PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA ADMISSÃO AO CURSO HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DA PMMG (CHO)
O CHO/CSTGSP tem previsão legal nos §§ 5º e 8º, do art. 13, da Lei Estadual nº
5.301, de 16 de outubro de 1969 (EMEMG). Tem por finalidade habilitar os Subtenentes, Primeiros Sargentos e
Segundos Sargentos com, no mínimo, 15 (quinze) anos e, no máximo, 24 (vinte e quatro) anos de efetivo serviço na PMMG, completados até a data da matrícula no curso.
A remuneração básica atual para o 2º Tenente da PMMG é de R$ 10.028,29
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PROGRAMA
DE MATÉRIAS 2022
1 LÍNGUA PORTUGUESA
1.1 Domínio da Expressão Escrita (redação).
1.2 Adequação Conceitual.
1.3 Pertinência, relevância e articulação dos argumentos.
1.4 Seleção Vocabular.
1.5 Estudo de textos (questões objetivas sobre textos de conteúdo
literário ou informativo ou crônica).
1.6 Ortografia.
1.7 Acentuação gráfica.
1.8 Pontuação.
1.9 Estrutura e Formação de Palavras.
1.10 Classes de Palavras.
1.11 Frase, Oração e Período. Termos da oração. Período composto.
Orações reduzidas.
1.12 Emprego de nomes e pronomes. Funções sintáticas dos pronomes
relativos.
Colocação pronominal.
1.13 Emprego de tempos e modos verbais.
1.14 Regência Verbal e Nominal.
1.15 Concordância Verbal e Nominal.
1.16 Crase.
1.17 Sílaba e tonicidade.
1.18 Fonemas.
1.19 Notações léxicas.
1.20 Estilística.
1.21 Figuras de Linguagem.
1.22 Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas
as atividades humanas.
1.23 Funções da linguagem na comunicação.
1.24 Diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão).
1.25 Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto
social,
econômico e cultural (leitura de mundo).
1.26 Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia
principal e ideias
secundárias.
1.27 Relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e
a coesão
textual.
1.28 Defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade.
1.29 Semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem
denotativa e
conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia.
1.30 Tipologia textual e gêneros textuais.
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DOUTRINA OPERACIONAL
2.1 Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG nº 3.01.01/2019-CG,
DGEOP - Regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais.
2.2 Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº
3.01.10/2019 CG, de 04/06/2019 - Norteia a atuação da Polícia Militar de Minas
Gerais segundo a filosofia
de Polícia Comunitária.
2.3 Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº
3.01.09/2018 -
CG, de 20/12/2018 - Regula a atuação da PMMG segundo a filosofia dos
Direitos Humanos.
2.4 Diretriz nº 8002.2/2020-CG - Estabelece parâmetros, organiza e
disciplina a
Gestão do Desempenho Operacional na Polícia Militar de Minas Gerais.
2.5 Instrução nº 3.03.15/2020-CG, de 11/02/2020 - Regula a atuação
policial militar
na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra
mulheres no Estado de Minas Gerais, exceto anexos.
2.6 Instrução nº 3.03.21/2017-CG, de 20/08/18 - Base de Segurança
Comunitária. 2º
Edição Revisada, exceto apêndices e anexos.
2.7 Instrução nº 3.03.24/2018-CG, de 06/11/2018 – Regula a atuação do
Primeiro
Interventor em ocorrências de incidentes críticos de segurança pública
de natureza policial.
2.8 Instrução nº 3.03.28/2020-CG, de 16/03/2020 - Regula a atuação do
policial
militar no gerenciamento de crises decorrentes de incidentes críticos
de natureza policial.
2.9 Manual Técnico-Profissional 3.04.01/2020-CG (MTP 01) – Intervenção
Policial,
Processo de Comunicação e Uso da Força.
2.10 Manual Técnico-Profissional 3.04.02/2020-CG (MTP 02) – Abordagem a
Pessoas.
2.11 Manual Técnico-Profissional 3.04.03/2020-CG (MTP 03) – Blitz
Policial.
2.12 Manual Técnico-Profissional 3.04.04/2020-CG (MTP 04) – Abordagem a
Veículos.
2.13 Manual Técnico-Profissional 3.04.05/2020-CG (MTP 05) – Escoltas
Policiais e
Conduções Diversas.
2.14 Nota Técnica nº 1.7/2018-DAOp, de 11/04/2018 - Orientações
operacionais face
à prática do inc. II do art. 161 do Código Penal Brasileiro (Esbulho
Possessório).
2.15 Resolução nº 4.827/2019, de 26/08/2019 - Dispõe sobre o Portfólio
de Serviços
da Polícia Militar de Minas Gerais.
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LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
3.1 Lei Estadual n. 5.301, de 16/10/1969 - contém o Estatuto dos
Militares do Estado
de Minas Gerais.
3.2 Lei Estadual n. 14.310, de 19/06/2002 - dispõe sobre o Código de
Ética de Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.
