POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
EDITAL DRH/CRS Nº
03/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020
EXAMES DE APTIDÃO PROFISSIONAL (EAP) PARA OS 1º TENENTE DO QOPM, QOC,
QOE E QOS E PARA OS 1º E 3º SARGENTO DO QPPM E DO QPE PARA O ANO DE 2020.
REQUISITOS
ESPECÍFICOS:
a) Oficiais do QOPM: ter sido declarado Aspirante a Oficial
até dezembro/2012.
b) Oficiais do QOC e QOE: ter sido promovido ao posto de 2º
Tenente até dezembro/2012.
c) QOS: ter sido nomeado 2º Tenente até dezembro/2010.
d) 1º Sargento do QPPM/QPE: ter sido promovido à graduação
de 3º Sargento até dezembro/2002.
e) 3º Sargento do QPPM/QPE: ter sido promovido à graduação
de 3º Sargento até dezembro/2016.
PROGRAMA
DE MATÉRIAS DO EAP TENENTES /2020
1 CONHECIMENTO PROFISSIONAL GERAL
1.1 Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988:

1.2 Constituição do Estado de
Minas Gerais de 1989:
Título I: Disposições Preliminares; Título III: Do Estado: Capítulo I:
Da Organização do Estado: Seção VI: Dos Militares do Estado, Seção VII: Dos
Serviços Públicos; Capítulo II: Da Organização dos Poderes: Seção III: Do Poder
Judiciário: Subseção I: Disposições Gerais, Subseção IV: Da Justiça Militar,
Subseção V: Do Tribunal do Júri, Subseção VII: Dos Juizados Especiais; Seção
IV: Das Funções Essenciais à Justiça: Subseção I: Do Ministério Público,
Subseção II: Da Advocacia do Estado, Subseção III: Da Defensoria Pública,
Subseção IV: Da Advocacia; Seção V: Da Segurança do Cidadão e da Sociedade:
Subseção I: Da Defesa Social, Subseção II: Da Segurança Pública; e Constituição
do Estado de Minas Gerais de 1989 e suas Emendas Constitucionais.
1.3 Decreto-Lei nº 1.001, de
21/10/1969 - Código Penal Militar:
Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação Da Lei Penal Militar:
Arts. 1º ao 9º, 12 e 24; Título II: Do Crime; Título III: Da Imputabilidade
Penal; Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título
II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Capítulo I: Do Motim
e Da Revolta, Capítulo II: Da Aliciação e Do Incitamento, Capítulo III: Da
Violência Contra Superior ou Militar De Serviço, Capítulo IV: Do Desrespeito a
Superior a a Símbolo Nacional ou a Farda, Capítulo V: Da Insubordinação,
Capítulo VI: Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade: Arts. 175 e 176;
Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo
III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço; Título IV: Dos Crimes
Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio, Capítulo II: Do Genocídio, Capítulo
III: Da Lesão Corporal e da Rixa, Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da
Saúde, Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Título VII: Dos Crimes Contra a Administração
Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência, Capítulo II: Do Peculato,
Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio e Capítulo IV: Da
Corrupção.
1.4 Decreto-Lei nº 2.848, de
07/12/1940 - Código Penal Comum –
Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal, Título II: Do Crime,
Título III: Da Imputabilidade Penal; Parte Especial: Título I: Dos Crimes
contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida, Capítulo II: Das Lesões
Corporais; Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto,
Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão, Capítulo VII: Da Receptação; Título VI:
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade
Sexual, Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual, Capítulo II: Dos
Crimes Sexuais contra Vulnerável, Capítulo IV: Disposições Gerais; Título XI:
Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo I: Dos Crimes Praticados
por Funcionário Público contra a Administração em Geral: Arts. 312 a 319-A; e Capítulo II:
Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral: Arts. 329 a 333.
1.5 Decreto-Lei nº 3.689, de
03/10/1941 - Código de Processo Penal –
Livro I: Do Processo em Geral: Título I: Disposições Preliminares,
Título II: Do Inquérito Policial, Título III: Da Ação Penal; Título VII: Da
Prova: Capítulo I: Disposições Gerais, Capítulo II: Do Exame De Corpo De
Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral; Título VIII: Do Juiz, Do
Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da
Justiça; Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória
e Título II: Dos Recursos em Geral: Capítulo X: Do Habeas Corpus e seu
Processo.
