Pesquisar este blog

Área Militar

Curta a Fan Page: Martins Concursos

Siga no Twitter

WhatsApp

http://whats.link/apostias

quarta-feira, 18 de agosto de 2021

Edital Polícia Penal MG Publicado!!! 2.420 vagas! R$ 4,6mil!

 Polícia Penal de Minas Gerais. O salário inicial é de R$ 4.631,25 e as inscrições vão até o dia 21 de novembro!

edital Polícia Penal MG foi lançado! Você que sonha em atuar na Secretaria de Estado de Justiça e Defesa Social de Minas Gerais, aproveite essa oportunidade! São 2.420 vagas, distribuídas da seguinte maneira: 1.944 para homens e 476 para mulheres, sendo que 10% do total de vagas será destinado para candidatos portadores de deficiência.

- Adquira sua Apostila e saia na frente: CliqueAqui!

Adquira sua apostila Aqui!!!

A banca organizadora é o Instituto Selecon e as inscrições poderão ser feitas até do dia 22 de outubro a 21 de novembro de 2021, no seguinte endereço eletrônico: www.selecon.org.br. As provas objetivas do certame, acontecem no dia 16 de janeiro de 2022. 

Atribuições

Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;

Desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais;

Exercer atividades de escolta e custódia de presos;

Executar operações de escolta e custódia de presos em movimentações externas;

Realizar buscas periódicas nas celas;

Realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos;

Prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais;

Adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias;

Entregar medicamentos aos presos, observadas as prescrições médicas;

Preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas.

 

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho é de 40h semanais, organizada em uma escala de 24h/72h.

 

Informações do edital Polícia Penal MG

Data da prova: 16 de janeiro de 2022.

Vagas: 2.420

Cargos: Agente de Segurança Penitenciário

Banca: Instituto Selecon

Escolaridade: Nível médio

Taxa de Inscrição: R$ 49,16




segunda-feira, 9 de agosto de 2021

Concurso TJ - SP - Escrevente Técnico Judiciário 845 vagas!!!

 O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ - SP) divulgou nesta quinta-feira (29) a abertura de um novo Concurso Público destinado ao provimento de 845 vagas para o cargo de escrevente técnico judiciário.

Conforme a publicação do edital, as vagas são distribuídas entre as regiões administrativas judiciárias das seguintes localidades: São Paulo (460); Araçatuba (35); Bauru (40); Campinas (70); Presidente Prudente (45); Ribeirão Preto (55); Santos (30); São José do Rio Preto (40); São José dos Campos (35); Sorocaba (35). Vale ressaltar que dentre as oportunidades citadas, há inclusão de vagas para as pessoas que se enquadram em critérios específicos do edital.


Para concorrer a uma das vagas, é necessário que os candidatos possuam ensino médio completo e tenham 18 anos de idade completos até a data da posse. Quando contratados, os profissionais serão beneficiados com salário mensal no valor de R$ 4.981,71, além de benefícios como auxílios para alimentação, saúde e transporte, e a jornada de trabalho semanal será de 40 horas para o exercício de suas funções.

Procedimentos para participar

Os interessados podem efetuar as inscrições no período de 30 de julho de 2021 até às 16h do dia 2 de setembro deste mesmo ano, exclusivamente via internet, no site da Vunesp, mediante o pagamento de R$ 79,00 de taxa de participação até o dia 3 de setembro de 2021.

Vale ressaltar que para os candidatos que se enquadram nos critérios especificados do edital, a isenção da taxa deve ser solicitada no período das 10h do dia 30 de julho de 2021 às 23h59 do dia 3 de agosto deste mesmo ano.

Seleção

Como forma de seleção, os candidatos inscritos serão avaliados em duas etapas, sendo a primeira composta por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser aplicada no dia 31 de outubro de 2021. Dito isto, a prova terá duração de cinco horas e será composta por questões de múltipla escolha, distribuídas entre os conteúdos de língua portuguesa, conhecimentos em direito, atualidades, matemática, informática e raciocínio lógico.

Já a segunda etapa consiste em prova prática de formatação e digitação, que será aplicada somente aos candidatos habilitados e com a melhor classificação na prova objetiva, conforme os critérios estabelecidos no edital.

Este Concurso Público terá validade de um ano, a contar da data da homologação, prorrogável por igual período, a critério do TJ - SP.



sexta-feira, 6 de agosto de 2021

Corpo de Bombeiros Militar - MG anuncia dois Concursos Públicos com 166 vagas

 O Corpo de Bombeiros Militar do estado de Minas Gerais, por meio da Academia de Bombeiros Militar, tornou pública a abertura de seus novos Concursos Públicos, que juntos visam a seleção de 166 candidatos, com ensino médio completo, ao Curso de Formação de Bombeiro Militar, sendo 148 vagas destinadas ao sexo masculino e 18 ao sexo feminino.

- Adquira sua apostila para Soldado BMMG

- Adquira sua apostila para Soldado BMMG

Os candidatos que conquistarem a aprovação e contratação, receberão remunerações de R$ 3.962,23 a R$ 6.519,44. As cargas horárias, conforme os editais oficiais, ainda serão definidas pelas entidades responsáveis.

Há vagas especificas para:


    Edital 10/2021:

    • Cadete BM: exerce atividade estudantil, em regime de dedicação integral e exclusiva ao CBMMG, e demais atividades internas e externas vinculadas a sua formação, durante o período de duração do curso, conforme o Regulamento de Ensino do CBMMG e outras normas afins;
    • Aspirante a Oficial BM: exerce atividades inerentes aos oficiais subalternos (Tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes;
    • Tenente BM: trabalha em unidades do CBMMG, entre outras atividades, atua em equipes de cooperação, sob supervisão de oficiais com patente superior, pode trabalhar em ambientes fechados, abertos ou em veículos, e em horários irregulares está sujeito ao trabalho confinado, em locais subterrâneos ou em grandes alturas, trabalha, muitas vezes, sob pressão, em posições desconfortáveis por longos períodos, expostos a produtos químicos e materiais radioativos e tóxicos, ruídos, altas temperaturas, enchentes, inundações.

