Concurso Delegado PCMG Edital em 2023!!!

O mandatário da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Joaquim Francisco Neto e Silva, confirmou a realização de um novo edital para o cargo de Delegado em 2023. 

Além disso o chefe da PC MG, confirmou convocações dos aprovados do edital de 2021. 

Para se tornar um Delegado, é preciso preencher os seguintes requisitos: ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse, ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também, com as militares, estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos e possuir o título de bacharel em Direito.

Salário inicial: R$ 12.967,43

Último Edital: Edital PC MG Delegado

De acordo com as informações da PC MG, datadas de junho de 2020, existem, atualmente, 7.806 cargos vagos na corporação, sendo 876 cargos vagos de delegado.

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DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO

1. PROGRAMA DE DIREITO CONSTITUCIONAL

 

1.1 Constituição: Conceito, concepções, teorias e classificação.

1.2 Teoria das normas constitucionais: Conceito, classificação e aplicabilidade.

1.3 Hermenêutica, interpretação e aplicação da Constituição.

1.3.1 Princípios e regras de interpretação da Const ituição.

1.3.1.1 Interpretação conforme a Constituição: com            redução do texto e sem redução do texto.

1.3.1.2. A nova interpretação constitucional. O nov o Direito Constitucional Brasileiro.

1.4 Dinâmica constitucional: recepção, desconstituc ionalização e repristinação. Mutação constitucional.

1.5 Teoria do Poder Constituinte: Originário, Derivado e Decorrente.

1.5.1 Reforma e Revisão Constitucional.

1.6 A Constituição da República Federativa do Brasi l de 1988.

1.7 Preâmbulo, normas programáticas e princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

1.7.1 Forma de Estado e de Governo, Sistema de Governo e Regime Político.

1.7.2 Estado Democrático de Direito: Fundamento, conceito e implicações.

1.7.3 Dos Direitos e Garantias Fundamentais.

1.7.3.1 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

1.7.3.1.1 Fundamentos constitucionais e doutrinários dos princípios da legalidade e isonomia.

1.7.3.1.2 Regime constitucional da propriedade.

1.7.3.1.3 Tutela Constitucional das Liberdades: Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Individ ual e Coletivo, Mandado de Injunção, Direito de Petição.

1.7.3.2 Direitos Sociais.

1.7.3.3 Nacionalidade.

1.7.3.4 Direitos Políticos.

1.8 Da Organização do Estado: Organização Político- Administrativa da República Federativa do Brasil.

1.8.1 União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

1.8.2 Da intervenção federal e dos Estados nos Muni cípios.

1.8.3 Da Administração Pública: Princípios constitu cionais e servidores públicos.

1.9 Da Organização dos Poderes: Estrutura e Competência.

1.9.1 Poder Legislativo.

1.9.1.1 Do Processo Legislativo.

1.9.1.1.1 Judicialização do processo legislativo.

1.9.2 Poder Executivo.

1.9.3 Poder Judiciário.

1.9.3.1 Do Conselho Nacional de Justiça.

1.10 Funções essenciais à Justiça.

1.10.1 Do Ministério Público.

1.10.2 Da Advocacia Pública.

1.10.3 Da Advocacia e da Defensoria Pública.

1.11 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

1.11.1 Do estado de defesa e do estado de sítio.

1.11.2 Das Forças Armadas.

1.11.3 Da Segurança Pública.

1.12 Jurisdição constitucional e controle de consti tucionalidade.

1.12.1 Teoria do Controle de Constitucionalidade: os sistemas Austríaco e Norte-Americano.

1.12.1.1 Controle difuso.

1.12.1.2 Controle concentrado.

1.12.1.3 Ações e processamento no Supremo Tribunal Federal: Leis nº 9.868/99 e nº 9.882/99.

1.12.1.3.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade.

1.12.1.3.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

1.12.1.3.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade          .

1.12.1.3.4 Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental.

1.13 A Constituição do Estado de Minas Gerais de 19 89.

1.13.1 Dos Serviços Públicos.

1.13.2 Dos Servidores Públicos.

1.13.2.1 Dos Servidores Policiais Civis e dos Militares do Estado.

1.13.3 Da segurança do cidadão e da sociedade.

1.13.3.1 Da Defesa Social.

1.13.3.2 Da Segurança Pública.

 

2. PROGRAMA DE DIREITO ADMINISTRATIVO

 

2.1 Direito Administrativo.

2.1.1. Natureza jurídica e conceito.

2.1.2. Objeto e abrangência.

2.1.3. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro.