1.6 Decreto-Lei nº 1.002, de
21/10/1969 - Código de Processo Penal Militar –
Livro I: Título I: Capítulo Único: Da Lei de Processo Penal Militar e
da sua Aplicação; Título II: Capítulo Único: Da Polícia Judiciária Militar;
Título III: Capítulo Único: Do Inquérito Policial Militar; Título IV: Capítulo
Único: Da Ação Penal Militar e do seu Exercício e Livro II: Dos Processos em
Espécie: Título II: Dos Processos Especiais: Capítulo I: Da Deserção Em Geral.
1.7 Decreto-Lei nº 667, de
02/07/1969 – Reorganiza as
Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados
1.8 Lei Estadual nº 5.301, de
16/10/1969 - Estatuto dos
Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações.
1.9 Lei nº 9.099, de 26/09/1995 -
Dispõe sobre os Juizados
Especiais Cíveis e Criminais
1.10 Lei nº 9.455, de 07/04/1997
- Define os crimes de tortura e
dá outras providências.
1.11 Lei nº 11.340, de 07/08/2006
- Violência doméstica e familiar
contra a mulher,
1.12 Lei nº 10.826, de 22/12/2003
- Sistema Nacional de Armas –
Sinarm
1.13 Lei nº 11.343, de 23/08/2006
- Políticas Públicas sobre Drogas
– Sisnad;
1.14 Lei nº 13.869, de 15/09/2019 -Crimes de abuso de autoridade;
1.15 Lei Estadual nº 14.310, de
19/06/2002 - Código de Ética dos
Militares e Decisões Administrativas em
vigor.
1.16 (ICCPM/BM nº 01/14) Administrativas e disciplinares no âmbito da
1.17 (ICCPM/BM nº 02/14) Atividades de Polícia Judiciária Militar
1.18 DPSSP nº 3.01.10/2019-CG, de 04/06/2019 – Filosofia de Polícia
Comunitária.
1.19 Resolução nº 4.787, de 09/04/2019 - Correio eletrônico
institucional
1.20 DPSSP nº 3.01.01/2019-CG, DGEOP -
1.21 Instrução 3.03.11/2016 – CG, de 23/06/2016 Rede de Proteção
Preventiva
1.22 Instrução nº 3.03.21/2017 - CG, de 20/08/18 - Base de Segurança
Comunitária.
1.23 Instrução nº 3.03.15/2020 Prevenção à Violência Doméstica
1.24 Resolução Conjunta nº 4.220, (MAPPA).
1.25 Resolução nº 4.827/2019, Portfólio de Serviços da Polícia Militar
1.26 Resolução nº 4.745/2018, de 19/11/2018, (TCO)
1.27 Resolução nº 213 de
15/12/2015 - Conselho Nacional de
Justiça (CNJ)
1.28 Resolução nº 168/2016/TJMMG - Audiência de Custódia
1.29 Caderno Doutrinário 1
1.30 Caderno Doutrinário 2 -
1.31 Caderno Doutrinário 3 -
1.32 Caderno Doutrinário 4 -
CONHECIMENTO PROFISSIONAL ESPECÍFICO
1º TENENTES QOPM/QOC/QOE/QOS
2.1 Lei nº 7.716, de 05/01/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça
ou de cor.
2.2 Lei nº 8.072, de 25/07/1990 -
Crimes hediondos
2.3 Lei nº 12.527, de 18/11/2011 – Acesso a informações
2.4 Lei nº 12.850, de 02/08/2013 - Define organização criminosa
2.5 Instrução Conjunta de
Corregedorias nº 03
2.6 Instrução Conjunta de
Corregedorias nº 04
2.7 Instrução Conjunta de
Corregedorias nº 05
2.8 Instrução Conjunta de
Corregedorias nº 06
2.9 Decreto nº 9.847, de
25/06/2019
2.10 Resolução Conjunta nº 4.338
de 04/09/2014
==============================
PROGRAMA
DE MATÉRIAS DO EAP SARGENTOS/2020
1 CONHECIMENTO PROFISSIONAL GERAL
1.1 Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988:
Título I: Dos Princípios Fundamentais; Título II: Dos Direitos e
Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos; Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração
Pública: Seção I: Disposições Gerais, Seção III: Dos Militares dos Estados, Do
Distrito Federal e dos Territórios; Título IV: Da Organização dos Poderes:
Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção I: Disposições Gerais, Seção VII: Dos
Tribunais e Juízes Militares, Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados,
Capítulo IV: Das Funções Essenciais à Justiça: Seção I: Do Ministério Público,
Seção II: Da Advocacia Pública, Seção III: Da Advocacia, Seção IV: Da
Defensoria Pública; Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições
Democráticas: Capítulo II: Das Forças Armadas, Capítulo III: Da Segurança
Pública; e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas Emendas
Constitucionais.