    Edital 11/2021:

    • Soldado de 2ª Classe do QP-BM - exerce atividade estudantil, em regime de dedicação integral ao CBMMG, e demais atividades internas e externas vinculadas à sua formação, durante o período de duração do curso, conforme o Regulamento de Ensino do CBMMG e outras normas afins;
    • Soldado de 1ª Classe do QP-BM: realiza resgates e salvamentos; combate incêndios; previne acidentes e sinistros; prepara-se para ocorrências, atende ocorrências com produtos perigosos, trabalha conforme normas e procedimentos técnicos, de segurança e preservação do meio ambiente, estabelece comunicação, triando e transmitindo informações, transmitindo e recebendo mensagens, e outras demandas que forem exigidas pelo Corpo de Bombeiros Militar e que atendam as normas em vigor.
    • Banca: Fundep
    • Cargos: Oficial e Soldado
    • Vagas: 166
    • Escolaridade: nível médio
    • Salários: R$ 4.631,21 (Soldado) a R$ 10.028,29 (Oficial)
    • Período de inscrição: 4/8 até 2/9
    • Taxa de inscrição: R$ 92 até R$ 200
    • Data das provas: 3/12 até 10/12
    • LINK para Inscrições
    • Link para os editais


    segunda-feira, 2 de agosto de 2021

    Concurso Tribunal de Justíça Militar - TJM MG: Edital publicado, provas em dezembro

     

    O edital do concurso público do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (concurso TJM MG) foi publicado. Ao todo, são 27 vagas distribuídas em cargos de Oficial Judiciário e Analista Judiciário, de nível médio e superior, respectivamente.

     A seleção é organizada pela banca Consulplan e as inscrições estarão disponíveis a partir do dia 4 de outubro até 4 de novembro mediante pagamento de taxa de inscrição de R$ 70 a R$ 90.

     Os salários vão de R$ 2.986,57 até R$ 4.677,09. As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:

     21 vagas imediatas de nível médio, mais cadastro de reserva, para o cargo de Oficial Judiciário (classe D), especialidade Oficial Judiciário

    Cadastro de Reserva no cargo de Oficial Judiciário, especialidade Oficial de Justiça

     1 vaga de nível técnico no cargo de Oficial Judiciário (classe D), especialidade Assistente Técnico de Sistemas

     1 vaga de nível superior no cargo de Analista Judiciário (classe C), especialidade Contador

     1 vaga de nível superior no cargo de Analista Judiciário (classe C), especialidade Analista de Tecnologia da Informação

     1 vaga de nível superior no cargo de Analista Judiciário (classe C), especialidade Jornalista

     1 vaga de nível superior no cargo de Analista Judiciário (classe C), especialidade Analista Judiciário

     

    A prova objetiva de múltipla escolha e a prova de redação para os cargos/especialidades do nível médio e nível superior serão realizadas somente no município de Belo Horizonte, no mesmo dia, 05 de dezembro de 2021.



    quinta-feira, 29 de julho de 2021

    Concursos CESP PMMG 2021

     Apostila CESP PMMG Impressa 2021

    Matéria/Questões/Áudio MP3 

    Adquira sua Apostila e saia na frente!

    CliqueAqui!

     

    Contatos:  Tel. / WhatsApp...:  (31)-98765-8810


    LEGISLAÇÃO JURÍDICA

     

    1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

    2. Constituição do Estado de Minas Gerais

    3. Decreto Lei nº 1.001,  Código Penal Militar:  

    4. Decreto Lei nº 1.002,  Código de Processo Penal Militar:  

    5 Decreto-Lei n. 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal

    6. 5 Decreto Lei nº 3.689,  Código de Processo penal

    7. Lei nº 13.954,  (Estatuto dos Militares)

    8. Decreto-Lei n. 667,  Reorganiza as Polícias Militares e de Bombeiros Militares

     9. Lei n. 8.429, Enriquecimento Ilícito

    10. Lei n. 9.099, Juizados Especiais Cíveis e Criminais

    11. Lei n. 10.826,  Sistema Nacional de Armas – SINARM

    12. Lei n. 11.340, Cria mecanismos para coibir a violência doméstica

    13. Lei n. 12.850, Define organização criminosa

    14. Lei n. 13.869,  Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade

    15. Decreto n. 9.847, Regulamenta a Lei n. 10.826/03

    16. Decreto nº 47.804  Dispõe sobre as normas de transição de que trata o art. 26 da Lei Federal nº 13.954

    17. Resolução nº 168,– Regulamenta a realização da Audiência de Custódia

    18. Resolução nº 213 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

     

    LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

    1. Lei n.º 5.301, Estatuto dos Militares MG

    2. Lei n.º 14.310, Código de Ética MG

    3. Resolução Conjunta nº 4.220, de 28 de junho de 2012. MAPPA.

    4. Plano Estratégico 2020-2023 da Polícia Militar de Minas Gerais, aprovado pela Resolução n. 4.877, de 21/01/2020). 

    5. I.C.C  n. 01, Atividades administrativas e disciplinares.

    6. I.C.C  n. 02, Atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG

    7. I.C.C  n. 03, Estabelece o alcance do disposto nos artigos 174 e 175. 

    8. I.C.C  n. 04, Estabelece nova redação ao art. 54 da ICCPM/BM 01/14

    9. I.C.C  n. 05, Estabelece novo entendimento sobre o enquadramento da conduta do militar que falta ao serviço decorrente do cumprimento de sanção disciplinar de prestação de serviço ou de decisão judicial e suas alterações. 

    10. I.C.C  n. 06, Regula o controle, a fiscalização, e vistoria em armários

    11. Resolução Conjunta n. 4.338, Declaração de ação legítima de militares estaduais

    12. Resolução n. 4.234, Proposição, formalização, celebração, execução e prestação de contas de convênios 

    13. Resolução n. 4.626, Estabelece a estrutura básica das seções do Estado-Maior 

    14. Resolução n. 4.745, Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO)

    15. Resolução n. 4.826, Institui o Programa Minas Segura/2ª edição da Polícia Militar 

     


    DOUTRINA OPERACIONAL

    1. DPSSP nº 3.01.01/19-CG, -DGEOp (2019)

    2. DPSSP nº 3.01.06/19-CG, Filosofia de Polícia Comunitária pela PMMG.

    3. Diretriz de Gestão do Desempenho Operacional 

    4. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.01/2020-CG (MTP 01) – Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso de Força. 