3.3 Resolução Conjunta n. 4.220, de 28/06/2012 - Manual de processos e procedimentos
administrativos das instituições militares do Estado de Minas Gerais – MAPPA.
3.4 Resolução Conjunta n. 4.338, de 04/09/2014 - Dispõe sobre os
parâmetros para
declaração de ação legítima de militares estaduais em conformidade com
o § 4º do art. 203 da Lei n. 5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares do
Estado de Minas Gerais (EMEMG).
3.5 Resolução n. 4.234, de 11/12/2012 - Estabelece procedimentos e
competência
para a proposição, formalização, celebração, execução e prestação de
contas de convênios
e outros instrumentos congêneres no âmbito da Polícia Militar de Minas
Gerais.
3.6 Resolução n. 4.745, de 19/11/2018 - Procedimentos operacionais para
lavratura
do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) pela Polícia Militar de
Minas Gerais.
3.7 Resolução n. 5.135, de 08/10/2021 - Dispõe sobre a aquisição, a
venda, o
cadastro, o registro, a posse e o porte de arma de fogo, munição e
colete de proteção
balística de propriedade dos policiais militares da PMMG.
3.8 Resolução n. 5.136, de 08/10/2021 - Dispõe sobre a cautela fixa de
arma de fogo
pertencente à Polícia Militar de Minas Gerais.
3.9 Manual de Gestão de Imóvel da Polícia Militar de Minas Gerais –
Aprovado
pela Resolução n. 5.139, de 25/10/2021.
3.10 Manual de Gerenciamento de Frota da Polícia Militar de Minas
Gerais –
Aprovado pela Resolução n. 5.142, de 22/11/2021.
3.11 Segunda Edição do Plano Estratégico 2020-2023 da Polícia Militar
de Minas
Gerais – Aprovado pela Resolução n. 5.066, de 12/01/2021.
3.12 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 (ICCPM/BM nº 01/14) de
03/02/2014 - Estabelece padronização sobre as atividades
administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e CBMMG.
3.13 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02 (ICCPM/BM nº 02/14) de
03/02/2014 - Estabelece padronização sobre as atividades de Polícia
Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG.
3.14 Memorando n. 30.055.4/2021, de 07/04/2021 – Mudanças realizadas
pela Lei n.
14.071/2020 no Código de Trânsito Brasileiro.
3.15 Memorando n. 30.140.4/2021, de 22/11/2021 – Procedimentos em
ocorrências
que envolvam CAC.
3.16 Memorando técnico n. 14.3/2020, de 17/08/2020 - Cancelamento das
sanções
disciplinares regulada pela Lei nº 23.511, de 20 de dezembro de 2019, e
suas implicações no âmbito da PMMG.
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LEGISLAÇÃO JURÍDICA
4.1 Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988
Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos
Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos; Capítulo III: Da Nacionalidade; Título III: Da
Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I:
Disposições Gerais, Seção III: Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e
dos Territórios; Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder
Judiciário: Seção VII: Dos Tribunais e Juízes Militares, Seção VIII: Dos
Tribunais e Juízes dos Estados; Título V: Da Defesa do Estado e das
Instituições
Democráticas: Capítulo II: Das Forças Armadas, Capítulo III: Da
Segurança Pública.
4.2 Constituição do Estado de
Minas Gerais de 1989
Título III: Do Estado: Capítulo I: Da Organização do Estado: Seção VI:
Dos Militares do Estado; Capítulo II: Da Organização dos Poderes: Seção III: Do
Poder Judiciário: Subseção IV: Da Justiça Militar; Seção V: Da Segurança do
Cidadão e da Sociedade: Subseção II: Da Segurança Pública.
4.3 Decreto-Lei n. 1.001, de
21/10/1969 - Código Penal Militar
Parte Geral: Livro Único: Título I: Da Aplicação da Lei Penal Militar:
Arts. 1º ao 9º, 12, 13, 16, 23 e 24; Título II: Do Crime; Título IV: Do
Concurso de Agentes; Título VII: Da Ação Penal. Parte Especial: Livro I: Dos
Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: Dos Crimes Contra a Autoridade ou
Disciplina Militar: Capítulo I: Do Motim e Da Revolta, Capítulo II: Da Aliciação
e do Incitamento, Capítulo III: Da Violência Contra Superior ou Militar de
Serviço, Capítulo IV: Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou a
Farda, Capítulo V: Da Insubordinação, Capítulo VI: Da Usurpação e do Excesso ou
Abuso de Autoridade (art. 171, 172, 175 e 176). Título III: Dos Crimes Contra o
Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Da Deserção, Capítulo III: Do
Abandono de Posto e de outros Crimes em Serviço, Título IV: Dos Crimes Contra a
Pessoa: Capítulo I: Do Homicídio; Capítulo III: Da Lesão Corporal e da Rixa,
Capítulo IV: Da Periclitação da vida ou da saúde; Capítulo V: Dos Crimes Contra
a Honra; Capítulo VI: Dos Crimes Contra a liberdade; Título V: Dos Crimes
Contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto; Capítulo II: Do Roubo e da Extorsão;
Capítulo III: Da
Apropriação Indébita. Título VII: Dos Crimes Contra a Administração
Militar: Capítulo I: Do Desacato e da Desobediência, Capítulo II: Do Peculato,
Capítulo III: Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: Da
Corrupção, Capítulo V: Da Falsidade, Capítulo VI: Dos Crimes contra o Dever
Funcional.