2.2. Administração Pública.

2.2.1. Conceito.

2.2.2. Regimes Público e Privado na Administração Pública.

2.2.3. Regime Jurídico Administrativo.

2.2.4. Princípios da Administração Pública.

2.2.5. Organização Administrativa:

2.2.5.1. Centralização, descentralização, desconcentração

2.2.5.2. Administração direta, Administração indireta e Entidades Paraestatais.

2.2.5.3. Autarquias.

2.2.5.4. Fundações Públicas.

2.2.5.5. Empresas públicas e sociedades de economia mista.

2.2.5.6. Parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor.

2.3. Servidores Públicos.

2.3.1. Agentes públicos.

2.3.2. Classificação dos agentes públicos.

2.3.3. Os servidores estatais na CR/88.

2.3.4. Os cargos públicos.

2.3.5. Provimento em cargo público: Conceito e formas.

2.3.6. Deveres e responsabilidades dos servidores públicos estatutários.

2.3.7. Sindicância e Processo administrativo.

2.4. Poderes da Administração Pública.

2.4.1. Poder vinculado.

2.4.2. Poder discricionário.

2.4.3. Poder normativo ou Poder regulamentar.

2.4.4. Poder hierárquico.

2.4.5. Poder disciplinar.

2.4.6. Poder de polícia.

 

2.5. Atos Administrativos.

2.5.1. Conceito.

2.5.2. Classificação.

2.5.3. Atributos.

2.5.4. Elementos ou requisitos.

2.5.5. Discricionariedade e vinculação.

2.5.6. Espécies de atos administrativos.

2.5.7. Extinção.

2.5.8. Convalidação.

2.5.9. Conversão.

2.6. Controle da Administração Pública.

2.6.1. Conceito.

2.6.2. Classificação das formas de controle.

2.6.3. Controle administrativo.

2.6.4. Controle legislativo.

2.6.5. Controle judicial.

2.7. Responsabilidade Extracontratual do Estado.

2.7.1. Conceito.

2.7.2. Evolução.

2.7.3. Responsabilidade Objetiva da Administração P ública (art. 37, §6º da CR/88).

2.7.4. Responsabilidade Subjetiva da Administração           Pública.

2.7.5. Causas Excludentes e atenuantes da responsabilidade.

2.7.6. Responsabilidade do Estado por atos legislativos.

2.7.7. Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais.

2.7.8. Reparação do dano.

2.8. Constituição da República Federativa do Brasil : art. 37 ao art.43.

2.9. Constituição do Estado de Minas Gerais: art. 1 3 ao art. 38.

2.10. Lei Complementar Estadual nº 129/2013 - Lei Orgânica da Polícia Civil (atualizada)

2.11. Lei Estadual nº 5.406/69 – Lei Orgânica da Po lícia Civil (parcialmente revogada):

Regime disciplinar (Art. 142 ao art. 205).

2.12. Decreto Estadual nº 46.549/2014 (Regulamento do Plano de Carreira dos Policiais Civis do Estado de Minas Gerais).

2.13. Lei Federal nº 8.429/92 (atualizada).

2.14. Lei Federal nº 9.784/99 (atualizada).

2.15. Lei Federal nº 12.016/2009 (atualizada).

2.16. Lei Federal nº 13.303/2016 (atualizada).

 

3 PROGRAMA DE DIREITO CIVIL

 

3.1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasile iro: eficácia, conflito e interpretação das Leis.

3.2. Das pessoas

3.2.1.Das pessoas naturais e jurídicas.

3.2.2.Do embrião.

3.2.3.Personalidade.

3.2.4. Capacidade.

3.2.5. Registro.

3.2.6. Representação.

3.2.7. Responsabilidade.

 

3.3 Das diferentes classes de bens.

3.4 Do Fato, do Ato e do Negócio Jurídico.

3.4.1.Condições de validade e eficácia.

3.4.2.Modalidades e defeitos.