    5. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.02/2020-CG (MTP 02) – Abordagem a Pessoas. 

    6. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.03/2020-CG (MTP 03) – Blitz Policial. 

    7. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.04/2020-CG (MTP 04) – Abordagem a Veículos. 

    8. Manual Técnico-Profissional nº 3.04.05/2020-CG (MTP 05) – Escoltas Policiais e Conduções Diversas. 

    9. Resolução nº 4.827/2019, Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais 

    10. Instrução nº 3.03.21/2017, 2ª Edição Revisada, Base de Segurança Comunitária

    11. Instrução nº 3.03.15/2020, 2ª Edição Revisada, Prevenção à Violência Doméstica

    12. Instrução nº 3.03.22/2017, Procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar. 

    13. Instrução nº 3.03.23/2017, Procedimentos Operacionais em Ocorrências de Ataques a Agências Bancárias e Similares. 

    14. Instrução nº 3.03.24/2018, Atuação do primeiro interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza policial. 

    15. Instrução nº 3.03.28/2020, Gerenciamento de crises decorrentes de incidentes críticos de natureza policial. 

    16. Instrução nº 3.01.09/2018,   -   Filosofia de Direitos Humanos.  .



    sexta-feira, 23 de julho de 2021

    CFO PMMG 2022 Curso de Formação de Oficiais 120 vagas!!!

     CFO PMMG 2022 Curso de Formação de Oficiais 120 vagas!!!

    Candidatos devem ter entre 18 e 30 anos e ensino superior completo em Direito

    A Polícia Militar do estado de Minas Gerais (PM - MG) divulgou o edital do novo Concurso Público com 120 vagas no Curso de Formação de Oficias (CFO) para o ano de 2022.

    Adquira sua Apostila e saia na frente!

    CliqueAqui!

    A remuneração básica inicial para o Cadete do 1º Ano do CFO é atualmente de R$ 6.519,44, correspondente à jornada de 40 horas por semana.

    Podem se inscrever candidatos que tenham entre 18 e 30 anos de idade, título de bacharel em Direito, altura mínima de 1,60m, aptidão física, esteja quite com as obrigações eleitorais e militares, possua idoneidade moral, não apresente, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar.

    As vagas em aberto serão destinadas, para preenchimento de cargos das Unidades da PMMG, em todo o Estado de Minas Gerais e dividem-se entre 108 oportunidades para homens e 12 para mulheres.



    Inscrições

    Interessados em participar devem se inscrever diretamente no site da PM - MG, entre os dias 12 de julho de 2021 a 12 de agosto de 2021. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 200,57.

    Já entre os dias 12 e 13 de julho de 2021, são recebidos os pedidos de isenção da taxa de inscrição, que podem ser solicitados por candidatos amparados pela Lei Estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008, ou os que comprovarem não possuir condições financeiras para arcar com a taxa de inscrição sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.


    Prova

    O concurso em questão é composto de Prova Objetiva e dissertativa previstas para serem aplicadas nas cidades de: Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas, provavelmente no dia 12 de setembro de 2021.

    Quarenta questões vão compor a avaliação que abordará os temas de: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal, Direito Processual Penal Militar, Direitos Humanos, Legislação Extravagante, Legislação Institucional, Língua Portuguesa.

    Haverá ainda Avaliações Psicológicas e Avaliação Física Militar somente para os candidatos melhor classificados e não eliminados na fase anterior.



    quinta-feira, 27 de maio de 2021

    Edital Polícia Civil CE: SAIU! 500 vagas!

     O edital Polícia Civil CE foi publicado. O novo concurso público da Polícia Civil do Ceará teve seu documento de abertura divulgado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (27/05) e conta com a oferta de 500 vagas imediatas, sendo 100 para o cargo de Escrivão e 400 para Inspetor. O subsídio oferecido é de R$ 3.732,86.

    Conheça nosso Site

    O certame está sob a responsabilidade da IDECAN

    Interessados em participar podem realizar as inscrições entre os dias 14 de junho e 19 de julho, por meio do endereço eletrônico www.idecan.org.br

    As taxas de inscrições custam R$ 150,00

    Os candidatos serão avaliados por meio de:

    Prova Escrita

    Teste de Aptidão Física

    Avaliação Psicológica

    Exame Toxicológico

    Investigação Social

    Curso de Formação.

    As provas objetivas estão marcadas para a data provável de 04 e 05 de setembro de 2021.

    Resumo do Edital Polícia Civil CE

    Concurso Polícia Civil Ceará Polícia Civil CE

    Banca organizadora Idecan

    Cargos Inspetor, Escrivão

    Escolaridade Nível superior

    Carreiras Policial e Segurança Pública

    Lotação Estado do Ceará

    Número de vagas 500 vagas + CR

    Remuneração iniciais de R$ 3.732,86

    Inscrições 14 de junho a 19 de julho de 2021

    Taxa de inscrição R$ 150,00

    Data da prova objetiva 04/09/2021 e 05/09/2021

    Clique aqui para ver o edital Polícia Civil CE 2021



    terça-feira, 25 de maio de 2021

    Concurso Polícia Penal MG: escolha da banca suspensa! Entenda!!!

    Concurso Polícia Penal MG 2021

    A escolha da banca organizadora para o concurso Polícia Penal MG, que teria o pregão aberto nesta terça-feira (25/5), foi suspensa por solicitação de uma das empresas interessadas em organizar o certame.

    Adquira sua Apostila e saia na frente!

    CliqueAqui!

    O pedido de reavaliação dos valores propostos no termo de referência do edital foi encaminhado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), com data do último dia 20 de maio.

    Conforme o documento acessado pela equipe de jornalismo do Direção Concursos, a proposta leva aos interessados um “custo e um risco relacionado ao cronograma financeiro”

    *A equipe de jornalismo do Direção Concursos está em contato com a Secretaria de Segurança para confirmar maiores detalhes a respeito da retomada da escolha da empresa organizadora.

