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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

Concurso CFS PMMG 2020 - 320 Vagas Edital Publicado!

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

EDITAL DRH/CRS Nº 02/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
CONCURSO Nº 0220

CONCURSO INTERNO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTOS/CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA

O Curso de Formação de Sargentos/Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública (CFS/CSTSP) para o QPPM e QPE tem por finalidade formar Sargentos, mediante aquisição de conhecimentos necessários em curso generalista que os habilitem ao exercício das atividades inerentes à graduação de Sargentos.
  
  
2 DAS CONDIÇÕES GERAIS DE INGRESSO NO CARGO E INSCRIÇÃO NO CONCURSO INTERNO
2.1 São requisitos legais para concorrer ao concurso interno CFS/CSTSP/2020:
a) ser Cabo ou Soldado de 1ª Classe do respectivo quadro para o qual se inscrever;
b) não ter sido sancionado, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, por mais de uma
transgressão disciplinar de natureza grave, transitada em julgado ou ativada;
c) estar classificado, no mínimo, no conceito B, com até 24 (vinte e quatro) pontos negativos;
d) estar aprovado na prova de conhecimentos do Treinamento Policial Básico (TPB), na Prova
Prática com Arma de Fogo (PPCAF) e no Teste de Capacitação Física (TCF);
e) não estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) ou Processo Administrativo de Exoneração (PAE);
f) possuir, até a data da matrícula, o ensino médio completo;
g) não ter sofrido sentença condenatória, da qual esteja cumprindo pena, ou aguardando
decisão em instância superior;
h) preencher os requisitos para promoção conforme EMEMG.
2.1.1 Exclusivamente para os candidatos às vagas do QPPM: ser habilitado ou possuir permissão para dirigir, em CNH de qualquer categoria, bem como, possuir credenciamento para direção de viatura da PMMG.



A remuneração básica atual para o 3º Sargento, sem vantagens, é de R$5.472,68 (cinco
mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos).

DAS VAGAS E VALIDADE
 Serão oferecidas 320 (trezentas e vinte) vagas, conforme apresentado no quadro abaixo:



CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONCURSO INTERNO - CFS/CSTSP-2020


PROGRAMA DE MATÉRIAS
PARA TODOS CANDIDATOS DO QPPM E QPE DO CFS/CSTSP-2020

1. LÍNGUA PORTUGUESA

2 CONHECIMENTO PROFISSIONAL

01. Direito Constitucional.
02. Constituição do Estado de Minas Gerais
03. Decreto lei 1.001/69,  Código Penal Militar - CPM
04. Decreto lei 2.848/40 Código Penal Comum - CP
05. Decreto lei 3.689/41 Código Processo Penal Comum - CPP
06..Decreto lei 1.002/69 Código Processo Penal Militar - CPPM
07. Decreto-Lei nº 667, Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados
08. Lei n.º 5.301, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais 
09. Lei n.º 14.310, de 19/06/02 -Código de Ética e Disciplina dos Militares 
09b. Decisões Administrativas. 
10. Resolução Conjunta nº 4.220/12 MAPPA 
11. ICC Conjunta 01 
12. ICC Conjunta 02 
13. ICC Conjunta 03  
14. ICC Conjunta 04  
15. ICC Conjunta 05  
16. Lei n. 11.340, Maria da Penha  
17.  Lei n. 10.826, de 22/12/2003 (SINARM)
18. Lei 13.869/19 Abuso e Autoridade
19. DPSSP nº 3.01.06/19-CG,  Filosofia de Polícia Comunitária pela PMMG  
20. Resolução n. 4.787/2019 Correio eletrônico institucional
21. DPSSP n. 3.01.01/2019/CG DGEOp 
22. Instrução 3.03.11/2016 Rede Proteção Preventiva  na comunidades
23. Instrução 3.03.22/2017 Estacionamento e Posicionamento de viaturas
24. Base de Segurança Comunitária 2ª Edição 2018
25. Instrução nº 3.03.23/2017- CG, de 2017 - Procedimentos operacionais  Frações destacadas da PMMG em caso de ocorrências envolvendo ataques a agências bancárias e similares
26. Instrução nº 3.03.15/2020 - CG, de 11/02/2020 – Prevenção à Violência Doméstica
27. Portifólio de serviços da PMMG 2019
28. Resolução n. 4.745 de 2018 TCO 
29. Resolução n. 213 de 2015 CNJ: 
30. Resolução n. 168/2016/TJMG Audiência de Custódia
31. Caderno Doutrinário 01   
32. Caderno Doutrinário 02  
33. Caderno Doutrinário 03
34. Caderno Doutrinário 04










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