3.5. Dos Atos Ilícitos. Da Responsabilidade Civil.

3.6. Da Prescrição e da Decadência.

3.7. Das Obrigações. Modalidades e efeitos.

3.8. Dos contratos em geral.

3.8.1. Espécies de contratos e seus efeitos.

3.8.2. Código de Defesa do Consumidor.

3.9. Dos Direitos Reais.

3.9.1. Da posse, da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias.

3.10. Do Direito de Família.

3.10.1. Do casamento.

3.10.2. Da união estável.

3.10.3. Do parentesco.

3.10.4. Das medidas protetivas.

3.10.5. O Estatuto da Criança e do Adolescente.

3.10.6. Regime de Bens.

3.10.7. Separação e Divórcio.

3.11. Do Direito das Sucessões.

3.11.1. Da sucessão legítima e testamentária.

3.11.2. Do inventário e da partilha.

3.12. Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do C onsumidor.

3.13. Lei nº 10.741, de 2003 – Estatuto do Idoso.

3.14. Lei nº 13.146, de 2015 – Estatuto da Pessoa c om Deficiência.

 

4. PROGRAMA DE DIREITO PENAL

 

4.1. Conceito, funções e características do Direito Penal. Evolução do Direito Penal e do Direito Penal brasileiro. Fontes e princípios do Direito Penal. Doutrinas, escolas e tendências penais. Direito penal do fato e do autor. Direito penal do inimigo.

4.2. Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência e aplicação. A lei penal no tempo e no espaço. A lei penal em relação às pessoas. Conflito aparente de normas.

4.3. Teoria do crime: conceito de crime, evolução h istórica e principais sistemas. Bem jurídico. Dano e perigo. Teoria da conduta. Condutas comissivas e omissivas. Classificação das infrações penais.

4.4. Teoria do tipo penal. Classificações. Tipicida de. Tipos dolosos e culposos. Fases de realização do crime. Consumação e tentativa. Exauri mento. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Relação de causalidade. Imputação. Imputação objetiva.

4.5. Ilicitude e causas excludentes. Culpabilidade e dirimentes. Imputabilidade penal. Erro de tipo e de proibição.

4.6. Do concurso de pessoas.

4.7. Teoria geral das penas. Penas em espécie. Aplicação, dosimetria e regime de cumprimento das penas. Suspensão condicional da Pen a. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação.

4.8. Medidas de segurança.

4.9. Concurso de crimes. Erro na execução e resulta do diverso do pretendido. Limites das penas.

4.10. Ação penal.

4.11. Extinção da punibilidade.

4.12. Crimes contra a pessoa

4.13. Crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra  a propriedade imaterial.

4.14. Crimes contra a organização do trabalho. Crim es contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos.

4.15. Crimes contra a dignidade sexual

4.16. Crimes contra a família

4.17. Crimes contra a incolumidade pública

4.18. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública

4.19.  Crimes contra a administração pública

4.20. Legislação Penal Especial: Lei das Contraven ções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) (atualizado); Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/8 4) (atualizada); Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) (atualizada); Crimes Resultantes de Preconceito (Lei nº 7.716/1989) (atualizada); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) (atualizada); Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) (atualizada); Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) (atualizada); Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária e Ordem Econômica (Lei nº 8.176/1991) (atualizada); Dos Crimes contra a Propriedade Industrial (lei nº 9.279/1996) (atualizada); Crimes contra a Propriedade Intelectual de Programa de Computador (Lei nº 9.609/1998) (atualizada); Lei de Crimes de Lavagem e Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/1998) (atualizada); Lei de Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997) (atualizada); Crimes de trânsito (Lei n º 9.503/1997) (atualizada); Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998) (atualizada); Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) (atualizada); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) (atualizada); Lei para Coibir a Violência Doméstica e Familiar contra Mulher: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) (atualizada); Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006) (atualizada); Organizações Criminosas. Lei nº 12.850/2013 (atualizada); Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) (atualizada)

 

5 PROGRAMA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

 

5.1 Sistemas processuais.

5.1.1 Inquisitivo.

5.1.2 Acusatório.

5.1.3 Misto.

5.2 Princípios Jurídicos e Políticos do Processo Penal.

5.3 Interpretação da Lei Processual Penal.

5.4 Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no        Espaço.