    A Secretaria de Segurança e Justiça havia confirmado que a escolha seria divulgada em grandes jornais. A escolha da banca é para 2.420 vagas para Policial Penal (Agente Penitenciário MG).


    As empresas poderão cadastrar as propostas no momento em que for publicado o edital no portal de licitações do estado, o compras.mg.gov.br.

    Recentemente, deputados estaduais haviam enviado requerimento para mais informações sobre o concurso público para a Sejusp MG, pois edital era previsto para preencher contratos temporários que expiraram em fevereiro de 2021.

    O concurso Polícia Penal MG foi autorizado junto com as seleções para Agente Socioeducativo e de Assistente Executivo de Defesa Nacional.

    O edital para Assistente Executivo de Defesa Nacional já foi publicado e as inscrições estarão abertas a partir do dia 16 de junho. Cargo é de nível médio e oferece salários iniciais de R$ 1.750,10.

    Resumo concurso Polícia Penal MG

    Situação do concurso Polícia Penal MG: comissão formada

    Banca: indefinida

    Cargo: Agente penitenciário

    Escolaridade: nível médio

    Vagas: 2.420

    Remuneração: R$ 4.098,45

    Link do edital anterior aqui



    sexta-feira, 16 de abril de 2021

    Publicado Edital EAP PMMG 2021 Confira as alterações!

    EDITAL DRH/CRS Nº 03/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021

    EXAMES DE APTIDÃO PROFISSIONAL (EAP) PARA OS 1º TENENTES DO QOPM, QOC, QOE E QOS E PARA OS 1º E 3º SARGENTOS DO QPPM E DO QPE PARA O ANO DE 2021.

    REQUISITOS ESPECÍFICOS:
    a) Oficiais do QOPM: ter sido declarado Aspirante a Oficial até dezembro/2013.
    b) Oficiais do QOC e QOE: ter sido promovido ao posto de 2º Tenente até dezembro/2013.
    c) QOS: ter sido nomeado 2º Tenente até dezembro/2011.
    d) 1º Sargento do QPPM/QPE: ter sido promovido à graduação de 3º Sargento até dezembro/2003.
    e) 3º Sargento do QPPM/QPE: ter sido promovido à graduação de 3º Sargento até dezembro/2017
    Adquira sua Apostila e saia na frente
    Clique Aqui!    1ºTen - 1º SGT - 3º SGT 

    PROGRAMA DE MATÉRIAS DO EAP 2021

     1 PARA 1º TENENTES DO QOPM, QOC, QOE e QOS

     1.1 LEGISLAÇÃO JURÍDICA

     1.1.1 Constituição da República Federativa do Brasil

    Título I: Dos Princípios Fundamentais; Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais, Seção III: Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios; Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção VII: Dos Tribunais e Juízes Militares, Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados, Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo II: Das Forças Armadas, Capítulo III: Da Segurança Pública; e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas Emendas Constitucionais.

     1.1.2 Constituição do Estado de Minas Gerais

    Título I: Disposições Preliminares; Título III: Do Estado: Capítulo I: Da Organização do Estado: Seção VI: Dos Militares do Estado, Seção VII: Dos Serviços Públicos; Capítulo II: Da Organização dos Poderes: Seção III: Do Poder Judiciário: Subseção IV: Da Justiça Militar, Subseção V: Do Tribunal do Júri; Seção V: Da Segurança do Cidadão e da Sociedade: Subseção I: Da Defesa Social, Subseção II: Da Segurança Pública; e Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 e suas Emendas Constitucionais.

     1.1.3 Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar

    Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação Da Lei Penal Militar (art. 1º ao 9º, 12, 13 e 24); Título II: Do Crime; Título IV: Do Concurso de Agentes. Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Capítulo I: Do Motim e Da Revolta; Capítulo II: Da Aliciação e Do Incitamento; Capítulo III: Da Violência Contra Superior ou Militar De Serviço; Capítulo IV: Do Desrespeito a Superior a Símbolo Nacional ou a Farda; Capítulo V: Da Insubordinação; Capítulo VI: Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade (art. 171, 172, 175 e 176); Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Da Deserção (art 187 a 189, 193 e 194); Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço (art. 195 e 196, 202 e 203); Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio; Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa; Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da Saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra (art 214,215 e 216); Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade (art 222, 223, 224, 225, 226, 230); Título V: Dos Crimes Contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo III: Da Apropriação Indébita; Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência; Capítulo II: Do Peculato; Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: Da Corrupção; Capítulo V: Da Falsidade (art. 311 e 312); Capítulo VI: Dos Crimes Contra o Dever Funcional (319, 322 e 326).

     1.1.4 Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal

    Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal (art. 1 a 6, 11); Título II: Do Crime; Título IV: Do Concurso de Pessoas; Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida; Capítulo II: Das Lesões Corporais; Capítulo III: Da Periclitação da Vida e da Saúde; Capítulo IV: Dos Crimes Contra a Honra (art. 138, 139 e 140); Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (art. 146, 147, 148, 150); Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo VII: Da Receptação; Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual; Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável; Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 329 a 334).

     1.1.5 Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal

    Livro I: Do Processo em Geral: Título I: Disposições Preliminares: Título VII: Da Prova: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Do Exame De Corpo De Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (art. 158 a 158F, 167 a 169 e 175); Capítulo X: Dos Indícios; Capítulo XI: Da Busca e Apreensão; Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Da Prisão em Flagrante. 1.1.6 Decreto-Lei nº 1.002, de 21/10/1969 - Código de Processo Penal Militar Livro I: Título I: Capítulo Único: Da Lei de Processo Penal Militar e da sua Aplicação; Título II: Capítulo Único: Da Polícia Judiciária Militar; Título III: Capítulo Único: Do Inquérito Policial Militar; (art. 9 a 28); Título XIII: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias: Capítulo I: Das Providências que Recaem Sobre Coisas ou Pessoas (art. 170 ao 191); Capítulo III: Das Providências Que Recaem sobre Pessoas: (art. 220 ao 262); Título XV: Dos Atos Probatórios: Capítulo II: Da Qualificação e do Interrogatório do Acusado; Capítulo IV: Das Perguntas ao Ofendido; Capítulo VI: Das Testemunhas; Livro II: Dos Processos em Espécie: Título II: Dos Processos Especiais: Capítulo I: Da Deserção Em Geral.

