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terça-feira, 10 de março de 2020

Publicado Edital EAP PMMG 2020 Com várias alterações! Confira!

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

EDITAL DRH/CRS Nº 03/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020

EXAMES DE APTIDÃO PROFISSIONAL (EAP) PARA OS 1º TENENTE DO QOPM, QOC, QOE E QOS E PARA OS 1º E 3º SARGENTO DO QPPM E DO QPE PARA O ANO DE 2020.

REQUISITOS ESPECÍFICOS:
a) Oficiais do QOPM: ter sido declarado Aspirante a Oficial até dezembro/2012.
b) Oficiais do QOC e QOE: ter sido promovido ao posto de 2º Tenente até dezembro/2012.
c) QOS: ter sido nomeado 2º Tenente até dezembro/2010.
d) 1º Sargento do QPPM/QPE: ter sido promovido à graduação de 3º Sargento até dezembro/2002.
e) 3º Sargento do QPPM/QPE: ter sido promovido à graduação de 3º Sargento até dezembro/2016.
   
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PROGRAMA DE MATÉRIAS DO EAP TENENTES /2020

1 CONHECIMENTO PROFISSIONAL GERAL

1.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Título I: Dos Princípios Fundamentais; Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais, Seção III: Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios; Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção I: Disposições Gerais, Seção VII: Dos Tribunais e Juízes Militares, Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados, Capítulo IV: Das Funções Essenciais à Justiça: Seção I: Do Ministério Público, Seção II: Da Advocacia Pública, Seção III: Da Advocacia, Seção IV: Da Defensoria Pública; Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo II: Das Forças Armadas, Capítulo III: Da Segurança Pública; e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas Emendas Constitucionais.

1.2 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989:
Título I: Disposições Preliminares; Título III: Do Estado: Capítulo I: Da Organização do Estado: Seção VI: Dos Militares do Estado, Seção VII: Dos Serviços Públicos; Capítulo II: Da Organização dos Poderes: Seção III: Do Poder Judiciário: Subseção I: Disposições Gerais, Subseção IV: Da Justiça Militar, Subseção V: Do Tribunal do Júri, Subseção VII: Dos Juizados Especiais; Seção IV: Das Funções Essenciais à Justiça: Subseção I: Do Ministério Público, Subseção II: Da Advocacia do Estado, Subseção III: Da Defensoria Pública, Subseção IV: Da Advocacia; Seção V: Da Segurança do Cidadão e da Sociedade: Subseção I: Da Defesa Social, Subseção II: Da Segurança Pública; e Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 e suas Emendas Constitucionais.

1.3 Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar:
Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação Da Lei Penal Militar: Arts. 1º ao 9º, 12 e 24; Título II: Do Crime; Título III: Da Imputabilidade Penal; Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Capítulo I: Do Motim e Da Revolta, Capítulo II: Da Aliciação e Do Incitamento, Capítulo III: Da Violência Contra Superior ou Militar De Serviço, Capítulo IV: Do Desrespeito a Superior a a Símbolo Nacional ou a Farda, Capítulo V: Da Insubordinação, Capítulo VI: Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade: Arts. 175 e 176; Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço; Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio, Capítulo II: Do Genocídio, Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa, Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da Saúde, Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência, Capítulo II: Do Peculato, Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio e Capítulo IV: Da Corrupção.

1.4 Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal Comum –
Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal, Título II: Do Crime, Título III: Da Imputabilidade Penal; Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida, Capítulo II: Das Lesões Corporais; Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto, Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão, Capítulo VII: Da Receptação; Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual, Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual, Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável, Capítulo IV: Disposições Gerais; Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo I: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral: Arts. 312 a 319-A; e Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral: Arts. 329 a 333.

1.5 Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal –
Livro I: Do Processo em Geral: Título I: Disposições Preliminares, Título II: Do Inquérito Policial, Título III: Da Ação Penal; Título VII: Da Prova: Capítulo I: Disposições Gerais, Capítulo II: Do Exame De Corpo De Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral; Título VIII: Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça; Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória e Título II: Dos Recursos em Geral: Capítulo X: Do Habeas Corpus e seu Processo.

1.6 Decreto-Lei nº 1.002, de 21/10/1969 - Código de Processo Penal Militar –
Livro I: Título I: Capítulo Único: Da Lei de Processo Penal Militar e da sua Aplicação; Título II: Capítulo Único: Da Polícia Judiciária Militar; Título III: Capítulo Único: Do Inquérito Policial Militar; Título IV: Capítulo Único: Da Ação Penal Militar e do seu Exercício e Livro II: Dos Processos em Espécie: Título II: Dos Processos Especiais: Capítulo I: Da Deserção Em Geral.

1.7 Decreto-Lei nº 667, de 02/07/1969 – Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados

1.8 Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações.