5.5 Inquérito Policial, Termo Circunstanciado de Ocorrência e outros procedimentos de caráter investigatório.

5.6 Prisão Provisória.

5.6.1 Prisão em Flagrante.

5.6.2 Prisão Preventiva.

5.6.3 Prisão Temporária.

5.7 Liberdade Provisória.

5.7.1 Liberdade Permitida e Liberdade Vedada.

5.7.2 Liberdade Provisória com fiança.

5.7.3 Liberdade Provisória sem fiança.

5.7.4 Liberdade Obrigatória e Termo de Compromisso  de Comparecimento.

5.8 Medidas cautelares.

5.8.1 Prisão domiciliar

5.8.2 Comparecimento periódico em juízo.

5.8.3 Proibição de acesso e frequência a determinado lugares.

5.8.4 Proibição de manter contato com determinada p essoa.

5.8.5 Proibição de ausentar da comarca.

5.8.6 Recolhimento domiciliar.

5.8.7 Suspensão do exercício de função pública ou d e atividade econômica/financeira.

5.8.8 Internação provisória.

5.8.9 Fiança.

5.8.10 Monitoração eletrônica.

5.9 Ação Penal.

5.9.1 Classificação e Titularidade.

5.9.2 Condições.

5.9.3 Decadência, prescrição, perempção, renúncia, perdão e preclusão.

5.10 Sujeitos Processuais.

5.10.1 Juiz.

5.10.2 Ministério Público.

5.10.3 Acusado e seu Defensor.

5.11 Jurisdição e Competência.

5.11.1 Competência racione loci.

5.11.2 Competência ratione materiae.

5.11.3 Competência ratione personae.

5.11.4 Conexão e Continência.

5.11.5 Foro Prevalente.

5.12 Procedimentos Comuns e Especiais.

5.13 Justiça Penal Consensual.

5.13.1 Juizado Especial Criminal, Código de Trânsit o Brasileiro, Meio Ambiente, Lei de Drogas, Processos de Competência Originária.

5.13.2 Institutos Despenalizadores.

5.13.2.1 Transação Penal.

5.13.2.2 Composição Civil Extintiva de Punibilidade .

5.13.2.3 Suspensão Condicional do Processo.

5.13.2.4 Acordo de Não Persecução Penal.

5.14 Sentenças.

5.15 Prova.

5.15.1 Provas Lícitas.

5.15.2 Provas Ilegítimas.

5.15.3 Quebra de Sigilos Constitucionalmente Protegidos.

5.16 Nulidades.

5.17 Recursos.

5.17.1 Recursos em Geral.

5.17.2 Recursos em Espécie.

5.18 Questões e Processos Incidentes.

5.18.1 Prejudiciais e Exceções.

5.18.2 Suspeição e Impedimento.

5.18.3 Conflito de Jurisdição.

5.18.4 Medidas assecuratórias.

5.18.5 Incidente de insanidade mental.

5.19 Atos de Comunicação Processual.

5.19.1 Citação, intimação e notificação.

 

5.20 Execução Penal.

 

5.21 Da Legislação Complementar em matéria Processual Penal. Lei nº4.898/1965 (atualizada)

- Lei de Abuso de Autoridade. Lei nº 7.492/86 (atualizada) – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Lei nº 8.038/90 (atualizada) – processos perante o Superior Tribunal de Justiça. Lei nº 8.666/93 (atualizada) – Lei de Lici tações. Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001 (atualizadas) – Juizados Especiais Cíveis e Crimina is. Lei nº 9.296/96 (atualizada) – Interceptação de Comunicações Telefônicas. Lei nº 9 .455/97 (atualizada) – Lei de Tortura. Lei nº 9.503/97 (atualizada) – Código de Trânsito Brasi leiro. Lei nº 9.605/98 (atualizada) – Lei do Meio Ambiente. Lei nº 9.613/98 (atualizada) - Lei de Lavagem e Ocultação de Bens, Direitos e Valores. Lei nº 11.340/06 (atualizada) - Lei para coibir a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Lei Maria da Penha. Lei nº 11.343 /06 (atualizada) - Lei Antidrogas. Lei nº 12.830/2013 (atualizada) – Lei da Investigação Crim inal. Lei nº 12.850/13 (atualizada) - Crime Organizado.

 

6 PROGRAMA DE MEDICINA LEGAL

 

6.1 Perícias e Peritos.

6.1.1 Documentos médico-legais.

6.1.2 Quesitos oficiais.

6.1.3 Perícias médicas.

6.1.4 Ética médica e pericial.