     1.1.7 Lei nº 8.429, de 02/06/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

     1.1.8 Lei nº 9.455, de 07/04/1997 - Define os crimes de tortura e dá outras providências.

     1.1.9 Lei nº 10.826, de 22/12/2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

     1.1.10 Lei nº 11.343, de 23/08/2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Título I - Disposições Preliminares; Título III - Das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas: Capítulo III - dos crimes e das penas; Título IV - Da repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas: Capítulo I - disposições gerais; Capítulo II - dos crimes; Capítulo III - do procedimento penal.

     1.1.11 Lei nº 13.869, de 15/09/2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade

     1.1.12 Resolução nº 213, de 15/12/2015 - Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

     1.2 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

     1.2.1 Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações. Título I: Do Pessoal da Polícia Militar: Capítulo I - Generalidades; Capítulo II - Da Hierarquia e da Precedência Militar; Capítulo III - Da Função Policial-Militar; Capítulo IV - Dos Deveres, Responsabilidades, Direitos e Prerrogativas. Título II: Dos Vencimentos e Vantagens: Capítulo I - Vencimentos e Vantagens; Capítulo II - Das vantagens; Seção I - Disposições Gerais; Seção III - Do Adicional por Quinquênio e Adicional de Trinta anos de Serviço; Seção XVI - Do Transporte; Seção XVII - Da Ajuda de Custo; Seção XVIII - Da Diária; Seção XIX - Da Hospitalização, Serviços Médicos e Congêneres; Seção XX - Do Quantitativo para Funeral; Seção XXI - Das Disposições Especiais; Capítulo III - Dos Proventos da Inatividade. Título III - Das Férias, Dispensas do Serviço e Trânsito: Capítulo I - Das Férias; Capítulo II - Das Dispensas de Serviço; Capítulo III - Do Trânsito e Instalação. Título IV - Da Licença e Agregação: Capítulo I - Disposições Gerais; Capítulo II - Da Licença para Tratamento da Própria Saúde; Capítulo III - Da licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; Capítulo IV - Da Licença para Tratar de Interesse Particular; Capítulo V - Da Agregação. Título VI - Do Tempo de Serviço. Título VII - Da Movimentação do Pessoal: Capítulo I - Dos Princípios Gerais e Definições; Capítulo II - Da Movimentação dos Oficiais; Capítulo III - Da Movimentação de Praças; Capítulo IV - Da Competência para Movimentação. Título VIII - Das Promoções: Capítulo I - Das Promoções de Oficiais; Capítulo II - Das Promoções de Praças; Título IX - Das Disposições Gerais e Transitórias.

     1.2.2 Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 - dispõe sobre o Código de Ética de Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.

     1.2.3 Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA. Conceitos e definições. Capítulo I - Do Processo Disciplinar. Capítulo II – Dos Processos Disciplinares Sigilosos. Capítulo III- Do Dever de comunicar e investigar. Capítulo IV - Das alegações e notícias em Geral. Capítulo V - Do Relatório De Investigação Preliminar (RIP). Capítulo VI - Dos Atos Probatórios Em Processos Administrativos. Capítulo VII - Da juntada, desapensação, do desentranhamento e desmembramento de documentos e autos de processo. Capítulo VIII - Da Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD). Capítulo X - Do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Capítulo XI - Do Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS). Capítulo XII - Do Processo Administrativo Exoneratório (PAE). Capítulo XIII - Da Concessão de Recompensas. Capítulo XIV - Do Recurso Disciplinar. Capítulo XVI - Da Prescrição da Ação Disciplinar. Capítulo XVII - Do Conselho de Ética e Disciplina dos Militares da Unidade–CEDMU. Capítulo XVIII - Das Disposições Gerais

     1.2.4 Resolução nº 4.234, de 11/12/2012 - Estabelece procedimentos e competência para a proposição, formalização, celebração, execução e prestação de contas de convênios e outros instrumentos congêneres no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais

     1.2.5 Resolução nº 4.250, de 08/05/2013 - Dispõe sobre a metodologia e os procedimentos da Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade - AADP dos militares no serviço ativo da Polícia Militar de Minas Gerais (publicada no BGPM nº 35, de 09/05/2013).

     1.2.6 Resolução nº 4.320, de 16/07/2014 - Regulamenta o direito de acesso à informação no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais. Exceto os anexos (publicada no BGPM nº 53, de 17/07/2014). 

    1.2.7 Resolução nº 4.404 de 03/06/2015 - Dispõe sobre o controle da jornada de trabalho na Polícia Militar e dá outras providências (publicada no BGPM nº 41, de 09/06/2015).

    1.2.8 Resolução nº 4.745/2018, de 19/11/2018 - Procedimentos operacionais para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais (publicada na Separata do BGPM nº 86, de 19/11/2018).

     

    1.2.9 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 (ICCPM/BM nº 01/14) de 03/02/2014 - Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e CBMMG (publicada na Separata do BGPM nº 12, de 11/02/2014).

    1.2.10 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02 (ICCPM/BM nº 02/14) de 03/02/2014 - Estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG. Art. 1º ao 95, exceto os Modelos Referenciais (publicada na Separata do BGPM nº 12, de 11/02/2014).

    1.2.11 Memorando técnico nº 14.3/2020, de 17/08/2020 - Cancelamento das sanções disciplinares regulada pela Lei nº 23.511, de 20 de dezembro de 2019, e suas implicações no âmbito da PMMG.

