Concurso Polícia Penal: Criação da nova categoria é aprovada na Câmara!

Foi aprovada na Câmara dos Deputados, a criação da Polícia Penal. A nova categoria de profissionais, irá atuar na escolta e na custódia dos presos.

Criação da categoria Polícia Penal é aprovada na Câmara.

Foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, no dia 09 de outubro de 2019, a Proposta de Emenda Constitucional que tem como objetivo a criação da Polícia Penal Federal, dos estados e do Distrito Federal.

Mesmo aprovado em primeiro turno, ainda será necessário a aprovação em segundo turno pela Casa. Anteriormente o Senado já havia aprovado o texto, a PEC 371/17 altera artigos específicos da Constituição (21, 31 e 144).

 Apostila Agente Penitenciário Minas Gerais

Apostila DEPEN

Os artigos versam sobre:

Competências da União (Art. 21);

Organização do Estado – do Distrito Federal e dos Territórios (Art. 32);

Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (Art. 144).

Os profissionais da nova categoria irão trabalhar substituindo os policiais militares, policiais civis e agente penitenciários nos momentos de segurança nos presídios, realizando as escoltas e custódias dos presos.

De acordo com o Projeto de Emenda Constitucional, a composição do quadro de servidores das polícias penais será realizada, exclusivamente por meio de concurso público ou da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais Agentes Penitenciários.

Segundo especialistas, a proposto pode inserir mais atribuições para os profissionais que atuam na área. Além disso, uma coisa pode ser positiva, é que com a mudança do cargo de Agente Penitenciário para Polícia Penal, o servidor poderá contar com a prática policial.

A prática policial é exigida para ingresso nos cargos de Delegado de Polícia em alguns estados e na Polícia Federal. Outra mudança, pode ocorrer na relação ao nível de escolaridade exigido, no momento o cargo de Agente Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), tem como requisito possuir o ensino médio completo.

Parlamentares são a favor ou contra?

O deputado federal Pablo Oliva (PSL-AM) explicou alguns pontos da PEC. Para ele, é muito importante a aprovação da legislação das polícias penais para que as mesmas garantias e prerrogativas e principalmente os mesmos instrumentos e mecanismo sejam igualados às ações das forças de segurança.

“Quando a gente faz isso, com certeza, a gente pode garantir ao agente penitenciário público que ele trabalhe com dignidade e que também na hora de precisar agir, combater a criminalidade com força de segurança. Ou seja, que ele tenha as mesmas salvaguardas que as forças de segurança”, salientou o deputado federal.

Sobre os salários, benefícios e a relação da aposentaria, o deputado afirma que isso ainda deverá ser regulamentado. “Tem alguns trechos que a PEC ainda não consegue esclarecer e que vão depender de legislação específica”, relatou.