6.1.5 Legislação sobre perícias médico-legais.

6.2 Antropologia Médico-legal.

6.2.1 Identidade e identificação.

6.2.2 Identificação judiciária.

6.3 Traumatologia Médico-legal.

6.3.1 Lesões corporais sob o ponto de vista jurídic o.

6.3.2 Energias de Ordem Mecânica.

6.3.3 Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias.

6.3.4 Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som.

6.3.5 Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento.

6.3.6 Energias de Ordem Biodinâmica e Mistas.

6.4 Tanatologia Médico-legal.

6.4.1 Tanatognose e cronotanatognose.

6.4.2 Fenômenos cadavéricos.

6.4.3 Necropsia, necroscopia.

6.4.4 Exumação.

6.4.5 "Causa mortis".

6.4.6 Morte natural e morte violenta.

6.4.7 Direitos sobre o cadáver.

6.5 Sexologia Médico-legal.

6.5.1 Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais.

6.5.2 Gravidez, parto, puerpério, aborto, infanticídio.

6.5.3 Reprodução assistida.

6.5.4 Transtornos da sexualidade e da identidade sexual.

 

6.6 Psicopatologia Médico-legal.

6.6.1 Imputabilidade penal e capacidade civil.

6.6.2 Limite e modificadores da responsabilidade penal e capacidade civil.

6.6.3 Repercussões médico-legais dos distúrbios psíquicos.

6.6.4 Simulação, dissimulação e supersimulação.

6.7 Embriaguez alcoólica.

6.7.1 Alcoolismo.

6.7.2 Aspectos jurídicos.

6.8 Toxicofilias.

 

7 PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS

 

7.1 Teoria Geral dos Direitos Humanos

7.2 O processo histórico de construção e afirmação dos Direitos Humanos

7.3 Hermenêutica jurídica dos Direitos Humanos

7.4 Democracia, cidadania e Direitos Humanos

7.5 Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.

7.6 A estrutura normativa do sistema global e do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos

7.7 A Constituição da República Federativa do Brasi l de 1988 e os Direitos Humanos

7.7.1 O processo de democratização nacional e os Di reitos Humanos

7.7.2 A Constituição da República Federativa do Bra sil de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos

7.8 Política Nacional de Direitos Humanos

7.9 Educação e cultura em Direitos Humanos

7.10 Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

7.11 Segurança Pública e Direitos Humanos

 

8 NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA

 

8.1 Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar: conceito, objeto, método, sistema e funções da criminologia.

8.2 Fundamentos históricos e filosóficos da Crimino logia: precursores, Iluminismo e as primeiras escolas sociológicas. Marcos científicos da Criminologia. A escola liberal clássica do Direito Penal e a Criminologia positivista.

8.3 A Moderna Criminologia científica: modelos teór icos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal.

8.4 Teoria Estrutural-Funcionalista do desvio e da anomia.

8.5 Teoria das Subculturas Criminais.

8.6 Do “Labeling Approach” a uma criminologia críti ca.

8.7 Sistema penal e reprodução da realidade social.

8.8 Cárcere e marginalidade social.

8.9 Modelo consensual de Justiça Criminal.

8.10 Criminologia do reconhecimento e dignidade da pessoa humana

8.11 (In)visibilidade, reconhecimento e as fontes da violência na comunidade política democrática

8.12 A genealogia do imaginário punitivo moderno entre regulação e emancipação

8.13 Criminologia, (in)visibilidade e reconhecimento

8.14 Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI

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Apostila Técnico de Enfermagem PMMG 2023

EDITAL DRH/CRS Nº 01/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

CONCURSO Nº 0123 CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 2023 (CFSd-QPE/2023).

