CBMMG CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
Academia de Bombeiros Militar
EDITAL N. 21, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre o processo seleti vo para o Curso de Formação de Sargentos Bombeiro Militar
para o ano de 2023 para o QPBM e QPEBM.
1.2 O curso será executado pela Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais (ABM).
1.3 Serão oferecidas 30 vagas, sendo 28 para o Quadro de Praças (QP-BM) e 02 para o Quadro de PraçasEspecialistas (QPE-BM).
1.3.1 Poderão concorrer às vagas, dentro dos respecti vos quadros, os Cabos e Soldados de 1º Classe do QP-BM eQPE-BM, conforme tabela a seguir:
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EDITAL N. 21, DE 17 DE AGOSTO
DE 2022
PROGRAMA
DE MATÉRIAS
1 Legislação básica
1.1 Constituição Estadual de Minas
Gerais: artigos 31, 39, 109 ao 111, 133 ao 143, mais a íntegra dos artigos
alterados pela Emenda Constitucional Estadual nº 57, de 15Jul03.
1.2 Emenda Constitucional Estadual nº 57,
de 15Jul03.
1.3 Lei Complementar Estadual nº 54, de
13Dez99 - Organização Básica do CBMMG.
1.4 Lei Estadual nº 5.301, de 16Out69 -
Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
1.5 Lei Delegada Estadual nº 37, de
13Jan89 - Reestrutura a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estadode
Minas Gerais.
1.6 Decreto Estadual nº 43.194, de
14Fev03 - Contém o Regulamento das Medalhas do Corpo de BombeirosMilitar de
Minas Gerais.
1.7 Decreto Estadual nº 48.355, de
24Jan22 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Segurança Pública e institui a Base
Integrada de Segurança Pública.
1.8 Decreto Estadual nº 44.284, de
27Abr06 - Indenização de fardamento.
1.9 Decreto Estadual nº 44.889, 08Set08 -
Regulamenta a concessão do Adicional de Desempenho (ADE) aos integrantes das
Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.
1.10 Decreto Estadual nº 45.260, de
22Dez09 - Dispõe sobre a concessão de diária nas Instituições Militares Estaduais
(IME) de Minas Gerais.
1.11 Decreto Estadual nº 46.298, 19Ago13
- Regulamento de Promoção de Praças das Instituições Militares doEstado de
Minas Gerais.
1.12 Portaria nº 1.143 do Ministério da
Defesa, de 03Mar22 - Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e
Cerimonial Militar das Forças Armadas.
1.13 Resolução nº 40, de 09Mar01 -
Indenização securitária.
1.14 Resolução nº 107, de 28Ago03 -
Comunicação Organizacional.
1.15 Resolução nº 510, de 24Jun13 -
Aprova o Manual de Tomada de Contas Especial do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais.
1.16 Resolução nº 541, de 16Dez13 -
Regulamenta a participação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais- CBMMG
no ambiente de redes sociais.
1.17 Resolução nº 596, de 06Fev15 -
Movimentação de pessoal no âmbito do CBMMG.
1.18 Resolução nº 680 de 01Set16 - Aprova
as Diretrizes de Ensino Profissional do Corpo de Bombeiros Militar.
1.19 Resolução nº 713, de 22Mar17 -
Jornada de trabalho no CBMMG.
1.20 Resolução nº 807, de 29Ago18 -
Avaliação de Desempenho Individual.
1.21 Resolução nº 808, de 29Ago18 -
Avaliação Anual de Desempenho e Produtividade.
1.22 Resolução nº 809, de 29Ago18 -
Dispõe sobre o TAF.
1.23 Resolução nº 810, de 29Ago18 -
Treinamento Profissional Básico.
1.24 Resolução nº 869, de 16Set19 -
Dispõe sobre a implantação, padronização e utilização do Sistema Eletrônico de
Informações (SEI).
1.25 Resolução nº 881, de 26Dez19 -
Documentos de identificação dos militares e servidores públicos civis do CBMMG.
1.26 Resolução nº 912, de 22Mai20 -
Utilização do Serviço de Correio Eletrônico, da Intranet BM e do Sistema Intranet
de Mensagem. BGBM 22/2020.
