  pela Resolução n. 4.210, de 23/04/12;      
2. a necessidade de formar, aperfeiçoar e especializar os recursos  humanos da Instituição, RESOLVE:    
 
 Art. 1º Estabelecer o funcionamento e a distribuição de vagas para o  Curso de Formação de Oficiais – CFO que será iniciado na Instituição no ano  de 2018, conforme Anexo Único desta Resolução.    

Art. 2º Os requisitos para inscrição, seleção e matrícula no CFO serão  os constantes na Lei Estadual n. 5.301, de 16/10/1969 com suas alterações,  em especial as da Lei Complementar Estadual n. 115/2010, bem como os  parâmetros de educação profissional descritos nas DEPM.    

Art. 3º A distribuição de vagas constante no Anexo Único desta  Resolução teve como parâmetro o contido na Lei n. 22.415, de 16/12/2016  (Fixa o Efetivo da Polícia Militar de Minas Gerais) e Decreto Estadual n. 47.248,  de 06/09/2017 (altera a distribuição do efetivo dos postos e graduações da  Polícia Militar de Minas Gerais para os anos de 2017 a 2019);    

Art. 4º A DRH fará publicar edital específico para o processo seletivo.    

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor nesta data.       

QCG em Belo Horizonte, 03 de outubro de 2017.       

(a) HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CORONEL PM
COMANDANTE -GERAL







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