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Quadro de matérias 2023 – Técnico em Enfermagem

 

LÍNGUA PORTUGUESA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS

1.1 Adequação conceitual.

1.2 Pertinência, relevância e articulação dos argumentos.

1.3 Seleção vocabular.

1.4 Estudo de texto (questões objetivas sobre textos de conteúdo literário ou informativo ou crônica).

1.5 Tipologia textual e Gêneros textuais.

1.6 Ortografia.

1.7 Acentuação gráfica.

1.8 Pontuação.

1.9 Estrutura e formação de palavras.

1.10 Classes de palavras.

1.11 Frase, oração e período.

1.12 Termos da oração.

1.13 Período composto por coordenação e subordinação.

1.14 Funções sintáticas dos pronomes relativos.

1.15 Emprego de nomes e pronomes.

1.16 Emprego de tempos e modos verbais.

1.17 Regência verbal e nominal.

1.18 Concordância verbal e nominal.

1.19 Orações reduzidas.

1.20 Colocação pronominal.

1.21 Estilística.

1.22 Figuras de linguagem.

1.23 Vícios de linguagem e qualidade da boa linguagem.

1.24 Fonemas.

1.25 Semântica.

1.26 Emprego da crase.

1.27 Sintaxe (regência, concordância e colocação).

 

2 NOÇÕES DE LÍNGUA INGLESA

3.1 Compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa.

3.2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

 

3 NOÇÕES DE DIREITO

4.1 Constituição da República Federativa do Brasil:

 

Título I: Dos Princípios Fundamentais; Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo III: da Nacionalidade; Capítulo IV: dos

Direitos Políticos; Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública:

Seção I: Disposições Gerais; Seção III: Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos

Territórios; Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção VII:

Dos Tribunais e Juízes Militares; Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados; Título V: Da

Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo II: Das Forças Armadas; Capítulo III:

Da Segurança Pública.

4.2 Lei n. 4657, de 04 de setembro de 1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito

Brasileiro.

4.3 Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela Assembleia Geral das

Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

4.4 Convenção Americana sobre Direitos Humanos – assinada na Conferência

Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22 de

novembro de 1969.

 

4 RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

5.1 Análise e interpretação de representações de figuras planas: desenhos, mapas, gráficos, tabelas, séries estatísticas, séries temporais e plantas; utilização de escalas.

5.2 Conceitos e aplicações básicas de estatística: população, universo, amostra, amostragem e variáveis; medidas de tendência central e medidas de dispersão; porcentagem.

5.3 Estruturas e diagramas lógicos; lógica de primeira ordem; lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; lógica sentencial (ou proposicional): tautologias, contradições e contingências; proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências e implicações lógicas; leis de Morgan; silogismos.

5.4 Métrica: áreas e volumes; estimativas; aplicações.

5.5 Modelagem de situações-problema por meio de equações do 1º e 2º graus e sistemas lineares.

5.6 Noções básicas de contagem, probabilidade e estatística.

5.7 Noções de função: análise gráfica; funções afim, quadrática, exponencial e logarítmica; aplicações.

5.8 Operações com conjuntos.

5.9 Sequências numéricas, progressão aritmética e progressão geométrica.

5.10 Variação de grandezas: razão e proporção com aplicações; regra de três simples e composta.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

 

13.1 Lei n° 2.604 de 17/09/1955 que regula o exercício da enfermagem profissional.

13.2 Lei n° 7.498 de 25/06/1986 que dispõe sobre a regulamentação do exercício de enfermagem e dá outras providências.

13.3 Decreto COFEN n° 94.406 de 08/06/1987 que regulamenta a Lei n° 25/06/1986.

13.4 Código de Ética de Profissionais de Enfermagem aprovado pela Resolução COFEN n° 564 de 06/12/2017.

13.5 Epidemiologia e Saúde

Conceito sobre saúde e doença. História natural das doenças e níveis de prevenção. Doenças infecciosas e modo de transmissão. Doenças não infecciosas. Vigilância epidemiológica (conceito, objetivo, aplicações, doenças de notificação compulsória). Imunoprofilaxia. Vigilância sanitária. Noções de controle de infecção hospitalar. Segurança do paciente.

13.6 Saúde ambiental – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Conceitos básicos. Classificação dos resíduos de serviços de saúde. Etapas do manejo dos resíduos de serviços de saúde. Resíduos especiais. Coleta seletiva e reciclagem.

13.7 Noções de anatomia e fisiologia humana

Sistema cardiovascular. Sistema respiratório. Sistema hematológico. Sistema gastrointestinal. Sistema endócrino. Sistema geniturinário. Sistema reprodutor. Sistema imunológico. Sistema tegumentar. Sistema neurológico. Sistema musculoesquelético.

13.8 Acolhimento e Humanização na Assistência à Saúde

Política Nacional de Humanização. Princípios da bioética do cuidado.