    1.2.12 Memorando Circular nº 10.275.0/2020, de 10/09/2020 - Exposição da imagem institucional da PMMG em redes sociais.

    1.3 DOUTRINA OPERACIONAL

    1.3.1, DGEOP - Regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais

    1.3.2 Diretriz nº 8002.2/2020-CG - Gestão do Desempenho Operacional na Polícia Militar de Minas Gerais

    1.3.3 Instrução nº 3.03.15/2020-CG, Prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres no Estado de Minas Gerais, exceto anexos

    1.3.4 Instrução nº 3.03.21/2017-CG, Base de Segurança Comunitária. 2º Edição Revisada, exceto apêndices e anexos

    1.3.5 Instrução nº 3.03.22/2017-CG, - Procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar

    1.3.6 Instrução nº 3.03.24/2018-CG,– Regula a atuação do Primeiro Interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza policial

    1.3.7 Instrução nº 3.03.28/2020-CG, - Gerenciamento de crises decorrentes de incidentes críticos de natureza policial

    1.3.8 (MTP 01) - Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força

    1.3.9 (MTP 02) - Abordagem a Pessoas

    1.3.10 (MTP 03) - Blitz Policial

    1.3.11 (MTP 04) - Abordagem a Veículos

    1.3.12 (MTP 05) - Escoltas Policiais e Conduções Diversas

    1.3.13 Nota Técnica nº 1.7/2018-DAOp, de 11/04/2018 - Orientações operacionais face à prática do inc. II do art. 161 do Código Penal Brasileiro (Esbulho Possessório).

    1.3.14 Resolução nº 4.827/2019, Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais

      

    PARA 1º SARGENTOS DO QPPM E QPE

     2.1 LEGISLAÇÃO JURÍDICA

     2.1.1 Constituição da República Federativa do Brasil

    Título I: Dos Princípios Fundamentais; Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais, Seção III: Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios; Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção VII: Dos Tribunais e Juízes Militares, Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados, Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo II: Das Forças Armadas, Capítulo III: Da Segurança Pública; e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas Emendas Constitucionais.

    2.1.2 Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar

    Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação Da Lei Penal Militar (art. 1º ao 9º, 12, 13 e 24); Título II: Do Crime; Título IV: Do Concurso de Agentes. Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Capítulo I: Do Motim e Da Revolta; Capítulo II: Da Aliciação e Do Incitamento; Capítulo III: Da Violência Contra Superior ou Militar De Serviço; Capítulo IV: Do Desrespeito a Superior a Símbolo Nacional ou a Farda; Capítulo V: Da Insubordinação; Capítulo VI: Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade (art. 171, 172, 175 e 176); Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Da Deserção (art 187 a 189, 193 e 194); Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço (art. 195 e 196, 202 e 203); Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio; Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa; Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da Saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra (art 214,215 e 216); Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade (art 222, 223, 224, 225, 226, 230); Título V: Dos Crimes Contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo III: Da Apropriação Indébita; Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência; Capítulo II: Do Peculato; Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: Da Corrupção; Capítulo V: Da Falsidade (art. 311 e 312); Capítulo VI: Dos Crimes Contra o Dever Funcional (319, 322 e 326).

    2.1.3 Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal

    Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal (art. 1 a 6, 11); Título II: Do Crime; Título IV: Do Concurso de Pessoas; Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida; Capítulo II: Das Lesões Corporais; Capítulo III: Da Periclitação da Vida e da Saúde; Capítulo IV: Dos Crimes Contra a Honra (art. 138, 139 e 140); Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (art. 146, 147, 148, 150); Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo VII: Da Receptação; Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual; Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável; Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 329 a 334).

     2.1.4 Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal

    Livro I: Do Processo em Geral: Título I: Disposições Preliminares: Título VII: Da Prova: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Do Exame De Corpo De Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (art. 158 a 158F, 167 a 169 e 175); Capítulo X: Dos Indícios; Capítulo XI: Da Busca e Apreensão; Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Da Prisão em Flagrante.

    2.1.5 Decreto-Lei nº 1.002, de 21/10/1969 - Código de Processo Penal Militar

    Livro I: Título III: Capítulo Único: Do Inquérito Policial Militar; (art. 9 ao 13, 16, 16 A, 19, 20, 21, 22); Título XIII: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias: Capítulo I: Das Providências que Recaem Sobre Coisas ou Pessoas (art. 170 ao 191); Capítulo III: Das Providências Que Recaem Sôbre Pessoas: (art. 220 até 253); Título XV: Dos Atos Probatórios: Capítulo II: Da Qualificação e do Interrogatório do Acusado; Capítulo IV: Das Perguntas ao Ofendido; Capítulo VI: Das Testemunhas; Livro II: Dos Processos em Espécie: Título II: Dos Processos Especiais: Capítulo I: Da Deserção Em Geral.

    2.1.6 Lei nº 8.429, de 02/06/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

    2.1.7 Lei nº 9.455, de 07/04/1997 - Define os crimes de tortura e dá outras providências.

    2.1.8 Lei nº 10.826, de 22/12/2003 - Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm.

    2.1.9 Lei nº 11.343, de 23/08/2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; Título I - Disposições Preliminares; Título III - Das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas: Capítulo III - dos crimes e das penas; Título IV - Da repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas: Capítulo I - disposições gerais; Capítulo II - dos crimes; Capítulo III - do procedimento penal.

    2.1.10 Lei nº 13.869, de 15/09/2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade;

     2.2 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

    2.2.1 Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações. Título I: Do Pessoal Da Polícia Militar: Capítulo I - Generalidades; Capítulo II - Da Hierarquia e da Precedência Militar; Capítulo III - Da Função Policial-Militar; Capítulo IV - Dos Deveres, Responsabilidades, Direitos e Prerrogativas.  Título II: Dos Vencimentos e Vantagens: Capítulo I - Vencimentos e Vantagens; Capítulo II - Das vantagens: Seção I - Disposições Gerais; Seção III - Do Adicional por Quinquênio e Adicional de Trinta anos de Serviço.Título IV - Da Licença e Agregação: Capítulo I - Disposições Gerais; Capítulo II - Da Licença para Tratamento da Própria Saúde; Capítulo III - Da licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; Capítulo IV - Da Licença para Tratar de Interesse Particular; Capítulo V - Da Agregação. Título VI - Do Tempo de Serviço.  

    Título VIII - Das Promoções: Capítulo I - Das Promoções de Oficiais; Capítulo II - Das Promoções de Praças. Título IX - Das Disposições Gerais e Transitórias.

    2.2.2 Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 - dispõe sobre o Código de Ética de Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.