1.9 Lei nº 9.099, de 26/09/1995 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais

1.10 Lei nº 9.455, de 07/04/1997 - Define os crimes de tortura e dá outras providências.

1.11 Lei nº 11.340, de 07/08/2006 - Violência doméstica e familiar contra a mulher,  

1.12 Lei nº 10.826, de 22/12/2003 - Sistema Nacional de Armas – Sinarm

1.13 Lei nº 11.343, de 23/08/2006 - Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad;

1.14 Lei nº 13.869, de 15/09/2019 -Crimes de abuso de autoridade;

1.15 Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 - Código de Ética dos Militares  e Decisões Administrativas em vigor.

1.16 (ICCPM/BM nº 01/14) Administrativas e disciplinares no âmbito da  

1.17 (ICCPM/BM nº 02/14) Atividades de Polícia Judiciária Militar  

1.18 DPSSP nº 3.01.10/2019-CG, de 04/06/2019 – Filosofia de Polícia Comunitária.

1.19 Resolução nº 4.787, de 09/04/2019 - Correio eletrônico institucional

1.20 DPSSP nº 3.01.01/2019-CG, DGEOP -  

1.21 Instrução 3.03.11/2016 – CG, de 23/06/2016 Rede de Proteção Preventiva  

1.22 Instrução nº 3.03.21/2017 - CG, de 20/08/18 - Base de Segurança Comunitária.

1.23 Instrução nº 3.03.15/2020 Prevenção à Violência Doméstica

1.24 Resolução Conjunta nº 4.220, (MAPPA).  

1.25 Resolução nº 4.827/2019, Portfólio de Serviços da Polícia Militar  

1.26 Resolução nº 4.745/2018, de 19/11/2018, (TCO)  

1.27 Resolução nº 213 de 15/12/2015 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

1.28 Resolução nº 168/2016/TJMMG - Audiência de Custódia

1.29 Caderno Doutrinário 1  

1.30 Caderno Doutrinário 2 -  

1.31 Caderno Doutrinário 3 -  

1.32 Caderno Doutrinário 4 -  

CONHECIMENTO PROFISSIONAL ESPECÍFICO
1º TENENTES QOPM/QOC/QOE/QOS

2.1 Lei nº 7.716, de 05/01/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

2.2 Lei nº 8.072, de 25/07/1990 - Crimes hediondos

2.3 Lei nº 12.527, de 18/11/2011 – Acesso a informações  

2.4 Lei nº 12.850, de 02/08/2013 - Define organização criminosa

2.5 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 03   

2.6 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 04

2.7 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 05  

2.8 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 06

2.9 Decreto nº 9.847, de 25/06/2019  


2.10 Resolução Conjunta nº 4.338 de 04/09/2014  

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PROGRAMA DE MATÉRIAS DO EAP  SARGENTOS/2020
1 CONHECIMENTO PROFISSIONAL GERAL

1.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Título I: Dos Princípios Fundamentais; Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais, Seção III: Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios; Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção I: Disposições Gerais, Seção VII: Dos Tribunais e Juízes Militares, Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados, Capítulo IV: Das Funções Essenciais à Justiça: Seção I: Do Ministério Público, Seção II: Da Advocacia Pública, Seção III: Da Advocacia, Seção IV: Da Defensoria Pública; Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo II: Das Forças Armadas, Capítulo III: Da Segurança Pública; e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas Emendas Constitucionais.

1.2 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989:
Título I: Disposições Preliminares; Título III: Do Estado: Capítulo I: Da Organização do Estado: Seção VI: Dos Militares do Estado, Seção VII: Dos Serviços Públicos; Capítulo II: Da Organização dos Poderes: Seção III: Do Poder Judiciário: Subseção I: Disposições Gerais, Subseção IV: Da Justiça Militar, Subseção V: Do Tribunal do Júri, Subseção VII: Dos Juizados Especiais; Seção IV: Das Funções Essenciais à Justiça: Subseção I: Do Ministério Público, Subseção II: Da Advocacia do Estado, Subseção III: Da Defensoria Pública, Subseção IV: Da Advocacia; Seção V: Da Segurança do Cidadão e da Sociedade: Subseção I: Da Defesa Social, Subseção II: Da Segurança Pública; e Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 e suas Emendas Constitucionais.

1.3 Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar:
Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação Da Lei Penal Militar: Arts. 1º ao 9º, 12 e 24; Título II: Do Crime; Título III: Da Imputabilidade Penal; Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Capítulo I: Do Motim e Da Revolta, Capítulo II: Da Aliciação e Do Incitamento, Capítulo III: Da Violência Contra Superior ou Militar De Serviço, Capítulo IV: Do Desrespeito a Superior a a Símbolo Nacional ou a Farda, Capítulo V: Da Insubordinação, Capítulo VI: Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade: Arts. 175 e 176; Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço; Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio, Capítulo II: Do Genocídio, Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa, Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da Saúde, Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência, Capítulo II: Do Peculato, Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio e Capítulo IV: Da Corrupção.

