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terça-feira, 4 de janeiro de 2022

Apostila CURSO HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DA PMMG (CHO) 2022 - 90 Vagas!

 EDITAL DRH/CRS Nº 16/2021

PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA ADMISSÃO AO CURSO HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DA PMMG (CHO)

O CHO/CSTGSP tem previsão legal nos §§ 5º e 8º, do art. 13, da Lei Estadual nº

5.301, de 16 de outubro de 1969 (EMEMG). Tem por finalidade habilitar os Subtenentes, Primeiros Sargentos e

Segundos Sargentos com, no mínimo, 15 (quinze) anos e, no máximo, 24 (vinte e quatro) anos de efetivo serviço na PMMG, completados até a data da matrícula no curso.

A remuneração básica atual para o 2º Tenente da PMMG é de R$ 10.028,29


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PROGRAMA DE MATÉRIAS 2022



 1 LÍNGUA PORTUGUESA

 

1.1 Domínio da Expressão Escrita (redação).

1.2 Adequação Conceitual.

1.3 Pertinência, relevância e articulação dos argumentos.

1.4 Seleção Vocabular.

1.5 Estudo de textos (questões objetivas sobre textos de conteúdo literário ou informativo ou crônica).

1.6 Ortografia.

1.7 Acentuação gráfica.

1.8 Pontuação.

1.9 Estrutura e Formação de Palavras.

1.10 Classes de Palavras.

1.11 Frase, Oração e Período. Termos da oração. Período composto. Orações reduzidas.

1.12 Emprego de nomes e pronomes. Funções sintáticas dos pronomes relativos.

Colocação pronominal.

1.13 Emprego de tempos e modos verbais.

1.14 Regência Verbal e Nominal.

1.15 Concordância Verbal e Nominal.

1.16 Crase.

1.17 Sílaba e tonicidade.

1.18 Fonemas.

1.19 Notações léxicas.

1.20 Estilística.

1.21 Figuras de Linguagem.

1.22 Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas.

1.23 Funções da linguagem na comunicação.

1.24 Diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão).

1.25 Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social,

econômico e cultural (leitura de mundo).

1.26 Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias

secundárias.

1.27 Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão

textual.

1.28 Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade.

1.29 Semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e

conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia.

1.30 Tipologia textual e gêneros textuais.

 

2 DOUTRINA OPERACIONAL

2.1 Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG nº 3.01.01/2019-CG, DGEOP - Regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais.

2.2 Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.10/2019 CG, de 04/06/2019 - Norteia a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais segundo a filosofia

de Polícia Comunitária.

2.3 Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.09/2018 -

CG, de 20/12/2018 - Regula a atuação da PMMG segundo a filosofia dos Direitos Humanos.

2.4 Diretriz nº 8002.2/2020-CG - Estabelece parâmetros, organiza e disciplina a

Gestão do Desempenho Operacional na Polícia Militar de Minas Gerais.

2.5 Instrução nº 3.03.15/2020-CG, de 11/02/2020 - Regula a atuação policial militar

na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres no Estado de Minas Gerais, exceto anexos.

2.6 Instrução nº 3.03.21/2017-CG, de 20/08/18 - Base de Segurança Comunitária. 2º

Edição Revisada, exceto apêndices e anexos.

2.7 Instrução nº 3.03.24/2018-CG, de 06/11/2018 – Regula a atuação do Primeiro

Interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública de natureza policial.

2.8 Instrução nº 3.03.28/2020-CG, de 16/03/2020 - Regula a atuação do policial

militar no gerenciamento de crises decorrentes de incidentes críticos de natureza policial.

2.9 Manual Técnico-Profissional 3.04.01/2020-CG (MTP 01) – Intervenção Policial,

Processo de Comunicação e Uso da Força.

2.10 Manual Técnico-Profissional 3.04.02/2020-CG (MTP 02) – Abordagem a

Pessoas.

2.11 Manual Técnico-Profissional 3.04.03/2020-CG (MTP 03) – Blitz Policial.

2.12 Manual Técnico-Profissional 3.04.04/2020-CG (MTP 04) – Abordagem a

Veículos.

2.13 Manual Técnico-Profissional 3.04.05/2020-CG (MTP 05) – Escoltas Policiais e

Conduções Diversas.