    2.2.3 Resolução Conjunta nº 4.220/12– MAPPA. Conceitos e definições. Capítulo I - Do Processo Disciplinar. Capítulo II - Dos Processos Disciplinares Sigilosos. Capítulo III- Do Dever de comunicar e investigar. Capítulo IV - Das alegações e notícias em Geral. Capítulo VI - Dos Atos Probatórios Em Processos Administrativos. Capítulo VII - Da juntada, desapensação, do desentranhamento e desmembramento de documentos e autos de processo. Capítulo VIII - Da Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD). Capítulo X - Do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Capítulo XI - Do Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS). Capítulo XII - Do Processo Administrativo Exoneratório (PAE). Capítulo XIV - Do Recurso Disciplinar. Capítulo XVI - Da Prescrição da Ação Disciplinar. Capítulo XVII - Do Conselho de Ética e Disciplina dos Militares da Unidade – CEDMU

    2.2.4 Resolução nº 4.234, de 11/12/2012 - Estabelece procedimentos e competência para a proposição, formalização, celebração, execução e prestação de contas de convênios e outros instrumentos congêneres no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais

    2.2.5 Resolução nº 4.320, de 16/07/2014 - Regulamenta o direito de acesso à informação

    2.2.6 Resolução nº 4.745/2018, de 19/11/2018 - Procedimentos operacionais para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais

    2.2.7 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 Atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e CBMMG  

    2.2.8 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02 - Atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG. Art. 1º ao 95, exceto os Modelos Referenciais.

    2.2.9 Memorando técnico nº 14.3/2020, de 17/08/2020 - Cancelamento das sanções disciplinares regulada pela Lei nº 23.511, de20 de dezembro de 2019, e suas implicações no âmbito da PMMG.

    2.2.10 Memorando Circular nº 10.275.0/2020, de 10/09/2020 - Exposição da imagem institucional da PMMG em redes sociais.

     2.3 DOUTRINA OPERACIONAL

    2.3.1 Diretriz  nº 3.01.01/2019-CG, DGEOP  

    2.3.2 Diretriz nº 8002.2/2020-CG - Gestão do Desempenho Operacional

    2.3.3 Diretriz  nº 3.01.09/2018 Filosofia dos Direitos Humanos

    2.3.4 Instrução nº 3.03.15/2020-CG Prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres no Estado de Minas Gerais, exceto anexos  

    2.3.5 Instrução nº 3.03.21/2017-CG, - Base de Segurança Comunitária. 2º Edição Revisada, exceto apêndices e anexos

    2.3.6 Instrução nº 3.03.22/2017-CG, Estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar

    2.3.7 Instrução nº 3.03.23/2017-CG, - Procedimentos operacionais em ocorrências de ataques a agências bancárias e similares

    2.3.8 Instrução nº 3.03.24/2018-CG, - Atuação do Primeiro Interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza policial

     2.3.9 Instrução nº 3.03.28/2020-CG, - Gerenciamento de crises decorrentes de incidentes críticos de natureza policial

    2.3.10 (MTP 01) - Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força  

    2.3.11 (MTP 02) - Abordagem a Pessoas  

    2.3.12 (MTP 03) - Blitz Policial

    2.3.13  (MTP 04) - Abordagem a Veículos

    2.3.14 (MTP 05) - Escoltas Policiais e Conduções Diversas

    2.3.15 Nota Técnica nº 1.7/2018-DAOp, - Orientações operacionais face à prática do inc. II do art. 161 do Código Penal Brasileiro (Esbulho Possessório).

    2.3.16 Resolução nº 4.827/2019, Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais 

    3º SARGENTOS DO QPPM E QPE

    3.1 LEGISLAÇÃO JURÍDICA

    3.1.1 Constituição da República Federativa do Brasil

    Título I: Dos Princípios Fundamentais; Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais, Seção III: Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios; Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção VII: Dos Tribunais e Juízes Militares, Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados, Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo II: Das Forças Armadas, Capítulo III: Da Segurança Pública; e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas Emendas Constitucionais.

    3.1.2 Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar

    Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação Da Lei Penal Militar (art. 1º ao 9º, 12, 13 e 24); Título II: Do Crime; Título IV: Do Concurso de Agentes. Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Capítulo I: Do Motim e Da Revolta; Capítulo II: Da Aliciação e Do Incitamento; Capítulo III: Da Violência Contra Superior ou Militar De Serviço; Capítulo IV: Do Desrespeito a Superior a Símbolo Nacional ou a Farda; Capítulo V: Da Insubordinação; Capítulo VI: Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade (art. 171, 172, 175 e 176); Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Da Deserção (art 187 a 189, 193 e 194); Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço (art. 195 e 196, 202 e 203); Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio; Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa; Capítulo IV: Da Periclitação da Vida ou da Saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra (art 214,215 e 216); Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade (art 222, 223, 224, 225, 226, 230); Título V: Dos Crimes Contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo III: Da Apropriação Indébita; Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência; Capítulo II: Do Peculato; Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: Da Corrupção; Capítulo V: Da Falsidade (art. 311 e 312); Capítulo VI: Dos Crimes Contra o Dever Funcional (319, 322 e 326).

    3.1.3 Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal

    Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal (art. 1 a 6, 11); Título II: Do Crime; Título IV: Do Concurso de Pessoas; Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida; Capítulo II: Das Lesões Corporais; Capítulo III: Da Periclitação da Vida e da Saúde; Capítulo IV: Dos Crimes Contra a Honra (art. 138, 139 e 140); Capítulo VI: Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (art. 146, 147, 148, 150); Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão; Capítulo VII: Da Receptação; Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: Dos Crimes contra a Liberdade Sexual; Capítulo I-A: Da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável; Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral (art. 329 a 334).

    3.1.4 Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal

    Livro I: Do Processo em Geral: Título I: Disposições Preliminares: Título VII: Da Prova: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Do Exame De Corpo De Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (art. 158 a 158F, 167 a 169 e 175); Capítulo X: Dos Indícios; Capítulo XI: Da Busca e Apreensão; Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória: Capítulo I: Disposições Gerais; Capítulo II: Da Prisão em Flagrante.

