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segunda-feira, 17 de outubro de 2022

Concurso Sejusp MG 2022 - Agente de Segurança Socioeducativo

PUBLICADO EM 17/06/2022, ÀS 08H39 - ATUALIZADO EM 06/10/2022, ÀS 18H00

 Nº vagas: 270

Taxa de inscrição: De R$ 80,00

Cargos: Agente

Escolaridade: Ensino Médio

Faixa de salário: De R$ 5.097,15

Organizadora: IBFC

O mais recente concurso da Sejusp MG (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais) oferece 270 vagas para agente de segurança socioeducativo, das quais 243 para homens e 27 para mulheres.

Opção para quem possui ensino médio, a carreira oferece salário inicial de R$ 5.097,15. O regime de trabalho é de 40 horas semanais, incluindo atividades no período noturno e aos sábados, domingos e feriados.

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Atribuições do agente de segurança socioeducativo

-exercer atividades de vigilância e escolta nos espaços intramuros e extramuros nos estabelecimentos da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, zelando pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes em regime de internação e semiliberdade;

-garantir a integridade do patrimônio e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento;

-assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas;

-atuar como orientador no processo de reinserção social do adolescente em conflito com a lei.


 Concurso da Sejusp MG: o que vai cair nas provas?

Língua portuguesa –

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Gêneros Textuais. 4. Ortografia oficial. 5. Acentuação gráfica. 6. Emprego das classes de palavras. 7. Emprego do sinal indicativo de crase. 8. Sintaxe da oração e do período. 9. Pontuação. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Regência nominal e verbal. 12. Funções da Linguagem. 13. Significação das palavras. 14. Figuras de Linguagem.

Raciocínio lógico –

1 Noções de Lógica 2 Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos 3 Lógica da argumentação 4 Tipos de raciocínio 5 Conectivos Lógicos 6 Proposições lógicas Simples e compostas 7 Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade.

Informática –

1 Internet e Aplicativos; 2 Ferramentas de busca; 3 Navegadores (Browser); 4 Sistema operacional e Software; 5 Correios Eletrônicos; 6 Programa Antivírus e Firewall; 7 Editores de Apresentação; 8 Editores de Planilhas; 9 Editores de Texto; 10 Extensão de Arquivo; 11. Teclas de Atalho; 12. Pacote Microsoft Office.

Noções de direito

 - Direito Administrativo: 1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa 5 Processo Administrativo 6 Processo administrativo disciplinar e sindicância 7 Bens públicos 8 Improbidade administrativa – Lei nº 8 429/92 e suas alterações 9 Lei Federal nº 12 527/2011 (Lei de Acesso à Informação) 10 Lei Federal nº 13 709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) Direito Constitucional: 1 Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos 2 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública 3 ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso 4 Direitos Humanos e acesso à justiça 5 o dever dos estados de promover o acesso à justiça Direito Penal: 1 Crimes contra a pessoa: 1 1 Dos Crimes contra a vida 1 2 Das lesões corporais 1 3 Da periclitação da vida e da saúde 1 4 Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos 2 Crimes contra o patrimônio 3 Crimes contra a Administração Pública (art 312 a 359 do Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro) 4 Abuso de autoridade (Lei nº 13 869/2019) 5 Estatuto do desarmamento (Lei nº 10 826/03 e Decreto nº 5 123/04) 6 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores). 7. Crime Falimentar (Lei nº 11. 101/05). 8. Lei de tortura (Lei nº 9.455/97). 9. Lei de drogas (Lei nº 11 343/06) 10 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9 613/98) 11 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7 716/89) 12 Crimes previstos no Estatuto do idoso (Lei nº 10 741/03) 13 Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11 340/06) 14 Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8 069/90).

Direitos humanos

- Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Declaração universal dos Direitos Humanos (1948), Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos de Crianças e Adolescentes: Declaração da Assembleia das Nações unidas dos Direitos da Criança (1959), regras Mínimas das Nações unidas para Administração da Justiça Juvenil regras de Beijing (1985), Convenção da organização das Nações unidas sobre os Direitos da Criança (1989), regras Mínimas das Nações unidas para os Jovens Privados de Liberdade regras de Tóquio (1990), Diretrizes das Nações unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil - Diretrizes de riad” (1990) Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa rica) (art 1° ao 32) Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz Convenção para a Prevenção e a repressão do Crime de Genocídio.

Legislação especial

- 1 Lei nº 12 594/2012 (Sinase) 2 resolução n º 119/2006 - Conanda (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências) 3 Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) 4 Decreto nº 46 644/2014 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual) 5 Decreto Estadual nº 46 060/2012 (regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual) 6 Lei nº 8 069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente) 7 Lei nº 10 741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso) 8 Lei nº 11 340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha) 9 Lei nº 9 455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura) 10 Lei nº 12 850/2013 e suas alterações (Crime organizado) 11 Lei nº 8 072/1990 e suas alterações (Lei de Crimes Hediondos) 12 Lei nº 10 826/2003 (Estatuto do Desarmamento) 13 Lei nº 13 869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade) 14 Lei nº 1 079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de responsabilidade) 15 Lei nº 7 716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor) 16 Lei federal n° 12 288/2010 (Estatuto da Igualdade racial).


Cronograma

Abertura das inscrições          05/10/2022

Encerramento das inscrições  03/11/2022

Prova   18/12/2022

Divulgação do Gabarito         18/12/2022

Divulgação do Resultado      19/03/2024

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