2.14 Nota Técnica nº 1.7/2018-DAOp, de 11/04/2018 - Orientações operacionais face

à prática do inc. II do art. 161 do Código Penal Brasileiro (Esbulho Possessório).

2.15 Resolução nº 4.827/2019, de 26/08/2019 - Dispõe sobre o Portfólio de Serviços

da Polícia Militar de Minas Gerais.

 

3 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

3.1 Lei Estadual n. 5.301, de 16/10/1969 - contém o Estatuto dos Militares do Estado

de Minas Gerais.

3.2 Lei Estadual n. 14.310, de 19/06/2002 - dispõe sobre o Código de Ética de Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.

3.3 Resolução Conjunta n. 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA.

3.4 Resolução Conjunta n. 4.338, de 04/09/2014 - Dispõe sobre os parâmetros para

declaração de ação legítima de militares estaduais em conformidade com o § 4º do art. 203 da Lei n. 5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG).

3.5 Resolução n. 4.234, de 11/12/2012 - Estabelece procedimentos e competência

para a proposição, formalização, celebração, execução e prestação de contas de convênios

e outros instrumentos congêneres no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais.

3.6 Resolução n. 4.745, de 19/11/2018 - Procedimentos operacionais para lavratura

do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de Minas Gerais.

3.7 Resolução n. 5.135, de 08/10/2021 - Dispõe sobre a aquisição, a venda, o

cadastro, o registro, a posse e o porte de arma de fogo, munição e colete de proteção

balística de propriedade dos policiais militares da PMMG.

3.8 Resolução n. 5.136, de 08/10/2021 - Dispõe sobre a cautela fixa de arma de fogo

pertencente à Polícia Militar de Minas Gerais.

3.9 Manual de Gestão de Imóvel da Polícia Militar de Minas Gerais – Aprovado

pela Resolução n. 5.139, de 25/10/2021.

3.10 Manual de Gerenciamento de Frota da Polícia Militar de Minas Gerais –

Aprovado pela Resolução n. 5.142, de 22/11/2021.

3.11 Segunda Edição do Plano Estratégico 2020-2023 da Polícia Militar de Minas

Gerais – Aprovado pela Resolução n. 5.066, de 12/01/2021.

3.12 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 (ICCPM/BM nº 01/14) de

03/02/2014 - Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e CBMMG.

3.13 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02 (ICCPM/BM nº 02/14) de

03/02/2014 - Estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG.

3.14 Memorando n. 30.055.4/2021, de 07/04/2021 – Mudanças realizadas pela Lei n.

14.071/2020 no Código de Trânsito Brasileiro.

3.15 Memorando n. 30.140.4/2021, de 22/11/2021 – Procedimentos em ocorrências

que envolvam CAC.

3.16 Memorando técnico n. 14.3/2020, de 17/08/2020 - Cancelamento das sanções

disciplinares regulada pela Lei nº 23.511, de 20 de dezembro de 2019, e suas implicações no âmbito da PMMG.

 

4 LEGISLAÇÃO JURÍDICA

 

4.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres

Individuais e Coletivos; Capítulo III: Da Nacionalidade; Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais, Seção III: Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção VII: Dos Tribunais e Juízes Militares, Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados; Título V: Da Defesa do Estado e das Instituições

Democráticas: Capítulo II: Das Forças Armadas, Capítulo III: Da Segurança Pública.

 

4.2 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989

Título III: Do Estado: Capítulo I: Da Organização do Estado: Seção VI: Dos Militares do Estado; Capítulo II: Da Organização dos Poderes: Seção III: Do Poder Judiciário: Subseção IV: Da Justiça Militar; Seção V: Da Segurança do Cidadão e da Sociedade: Subseção II: Da Segurança Pública.

