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quarta-feira, 22 de abril de 2020

Justiça determina alteração do cronograma do Enem 2020


 Inep adiou as provas digitais e concederá isenção da taxa para os estudantes que perderam o prazo. MEC vai recorrer da decisão.

Na noite ontem, 17 de abril, a Justiça Federal atendeu a ação cível pública da Defensoria Pública da União (DPU) e determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) altere o cronograma do Enem 2020 em razão da pandemia de coronavírus. A decisão é da 12º Vara Cível Federal de São Paulo.
 
A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, autora da decisão liminar (provisória), determina que o período para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem, que encerrou nesta sexta-feira, seja prorrogado por 15 dias. Além disso, o Inep terá que adequar o cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo.

Em sua decisão, a juíza acatou os argumentos citados pela DPU na ação. Os quatro defensores públicos que assinaram o ofício alegaram que os estudantes que têm direito à gratuidade da taxa do Enem são de baixa renda e muitos não têm acesso à internet em suas casas. Além disso, não podem usar os computadores das escolas e bibliotecas porque as mesmas estão fechadas para promover o isolamento social.

A juíza Marisa Claudia também destacou que os alunos da rede pública não estão assistindo aulas, ao contrário de grande parte dos estudantes de colégios particulares, que têm acesso ao ensino a distância (EaD) e ferramentas eletrônicas de aprendizado.

Apesar da decisão, o prazo para isenção da taxa do Enem 2020 não foi prorrogado e a Advocacia Geral da União (AGU) deve recorrer. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, mais de 3,2 milhões de estudantes solicitaram a isenção da taxa e mais de 2,1 milhões já tiveram o pedido analisado e concedidos. No ano passado, 3,6 milhões de participantes conseguiram o benefício.

Ainda na noite de ontem, o Inep anunciou que irá assegurar a gratuidade da taxa do Enem 2020 para os estudantes que têm direito e não conseguiram solicitar a isenção dentro do prazo. A concessão da gratuidade será dada durante o período de inscrição do Enem, entre 11 e 22 de maio, sem necessidade de solicitação pelo participante.

Têm direito à isenção da taxa do Enem os seguintes estudantes:

-> Que estão no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas;

-> Que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita de até um salário mínimo e meio (Lei Federal nº 12.799/2013); 

-> Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. 

O Inep também adiou para os dias 22 e 29 de novembro as provas do Enem Digital 2020, que estavam marcadas para os dias 11 e 18 de outubro. A intenção é oferecer mais dias de preparação para os estudantes quando as aulas retornarem. Até 100 mil participantes poderão optar pelas provas digitais.

As provas impressas do Enem 2020 continuam agendadas para os dias 1º e 8 de novembro. De acordo com o ministro da Educação, tanto o Enem impresso quanto o digital estão garantidos. "É um ano de desafio, em razão da pandemia de coronavírus. No entanto, não é isso que vai fazer que percamos o ano [...] Não podemos deixar para depois uma geração inteira de médicos, enfermeiros, engenheiros e professores. Não faz sentido”, afirmou Weintraub.


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