1.27 Resolução nº 949, de 11Dez20 -
Diária de Viagem, Ajuda de custo, transporte e Alimentação.
1.28 Resolução nº 950, de 17Dez20 -
Autorização viagens internacionais.
1.29 Resolução nº 952, 28Dez20 – Aprova o
Regulamento de Uniformes e Insígnias do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais (RUICBM).
1.30 Resolução nº 971, de 24Mar21 -
Dispõe sobre Substituição Temporária no Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais e dá outras providências.
1.31 Resolução nº 984, de 28Mai21 -
Aprova e institui a 1ª Edição do Plano de Integridade do Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais.
1.32 Resolução nº 995, de 07Jul21 -
Aprova e institui a 4ª edição do Plano de Comando do Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais 2015.
1.33 ITRH nº 225, 30Dez09 - Concessão e
lançamentos de férias anuais e prêmio.
2 Legislação Criminal e
Administrativa-disciplinar
2.1 Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei
nº 2.848, de 07Dez40): artigos 1º ao 4º, 10, 12 ao 14, 18, 23 ao 25, 77 ao82,
91, 92, 121, 129, 135 ao 145, 213 ao 218, 250 ao 258, 311-A a 327.
2.2 Código Penal Militar - CPM
(Decreto-Lei nº 1.001, de 21Out69): artigos 1º ao 68, 136 ao 408.
2.3 Código de Processo Penal Militar
(Decreto-Lei nº 1.002, de 21Out69): artigos 1º ao 28, 82 ao 84, 170 ao 184,190
ao 198, 220 ao 253.
2.4 Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº
9.503, de 23Set97): artigos 291 ao 312;
2.5 Lei Federal nº 8.429, de 02Jun92 -
Improbidade Administrativa.
2.6 Lei Federal nº 9.099, de 26Set95 -
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências
- Capítulo III, artigo 60 ao 97.
2.7 Lei Federal nº 9.605, de 12Fev98 -
Sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente:
artigos 2º ao 4º, 32, 41, 51 a 56, 58.
2.8 Lei Federal nº 10.826, de 22Dez03 -
Estatuto do desarmamento: artigos 12 a 21.
2.9 Lei Federal nº 13.869, de 05Set19 -
Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.
2.10 Lei Estadual nº 14.310, de 19Jun02 -
Código de Ética e Disciplina dos Militares (CEDM).
2.11 Decreto Estadual nº 42.843, de
16Ago02 - Concessão de recompensas e o CEDMU.
2.12 Resolução Conjunta nº 4.220/2012 -
Manual de processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares
de Minas Gerais (MAPPA).
2.13 Resolução Conjunta nº 4.724, de
14Set18, publicada na Separata 37 de 20Set18, altera o MAPPA.
2.14 Instrução Conjunta de Corregedoria
(ICCPM/BM) nº 01, de 03Fev14 - Estabelece padronização sobre as atividades
administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG.
2.15 Instrução Conjunta de Corregedoria
(ICCPM/BM) nº 02, de 03Fev14 - Estabelece padronização sobre as atividades de
Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e do CBMMG.
2.16 Instrução Técnica de Corregedoria
(ITC) nº 14 - CCBM - Oferta e recebimento de presentes e brindes por militares
do CBMMG publicada no BGBM nº 04 de 25Jan18.
2.17 Instrução Técnica de Corregedoria
(ITC) nº 15 - CCBM - Redes sociais, publicada no BGBM nº 06 de 07Fev19.
3. Conhecimentos
Profissionais
3.1 Lei Federal nº 12.608, de 10Abr12 -
Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil.
3.2 Noções básicas em Proteção e Defesa
Civil e em Gestão de Riscos - Livro base. Ministério da Integração Nacional. 1.
ed. Brasília: 2017.
3.3 Lei Estadual nº 14.130, de 19Dez01 -
Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.
3.4 Decreto Estadual nº 47.998, de 01Jul20
- Regulamenta a Lei Estadual nº 14.130/01.
3.5 Resolução nº 711, de 06Mar17 -
Quantitativo mínimo das guarnições.
3.6 Resolução nº 722, de 09Mai17 -
Proteção e Defesa Civil no CBMMG.