1.4 Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal Comum –
Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal, Título II: Do Crime, Título III: Da Imputabilidade Penal; Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida, Capítulo II: Das Lesões Corporais; Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto, Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão, Capítulo VII: Da Receptação; Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual, Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual, Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável, Capítulo IV: Disposições Gerais; Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo I: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral: Arts. 312 a 319-A; e Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral: Arts. 329 a 333.

1.5 Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal –
Livro I: Do Processo em Geral: Título I: Disposições Preliminares, Título II: Do Inquérito Policial, Título III: Da Ação Penal; Título VII: Da Prova: Capítulo I: Disposições Gerais, Capítulo II: Do Exame De Corpo De Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral; Título VIII: Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça; Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória e Título II: Dos Recursos em Geral: Capítulo X: Do Habeas Corpus e seu Processo.

1.6 Decreto-Lei nº 1.002, de 21/10/1969 - Código de Processo Penal Militar –
Livro I: Título I: Capítulo Único: Da Lei de Processo Penal Militar e da sua Aplicação; Título II: Capítulo Único: Da Polícia Judiciária Militar; Título III: Capítulo Único: Do Inquérito Policial Militar; Título IV: Capítulo Único: Da Ação Penal Militar e do seu Exercício e Livro II: Dos Processos em Espécie: Título II: Dos Processos Especiais: Capítulo I: Da Deserção Em Geral.

1.7 Decreto-Lei nº 667, de 02/07/1969 – Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências - das vedações, dos direitos, dos deveres, da remuneração, das prerrogativas, da inatividade e da pensão.

1.8 Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações.

1.9 Lei nº 9.099, de 26/09/1995 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências: CAPÍTULO I: Disposições Gerais, Capítulo III: Dos Juizados Especiais Criminais: Disposições Gerais, Seção I: Da Competência e dos Atos Processuais e Seção II: Da Fase Preliminar.

1.10 Lei nº 9.455, de 07/04/1997 - Define os crimes de tortura e dá outras providências.

1.11 Lei nº 11.340, de 07/08/2006 - Violência doméstica e familiar contra a mulher,  

1.12 Lei nº 10.826, de 22/12/2003 - Sistema Nacional de Armas – Sinarm

1.13 Lei nº 11.343, de 23/08/2006 - Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad;

1.14 Lei nº 13.869, de 15/09/2019 -Crimes de abuso de autoridade;

1.15 Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 - Código de Ética dos Militares  e Decisões Administrativas em vigor.

1.16 (ICCPM/BM nº 01/14) Administrativas e disciplinares no âmbito da  

1.17 (ICCPM/BM nº 02/14) Atividades de Polícia Judiciária Militar  

1.18 DPSSP nº 3.01.10/2019-CG, de 04/06/2019 – Filosofia de Polícia Comunitária.

1.19 Resolução nº 4.787, de 09/04/2019 - Correio eletrônico institucional

1.20 DPSSP nº 3.01.01/2019-CG, DGEOP -  

1.21 Instrução 3.03.11/2016 – CG, de 23/06/2016 Rede de Proteção Preventiva  

1.22 Instrução nº 3.03.21/2017 - CG, de 20/08/18 - Base de Segurança Comunitária.

1.23 Instrução nº 3.03.15/2020 Prevenção à Violência Doméstica

1.24 Resolução Conjunta nº 4.220, (MAPPA).  

1.25 Resolução nº 4.827/2019, Portfólio de Serviços da Polícia Militar  

1.26 Resolução nº 4.745/2018, de 19/11/2018, (TCO)  

1.27 Resolução nº 213 de 15/12/2015 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

1.28 Resolução nº 168/2016/TJMMG - Audiência de Custódia

1.29 Caderno Doutrinário 1  

1.30 Caderno Doutrinário 2 -  

1.31 Caderno Doutrinário 3 -  

1.32 Caderno Doutrinário 4 -  

CONHECIMENTO PROFISSIONAL ESPECÍFICO
- 1º e 3º SARGENTOS QPPM/QPE

3.1 Lei nº 8.429, de 02/06/1992 - Enriquecimento ilícito

3.2 Lei nº 10.741, de 01/10/2003 - Estatuto do Idoso  

3.3 Lei Estadual nº 14.170, de 15/01/2002 Ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual.

3.4 Instrução nº 3.03.22/2017 –Estacionamento e posicionamento de viaturas  

3.5 Instrução nº 3.03.23/2017 - Procedimentos operacionais adotados pelas Frações destacadas da PMMG ataques a agências bancárias  

3.6 Memorando Circular nº 10.463.2/2019 –Exercício por policiais militares de atividades laborativas estranhas à carreira militar

3.7 DPSSP nº 3.01.09/2018 Filosofia dos Direitos Humanos

3.8 Resolução nº 4.643/1717 - Avaliação Física Militar Alterada  Res. nº 4.874/19.

3.9 Resolução nº 4.320, de 16/07/2014 –Acesso à informação na PMMG

3.10 Resolução nº 4.404 de 03/06/2015 -Jornada de trabalho na Polícia Militar  


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