    3.1.5 Decreto-Lei nº 1.002, de 21/10/1969 - Código de Processo Penal Militar

    Livro I: Título III: Capítulo Único: Do Inquérito Policial Militar; (art. 9 ao 13, 16, 16 A, 19, 20, 21, 22); Título XIII: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias: Capítulo I: Das Providências que Recaem Sobre Coisas ou Pessoas (art. 170 ao 191); Capítulo III: Das Providências Que Recaem Sôbre Pessoas: (art. 220 até 253); Título XV: Dos Atos Probatórios: Capítulo II: Da Qualificação e do Interrogatório do Acusado; Capítulo IV: Das Perguntas ao Ofendido; Capítulo VI: Das Testemunhas; Livro II: Dos Processos em Espécie: Título II: Dos Processos Especiais: Capítulo I: Da Deserção Em Geral.

    3.1.6 Lei nº 8.429, de 02/06/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

     

    3.1.7 Lei nº 9.455, de 07/04/1997 - Define os crimes de tortura e dá outras providências.

    3.1.8 Lei nº 11.343, de 23/08/2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad. Título I - Disposições Preliminares; Título III - Das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas: Capítulo III - dos crimes e das penas; Título IV - Da repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas: Capítulo I - disposições gerais; Capítulo II - dos crimes; Capítulo III - do procedimento penal.

    3.1.9 Lei nº 13.869, de 15/09/2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade;  

    3.2 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

    3.2.1 Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações. Título I - Do Pessoal da Polícia Militar: Capítulo I - Generalidades; Capítulo II - Da Hierarquia e da Precedência Militar; Capítulo III - Da Função Policial-Militar; Capítulo IV - Dos Deveres, Responsabilidades, Direitos E Prerrogativas. Título II - Dos Vencimentos e Vantagens: Capítulo I - Vencimentos e Vantagens; Capítulo II - Das Vantagens: Seção I Disposições Gerais; Seção XVI - Do Transporte; Seção XVII - Da Ajuda de Custo; Seção XVIII - Da Diária; Seção XIX - Da Hospitalização, Serviços Médicos e Congêneres; Seção XX - Do Quantitativo Para Funeral. Título III - Das Férias, Dispensas Do Serviço E Transito: Capítulo I - Das Férias; Capítulo II - Das Dispensas de Serviço; Capítulo III - Do Trânsito e Instalação. Título VII - Da Movimentação do Pessoal: Capítulo I - Dos Princípios Gerais e Definições; Capítulo III - Da Movimentação de Praças; Capítulo IV - Da Competência para Movimentação.

     3.2.2 Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 - dispõe sobre o Código de Ética de Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. Título I: Disposições Gerais. Título II: Transgressões Disciplinares. Título III: Sanções Disciplinares. Título IV: Recompensas. Título V: Comunicação e Queixa Disciplinares. Título VII: Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade. Título VIII: Disposições Gerais.

    3.2.3 Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA. Conceitos e definições. Capítulo I - Do Processo Disciplinar. Capítulo II - Dos Processos Disciplinares Sigilosos. Capítulo III - Do Dever de comunicar e investigar. Capítulo V - Do Relatório de Investigação Preliminar (RIP). Capítulo VI - Dos Atos Probatórios em Processos Administrativos. Capítulo VIII - Da Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD). Capítulo XIII - Da Concessão de Recompensas. Capítulo XIV - Do Recurso Disciplinar. Capítulo XVI - Da Prescrição da Ação Disciplinar. Capítulo XVII - Do Conselho de Ética e Disciplina dos Militares da Unidade – CEDMU. Capítulo XVIII - Das Disposições Gerais

    3.2.4 Resolução nº 4.234, de 11/12/2012 - Estabelece procedimentos e competência para a proposição, formalização, celebração, execução e prestação de contas de convênios e outros instrumentos congêneres no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais  

    3.2.5 Resolução nº 4.285, de 10/12/2013 - Dispõe sobre a jornada de trabalho na Polícia Militar 

    3.2.6 Resolução nº 4.320, de 16/07/2014 - Regulamenta o direito de acesso à informação

    3.2.7 Resolução nº 4.745/2018, de 19/11/2018 - Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais  

     3.2.8 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 Atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e CBMMG  

     

    3.2.9 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02 - Atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG. Art. 1º ao 95, exceto os Modelos Referenciais.

     

    3.2.10 Memorando Circular nº 10.275.0/2020, de 10/09/2020 - Exposição da imagem institucional da PMMG em redes sociais.

    3.3 DOUTRINA OPERACIONAL

    3.3.1 Diretriz  nº 3.01.01/2019-CG, DGEOP 

    3.3.2 Diretriz nº 3.01.10/2019-CG, - Filosofia de Polícia Comunitária  

    3.3.3 Diretriz nº 8002.2/2020-CG - Gestão do Desempenho Operacional

    3.3.4 Diretriz nº 3.01.09/2018 - CG, - Filosofia dos Direitos Humanos

    3.3.5 Instrução nº 3.03.15/2020-CG, Prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres no Estado de Minas Gerais, exceto anexos 

    3.3.6 Instrução nº 3.03.21/2017-CG, - Base de Segurança Comunitária. 2º Edição Revisada, exceto apêndices e anexos  

     3.3.7 Instrução nº 3.03.22/2017-CG, Estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar

     3.3.8 Instrução nº 3.03.23/2017-CG, de 28/12/2017 - Procedimentos operacionais em ocorrências de ataques a agências bancárias e similares

    3.3.9 Instrução nº 3.03.24/2018-CG, de 06/11/2018 - Atuação do Primeiro Interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza policial

    3.3.10 Instrução nº 3.03.28/2020-CG, - Gerenciamento de crises decorrentes de incidentes críticos de natureza policial

    3.3.11 (MTP 01) - Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força  

    3.3.12 (MTP 02) - Abordagem a Pessoas  

    3.3.13 (MTP 03) - Blitz Policial

    3.3.14 (MTP 04) - Abordagem a Veículos

    3.3.15 (MTP 05) - Escoltas Policiais e Conduções Diversas

    3.3.16 Nota Técnica nº 1.7/2018-DAOp, - Orientações operacionais face à prática do inc. II do art. 161 do Código Penal Brasileiro (Esbulho Possessório).

    3.3.17 Resolução nº 4.827/2019, - Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais  

     


     

     










    .