3.7 Manual de Bombeiro Militar - Combate
a incêndio Urbano ed. nº 1, aprovado pela Resolução nº 919, de02Jul20.
Capítulos 1 a 5.
3.8 Manual de Bombeiros Militar -
Atendimento Pré-Hospitalar 2018, aprovado pela Resolução nº 829, de19Dez18.
3.9 Manual de Bombeiros Militar -
Vistoria, poda e corte de árvores, aprovado pela Resolução nº 854, de 05Jun19e
publicado em Separata do BGBM nº 23, de 06Jun19.
3.10 Manual de Bombeiros Militar - Busca
e resgate em Estrutura Colapsadas, Volume 1, 2ª edição, aprovado pela Resolução
nº 874, de 18Nov19 e publicado em Separata do BGBM nº 48, de 28Nov19.
3.11 Instrução Técnica Operacional nº 1 -
Procedimento padrão do serviço operacional - 2ª edição – publicada na Separata
do BGBM nº 17, de 23Abr15, sua errata (publicada no BGBM nº 35, de 27Ago15) e
alteração (publicada no BGBM nº 36, de 08Set16).
3.12 Instrução Técnica Operacional nº 11
- Prevenção e combate aos incêndios florestais, publicada na Separata do BGBM
nº 34, de 23Ago07.
3.13 Instrução Técnica Operacional nº 12
- Operações Submersas, publicada na Separata do BGBM nº 34, de23Ago07.
3.14 Instrução Técnica Operacional nº 25
- Padronização do Registro de Eventos do CBMMG, publicada no BGBMnº 52, de
23Dez20.
3.15 Instrução Técnica Operacional nº 26
- Captura de animais, publicada na Separata do BGBM nº 38, de22Set16.
3.16 Instrução Técnica Operacional nº 28
- Atendimento a ocorrências com produtos perigosos, publicada na Separata do
BGBM nº 16, de 16Abr20.
3.17 POP - S 04.007 - Busca e Salvamento
de Pessoa Perdida, publicado em Separata do BGBM nº 47, de 21Nov19.
3.18 POP S/N - Recebimento e cuidados
pré, durante e pós operação dos motores de popa, publicado em Separata do BGBM
nº 17 de 29 de abril de 2021.
3.19 Instrução Técnica nº 01 - 9ª edição
- Procedimentos Administrativos, alterada pela Portaria nº 63/2021,publicada no
DOEMG nº 89, ano 129, p.08.
3.20 Instrução Técnica nº 02 - 2ª edição
- Terminologia de Proteção Contra Incêndio e Pânico, alterada pela Portaria nº
61/2020, publicada no DOEMG nº 260, ano 128, páginas 06 e 07.
3.21 Instrução Técnica nº 08 - 2ª edição
- Saídas de Emergência em Edificações, alterada pela Portaria nº
63/2021,publicada no DOEMG nº 89, ano 129, p.08.
3.22 Instrução Técnica nº 16 – 3ª edição
- Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio, aprovada pela Portaria nº
17/2014, publicada no DOEMG nº 55, ano 122, p. 32. Alterada pela Portaria nº
30/2017, publicada no DOEMGnº 45, ano 127, p. 27. Alterada pela Portaria nº 39,
de 15/2019, publicada no DOEMG nº 139, ano 127, p. 06.Alterada pela Portaria nº
41, de 23/2020, publicada no DOEMG nº 65, ano 128, p.10. Alterada pela Portaria
nº 61,de 28/2020, publicada no DOEMG nº 260, ano 128, páginas 06 e 07.
3.23 Instrução Técnica nº 23 - 2ª edição
- Manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de GLP,aprovada pela
Portaria nº 15, de 26/2013. Alterada pela Portaria nº 61, de 28/2020, publicada
no DOEMG nº 260,ano 128, páginas 06 e 07.
3.24 Instrução Técnica nº 33 - 3ª edição
- Eventos Temporários, alterada pela Portaria nº 61/2020, publicada no DOEMG nº
260, ano 128, páginas 06 e 07.
Realize pagamento
Chave PIX ( Telefone) - 31987658810 - Edson Antonio Martins
Banco do Brasil....................:
Ag 0767-6 c/c 37.815-1
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