1.1 O processo seletivo será
regido por este edital e gerenciado pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH), por meio
do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da Polícia Militar de Minas Gerais
(PMMG).
1.2 O CESP/2020 tem por finalidade ampliar e atualizar os conhecimentos
profissionais dos Capitães para as funções de
oficiais intermediários e superiores, além de ser requisito para promoção, nos
termos da legislação específica.
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3.2 As vagas não preenchidas
pelas OIME, consideradas como acréscimo às inicialmente previstas, poderão ser
aproveitadas pela PMMG.
3.3 Fica assegurada a matrícula
no Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP) ao candidato aprovado e
classificado no processo seletivo, dentro do número de
vagas previstas no subitem 3.1,
durante o prazo de validade e desde que satisfaça os requisitos previstos neste
edital.
3.4 O presente processo seletivo
terá validade de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado uma única vez e por
igual período, contados da data do resultado
3.5 O CESP/2020 será executado no
período de 03/02/2020 a 27/11/2020, conforme calendário a ser divulgado pelo
CPP. Os discentes não serão movimentados para a Academia de Polícia Militar /
Centro de Pesquisa e Pós-Graduação.
DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA O CURSO
4.1 São requisitos legais para o
militar se candidatar ao CESP/2020:
a) não ser possuidor do curso que
está requerendo;
b) não ter sido sancionado, nos
últimos 24 (vinte e quatro) meses, por mais de uma transgressão disciplinar de
natureza grave, transitada em julgado ou ativada;
c) estar classificado, no mínimo,
no conceito “B”, com até 24 pontos negativos;
d) estar aprovado na prova de
conhecimentos do Treinamento Policial Básico (TPB), na
Prova Prática com Arma de Fogo
(PPCAF) e no Teste de Capacitação Física (TCF);
e) não estar submetido a Processo
Administrativo Disciplinar (PAD), Processo Administrativo Disciplinar Sumário
(PADS) ou Processo Administrativo de Exoneração
(PAE);
f) não ter sofrido sentença
condenatória, da qual esteja cumprindo pena, ou aguardando decisão em instância
superior.
6.1 O processo seletivo
para o CESP/2020 será realizado, centralizadamente, em Belo Horizonte , no
dia 04/12/2019-QUA, com chamada para todos os candidatos às 13h30min,
em sua respectiva sala de prova.
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