 

13.9 Centro de Material e Esterilização

Classificação de artigos médico-hospitalares (críticos, não críticos e semicríticos). Conceitos básicos de limpeza, desinfecção e esterilização. Esterilização por métodos físicos e físico-químicos a baixa temperatura. Controle de esterilização e desinfecção. Preparo e embalagem dos materiais e acondicionamento dos materiais estéreis. Transporte de materiais estéreis. Teste de validação de processos de esterilização (monitoramentos biológicos e integrador químico).

13.10 Assistência de enfermagem em pediatria

Anatomia e fisiologia em pediatria. Assistência de enfermagem aos pacientes portadores de agravos cardiovasculares, respiratórios, neurológicos, gastrointestinais e renais. Suporte básico de vida em pediatria. Terapia farmacológica e cuidados na administração de medicamentos.

13.11 Assistência de enfermagem ao paciente cirúrgico

Cuidados de enfermagem no pré, trans e pós-operatório. Principais complicações do pós-anestésico. Cuidados de enfermagem na sala de recuperação pós-anestésica.

13.12 Assistência de enfermagem ao paciente crítico e/ou em situações de urgência e emergência

Monitorização cardíaca, hemodinâmica e oximétrica não invasiva e invasiva: conceitos, valores de normalidade, cuidados de enfermagem com a instalação, manutenção e mensuração de dados. Cuidados com paciente em ventilação mecânica. Noções básicas de eletrocardiografia. Balanço Hídrico. Terapia farmacológica e cálculo de medicações. Suporte básico e avançado de vida.

13.13 Assistência de enfermagem ao paciente clínico

Monitorização dos sinais vitais. Cuidados na administração de medicamentos e soluções por via oral, intramuscular, endovenosa, subcutânea, sublingual, retal, otológica, ocular, vaginal, tópica, inalatória: efeitos esperados e adversos. Cuidados com a administração de oxigenoterapia: principais dispositivos utilizados, fração inspirada de oxigênio para cada um deles. Assistência de enfermagem aos pacientes portadores de doenças cardiovasculares, respiratórias, renais, endócrinas, neurológicas, psiquiátricas, hematológicas e gastrointestinais. Prevenção de lesões por pressão: conceito, classificação, fatores etiológicos e cuidados de enfermagem (prevenção e tratamento). Cuidados de enfermagem na administração de hemocomponentes. Principais reações transfusionais: cuidados e intervenções. Assistência de enfermagem na nutrição enteral e parenteral: métodos de administração, complicações e cuidados e enfermagem.

13.14 Imunização

Calendário Nacional de Vacinação: da criança, do adolescente, do adulto, idoso e trabalhador de saúde. Cuidados no transporte, armazenamento e conservação de vacinas (Rede de Frio). Cuidados na administração de vacinas: vias de administração, indicações/contraindicações e orientações pós-vacinação.

PMMG: Concursos Públicos com 169 vagas - Áreas Técnicas

 A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM - MG) informa a todos sobre a realização de dois novos Concursos Públicos destinados ao preenchimento de 169 vagas no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Especialistas da PM, bem como no Quadro de Oficiais de Saúde.

www.apostilasmartins.com.br

O edital nº 01, conta com oportunidades nas categorias de: Auxiliar de Saúde 

- Técnico em Enfermagem (57), 

- Técnico em Farmácia (5), 

- Técnico em Saúde Bucal (8), 

- Técnico em Prótese Dentária (2), 

- Técnico em Radiologia (2), 

- Técnico Laboratorial (6), 

- Auxiliar de Comunicações (15), 

- Armeiro (9) 

- Auxiliar de Motomecanização de Viaturas (5).

A remuneração básica inicial para o Soldado de 2ª Classe é atualmente de R$ 4.360,83, correspondente à jornada de 40 horas por semana.

O curso terá previsão de duração de 09 meses, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após as 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados, podendo sofrer alterações conforme o interesse público e a conveniência administrativa.

Já o edital nº 02, conta com oportunidades para Médico nas especialidades de: Patologia Clínica (1), Otorrinolaringologia (1), Ortopedia - Pé (1), Ortopedia - Ombro (1), Geriatria (1), Cirurgia Pediátrica (1), Cirurgia Vascular (1), Mastologia (2), Neurocirurgia (2), Dermatologia (2), Clínica Médica (3), Médico Clínico (11), Psicólogo (18), Cirurgião Dentista - Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial (1), Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial (1), Periodontia (1) e Ortodontia (1), Veterinário (1), Enfermeiro (5), Fisioterapeuta (3) e Farmacêutico (2).