 

4.3 Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar

Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação da Lei Penal Militar: Arts. 1º ao 9º, 12, 13, 16, 23 e 24; Título II: Do Crime; Título IV: Do Concurso de Agentes; Título VII: Da Ação Penal. Parte Especial: Livro I: Dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Capítulo I: Do Motim e Da Revolta, Capítulo II: Da Aliciação e do Incitamento, Capítulo III: Da Violência Contra Superior ou Militar de Serviço, Capítulo IV: Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou a Farda, Capítulo V: Da Insubordinação, Capítulo VI: Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade (art. 171, 172, 175 e 176). Título III: Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Da Deserção, Capítulo III: Do Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço, Título IV: Dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio; Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa, Capítulo IV: Da Periclitação da vida ou da saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra a Honra; Capítulo VI: Dos Crimes Contra a liberdade; Título V: Dos Crimes Contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e da Extorsão; Capítulo III: Da

Apropriação Indébita. Título VII: Dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência, Capítulo II: Do Peculato, Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: Da Corrupção, Capítulo V: Da Falsidade, Capítulo VI: Dos Crimes contra o Dever Funcional.

 

4.4 Decreto-Lei n. 1.002, de 21/10/1969 - Código de Processo Penal Militar.

Livro I: Título I: Capítulo Único: Da Lei de Processo Penal Militar e da sua Aplicação; Título II: Capítulo Único: Da Polícia Judiciária Militar; Título III: Capítulo Único: Do Inquérito Policial Militar; Título IV: Capítulo Único: Da Ação Penal Militar e do seu Exercício; Título V: Do Processo Penal Militar em Geral: Capítulo único: Do Processo; Título VI: Do Juiz, Auxiliares e Partes do Processo: Capítulo I: Do Juiz e Seus Auxiliares, Seção I: Do Juiz. Título VII: Capítulo Único: Da Denúncia; Título XIII: Das Medidas Preventivas e Assecuratórias, Capítulo I: Das Providências que recaem sobre Coisas ou Pessoas: Seção I: Da Busca, Seção II: Da Apreensão, Seção III: Da Restituição, Capítulo III: Das Providências que recaem sobre Pessoas, Seção I: Da Prisão Provisória, Disposições Gerais, Seção II: Da Prisão em Flagrante, Seção III: Da Prisão Preventiva, Capítulo V: Da Menagem, Capítulo VI: Da Liberdade Provisória e Livro II: Dos Processos em Espécie: Título II: Dos Processos Especiais: Capítulo I: Da Deserção em Geral, Capítulo II: Do Processo de Deserção de Oficial, Capítulo III: Do Processo de Deserção de Praça com ou sem Graduação e de Praça Especial.

 

4.5 Decreto-Lei n. 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal

Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal (arts. 1 a 6 e 12). Título II: Do Crime, Título III: Da Imputabilidade Penal; Título IV: Do Concurso de Pessoas; Título VII: Da Ação Penal; Parte Especial: Título I: Dos Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida, Capítulo II: Das Lesões Corporais, Capítulo VI: Dos Crimes contra a Liberdade Individual; Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto, Capítulo II: Do Roubo e Da Extorsão, Capítulo IV: Do Dano, Capítulo V: Da apropriação indébita; Capítulo VI: Do Estelionato e Outras Fraudes, Capítulo VII: Da Receptação, Capítulo VIII: Disposições Gerais; Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual; Título IX: Dos Crimes contra a Paz Pública; Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública: Capítulo I: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral: Artigos. 312 a 319-A; Capítulo II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral.

 

4.6 Decreto-Lei n. 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal

Livro I: Do Processo em Geral: Título I: Disposições Preliminares; Título VII: Da Prova: Capítulo I: Disposições Gerais, Capítulo II: Do Exame De Corpo De Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral; Título VIII: Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória.

4.7 Lei Federal n. 8.429, de 02/06/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras

providências.

4.8 Lei Federal n. 8.666, de 21/06/1993 - Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

4.9 Lei Federal n. 9.455, de 07/04/1997 – define os crimes de tortura e dá outras providências.

4.10 Lei Federal n. 10.826, de 22/12/2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

4.11 Lei Federal n. 12.527, de 18/11/2011 - Regula o acesso a informações previsto no

inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 08/01/1991; e dá outras providências.

4.12 Lei Federal n. 13.869, de 15/09/2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de

autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21/12/1989, a Lei nº 9.296, de 24/07/1996, a Lei nº

8.069, de 13/07/1990, e a Lei nº 8.906, de 04/07/1994; e revoga a Lei nº 4.898, de

09/12/1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal).

4.13 Lei Federal n. 14.133, de 01/04/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

4.14 Decreto-lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 - Lei de Introdução às normas

do Direito Brasileiro. 

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