1.2 Constituição do Estado de
Minas Gerais de 1989:
Título I: Disposições Preliminares; Título III: Do Estado: Capítulo I:
Da Organização do Estado: Seção VI: Dos Militares do Estado, Seção VII: Dos
Serviços Públicos; Capítulo II: Da Organização dos Poderes: Seção III: Do Poder
Judiciário: Subseção I: Disposições Gerais, Subseção IV: Da Justiça Militar,
Subseção V: Do Tribunal do Júri, Subseção VII: Dos Juizados Especiais; Seção
IV: Das Funções Essenciais à Justiça: Subseção I: Do Ministério Público,
Subseção II: Da Advocacia do Estado, Subseção III: Da Defensoria Pública,
Subseção IV: Da Advocacia; Seção V: Da Segurança do Cidadão e da Sociedade:
Subseção I: Da Defesa Social, Subseção II: Da Segurança Pública; e Constituição
do Estado de Minas Gerais de 1989 e suas Emendas Constitucionais.
1.3 Decreto-Lei nº 1.001, de
21/10/1969 - Código Penal Militar:
Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação Da Lei Penal Militar:
Arts. 1º ao 9º, 12 e 24; Título II: Do Crime; Título III: Da Imputabilidade
Penal; Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título
II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Capítulo I: Do Motim
e Da Revolta, Capítulo II: Da Aliciação e Do Incitamento, Capítulo III: Da
Violência Contra Superior ou Militar De Serviço, Capítulo IV: Do Desrespeito a
Superior a a Símbolo Nacional ou a Farda, Capítulo V: Da Insubordinação,
Capítulo VI: Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade: Arts. 175 e 176;
Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo
III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço; Título IV: Dos Crimes
Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio, Capítulo II: Do Genocídio, Capítulo
III: Da Lesão Corporal e da Rixa, Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da
Saúde, Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Título VII: Dos Crimes Contra a
Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência, Capítulo II:
Do Peculato, Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio e Capítulo
IV: Da Corrupção.
1.4 Decreto-Lei nº 2.848, de
07/12/1940 - Código Penal Comum –
Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal, Título II: Do Crime,
Título III: Da Imputabilidade Penal; Parte Especial: Título I: Dos Crimes
contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida, Capítulo II: Das Lesões
Corporais; Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto,
Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão, Capítulo VII: Da Receptação; Título VI:
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade
Sexual, Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual, Capítulo II: Dos
Crimes Sexuais contra Vulnerável, Capítulo IV: Disposições Gerais; Título XI:
Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo I: Dos Crimes Praticados
por Funcionário Público contra a Administração em Geral: Arts. 312 a 319-A; e Capítulo II:
Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral: Arts. 329 a 333.
1.5 Decreto-Lei nº 3.689, de
03/10/1941 - Código de Processo Penal –
Livro I: Do Processo em Geral: Título I: Disposições Preliminares,
Título II: Do Inquérito Policial, Título III: Da Ação Penal; Título VII: Da
Prova: Capítulo I: Disposições Gerais, Capítulo II: Do Exame De Corpo De
Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral; Título VIII: Do Juiz, Do
Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da
Justiça; Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória
e Título II: Dos Recursos em Geral: Capítulo X: Do Habeas Corpus e seu
Processo.
1.6 Decreto-Lei nº 1.002, de
21/10/1969 - Código de Processo Penal Militar –
Livro I: Título I: Capítulo Único: Da Lei de Processo Penal Militar e
da sua Aplicação; Título II: Capítulo Único: Da Polícia Judiciária Militar;
Título III: Capítulo Único: Do Inquérito Policial Militar; Título IV: Capítulo
Único: Da Ação Penal Militar e do seu Exercício e Livro II: Dos Processos em
Espécie: Título II: Dos Processos Especiais: Capítulo I: Da Deserção Em Geral.