4.4 Decreto-Lei n. 1.002, de
21/10/1969 - Código de Processo Penal Militar.
Livro I: Título I: Capítulo Único: Da Lei de Processo Penal Militar e
da sua Aplicação; Título II: Capítulo Único: Da Polícia Judiciária Militar;
Título III: Capítulo Único: Do Inquérito Policial Militar; Título IV: Capítulo
Único: Da Ação Penal Militar e do seu Exercício; Título V: Do Processo Penal
Militar em Geral: Capítulo único: Do Processo; Título VI: Do Juiz, Auxiliares e
Partes do Processo: Capítulo I: Do Juiz e Seus Auxiliares, Seção I: Do Juiz.
Título VII: Capítulo Único: Da Denúncia; Título XIII: Das Medidas Preventivas e
Assecuratórias, Capítulo I: Das Providências que recaem sobre Coisas ou
Pessoas: Seção I: Da Busca, Seção II: Da Apreensão, Seção III: Da Restituição,
Capítulo III: Das Providências que recaem sobre Pessoas, Seção I: Da Prisão
Provisória, Disposições Gerais, Seção II: Da Prisão em Flagrante, Seção III: Da
Prisão Preventiva, Capítulo V: Da Menagem, Capítulo VI: Da Liberdade Provisória
e Livro II: Dos Processos em Espécie: Título II: Dos Processos Especiais:
Capítulo I: Da Deserção em Geral, Capítulo II: Do Processo de Deserção de Oficial,
Capítulo III: Do Processo de Deserção de Praça com ou sem Graduação e de Praça Especial.
4.5 Decreto-Lei n. 2.848, de
07/12/1940 - Código Penal
Parte Geral: Título I: Da Aplicação da Lei Penal (arts. 1 a 6 e 12).
Título II: Do Crime, Título III: Da Imputabilidade Penal; Título IV: Do
Concurso de Pessoas; Título VII: Da Ação Penal; Parte Especial: Título I: Dos
Crimes contra a Pessoa: Capítulo I: Dos Crimes contra a Vida, Capítulo II: Das
Lesões Corporais, Capítulo VI: Dos Crimes contra a Liberdade Individual; Título
II: Dos Crimes contra o Patrimônio: Capítulo I: Do Furto, Capítulo II: Do Roubo
e Da Extorsão, Capítulo IV: Do Dano, Capítulo V: Da apropriação indébita;
Capítulo VI: Do Estelionato e Outras Fraudes, Capítulo VII: Da Receptação,
Capítulo VIII: Disposições Gerais; Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade
Sexual; Título IX: Dos Crimes contra a Paz Pública; Título XI: Dos Crimes
contra a Administração Pública: Capítulo I: Dos Crimes Praticados por
Funcionário Público contra a Administração em Geral: Artigos. 312 a 319-A; Capítulo
II: Dos Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral.
4.6 Decreto-Lei n. 3.689, de
03/10/1941 - Código de Processo Penal
Livro I: Do Processo em Geral: Título I: Disposições Preliminares;
Título VII: Da Prova: Capítulo I: Disposições Gerais, Capítulo II: Do Exame De
Corpo De Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral; Título VIII:
Título IX: Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória.
4.7 Lei Federal n. 8.429, de 02/06/1992 - Dispõe sobre as sanções
aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta,
indireta ou fundacional e dá outras
providências.
4.8 Lei Federal n. 8.666, de 21/06/1993 - Regulamenta o artigo 37,
inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e
contratos da Administração Pública e dá outras providências.
4.9 Lei Federal n. 9.455, de 07/04/1997 – define os crimes de tortura e
dá outras providências.
4.10 Lei Federal n. 10.826, de 22/12/2003 - Dispõe sobre registro,
posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de
Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
4.11 Lei Federal n. 12.527, de 18/11/2011 - Regula o acesso a
informações previsto no
inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do
art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga
a Lei nº 11.111, de 05/05/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 08/01/1991;
e dá outras providências.
4.12 Lei Federal n. 13.869, de 15/09/2019 - Dispõe sobre os crimes de
abuso de
autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21/12/1989, a Lei nº 9.296, de
24/07/1996, a Lei nº
8.069, de 13/07/1990, e a Lei nº 8.906, de 04/07/1994; e revoga a Lei
nº 4.898, de
09/12/1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940
(Código Penal).
4.13 Lei Federal n. 14.133, de 01/04/2021 - Lei de Licitações e
Contratos Administrativos.
4.14 Decreto-lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 - Lei de
Introdução às normas
do Direito Brasileiro.
Realize pagamento
Chave PIX ( Telefone) - 31987658810 - Edson Antonio Martins
Banco do Brasil....................: Ag 0767-6 c/c 37.815-1
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