1.7 Decreto-Lei nº 667, de 02/07/1969
– Reorganiza as Polícias
Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do
Distrito Federal, e dá outras providências - das vedações, dos direitos, dos
deveres, da remuneração, das prerrogativas, da inatividade e da pensão.
1.8 Lei Estadual nº 5.301, de
16/10/1969 - Estatuto dos
Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações.
1.9 Lei nº 9.099, de 26/09/1995 -
Dispõe sobre os Juizados
Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências: CAPÍTULO I: Disposições
Gerais, Capítulo III: Dos Juizados Especiais Criminais: Disposições Gerais,
Seção I: Da Competência e dos Atos Processuais e Seção II: Da Fase Preliminar.
1.10 Lei nº 9.455, de 07/04/1997
- Define os crimes de tortura e
dá outras providências.
1.11 Lei nº 11.340, de 07/08/2006
- Violência doméstica e familiar
contra a mulher,
1.12 Lei nº 10.826, de 22/12/2003
- Sistema Nacional de Armas –
Sinarm
1.13 Lei nº 11.343, de 23/08/2006
- Políticas Públicas sobre Drogas
– Sisnad;
1.14 Lei nº 13.869, de 15/09/2019 -Crimes de abuso de autoridade;
1.15 Lei Estadual nº 14.310, de
19/06/2002 - Código de Ética dos
Militares e Decisões Administrativas em
vigor.
1.16 (ICCPM/BM nº 01/14) Administrativas e disciplinares no âmbito
da
1.17 (ICCPM/BM nº 02/14) Atividades de Polícia Judiciária Militar
1.18 DPSSP nº 3.01.10/2019-CG, de 04/06/2019 – Filosofia de Polícia
Comunitária.
1.19 Resolução nº 4.787, de 09/04/2019 - Correio eletrônico
institucional
1.20 DPSSP nº 3.01.01/2019-CG, DGEOP -
1.21 Instrução 3.03.11/2016 – CG, de 23/06/2016 Rede de Proteção
Preventiva
1.22 Instrução nº 3.03.21/2017 - CG, de 20/08/18 - Base de Segurança
Comunitária.
1.23 Instrução nº 3.03.15/2020 Prevenção à Violência Doméstica
1.24 Resolução Conjunta nº 4.220, (MAPPA).
1.25 Resolução nº 4.827/2019, Portfólio de Serviços da Polícia Militar
1.26 Resolução nº 4.745/2018, de 19/11/2018, (TCO)
1.28 Resolução nº 168/2016/TJMMG - Audiência de Custódia
1.29 Caderno Doutrinário 1
1.30 Caderno Doutrinário 2 -
1.31 Caderno Doutrinário 3 -
1.32 Caderno Doutrinário 4 -
CONHECIMENTO
PROFISSIONAL ESPECÍFICO
- 1º e 3º
SARGENTOS QPPM/QPE
3.1 Lei nº 8.429, de 02/06/1992 - Enriquecimento ilícito
3.2 Lei nº 10.741, de 01/10/2003 - Estatuto do Idoso
3.3 Lei Estadual nº 14.170, de 15/01/2002 Ato discriminatório praticado
contra pessoa em virtude de sua orientação sexual.
3.4 Instrução nº 3.03.22/2017 –Estacionamento e posicionamento de viaturas
3.5 Instrução nº 3.03.23/2017 - Procedimentos operacionais adotados pelas
Frações destacadas da PMMG ataques a agências bancárias
3.6 Memorando Circular nº
10.463.2/2019 –Exercício por
policiais militares de atividades laborativas estranhas à carreira militar
3.7 DPSSP nº 3.01.09/2018 Filosofia dos Direitos Humanos
3.8 Resolução nº 4.643/1717 - Avaliação Física Militar Alterada Res. nº 4.874/19.
3.9 Resolução nº 4.320, de
16/07/2014 –Acesso à informação na
PMMG
3.10 Resolução nº 4.404 de 03/06/2015 -Jornada de trabalho na Polícia Militar
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