A remuneração básica inicial para o 2º Tenente do QOS-PM é atualmente de R$ 11.037,14, com jornada de 40 horas por semana.

Neste caso o EAdO terá caráter eliminatório e classificatório, com previsão de duração de 03 meses, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após as 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados, podendo sofrer alterações conforme o interesse público e a conveniência administrativa.

Podem se inscrever nestes Concursos, profissionais que tenham entre 18 e 30 anos de idade (edital nº 01/2023); 18 e 35 anos de idade (edital nº 02/2023); Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria ―B; idoneidade moral; altura mínima de 1,60m; sanidade física e mental; aptidão física; seja aprovado em avaliação psicológica; não apresente, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar, além de escolaridade em nível técnico, e superior e registro no conselho competente quando exigido.

As inscrições serão feitas somente via internet, por meio do site da PM - MG, entre os dias, 20 de março a 19 de abril de 2023. No caso do edital nº 01, a taxa é de R$ 101,00, enquanto que o edital nº 2, informa que a taxa é de R$ 220,00.

Estes certames são compostos de Prova objetiva, Prova de Títulos, Avaliações Psicológicas e Exames de Saúde e Avaliação Física Militar, além de Estágio de Adaptação de Oficias, conforme o cargo pretendido.

A prova objetiva terá 40 questões sobre os temas de: língua portuguesa, noções de língua inglesa, noções de direito e direitos humanos, raciocínio lógico-matemático, e conhecimentos específicos. A previsão é que esta etapa aconteça no dia 21 de maio de 2023.

O certame regido pelo edital nº 01 tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período, contados da data da homologação do resultado final do concurso. Já o edital nº 02, informa que a validade será de 30 dias, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.

Ministro anuncia criação da Guarda Nacional e deve abrir Concurso

O Governo Federal apresentará, nos próximos dias, a proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente, cujo ingresso será por concurso público. O objetivo é proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terras indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.

A informação foi passada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista exclusiva a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na quarta-feira, 25, em Brasília.

Segundo ele, a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.

A proposta já está pronta, conforme informado pelo ministro. 

"Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação. Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim", afirmou Dino. 

O titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública descartou a ideia de federalizar as forças de Segurança do Distrito Federal. De acordo com o ministro, elas continuarão sob comando do governo local. 

Porém, a proposta é que a defesa das áreas sob jurisdição da União, como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, passe para atribuição da Guarda Nacional. 

A corporação terá caráter civil, mas ostensivo. O ingresso será por concurso público. Ainda não há informações sobre vagas, requisitos e salários. Tais dados devem constar na proposta de criação da Guarda Nacional.

Atualmente, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polícias do país.   

"Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir", argumentou. 

Concurso Banco do Brasil 2023!!! 6000 Vagas!

O edital do Processo Seletivo do Banco do Brasil, sob organização da Fundação Cesgranrio, que visa preencher 4 mil vagas imediatas e formar cadastro reserva de 2 mil no cargo de Escriturário - Agente de Tecnologia e Agente Comercial foi retificado.

A alteração se refere ao período para o candidato que, cumulativamente: comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único; for membro de "família de baixa renda"; e for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, solicitar isenção da taxa de inscrição.

Os pedidos agora devem ser solicitados até o dia 9 de janeiro de 2023, no site da empresa organizadora.

Já o prazo para se inscrever permanece o mesmo, de 23 de dezembro de 2022, até às 23h59 do dia 24 de fevereiro de 2023, no site da Fundação Cesgranrio. Nesta etapa, é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 50,00.

Este Processo Seletivo disponibiliza oportunidades para Agente Comercial, estão distribuídas nos Estados do Acre (20), Alagoas (31), Amapá (13), Amazonas (32), Bahia (149), Ceará (51), Espírito Santo (26), Goiás (55), Maranhão (70), Mato Grosso (50), Mato Grosso do Sul (34), Minas Gerais (172), Pará (72), Paraíba (42), Paraná (152), Pernambuco (72), Piauí (39), Rio de Janeiro (136), Rio Grande do Norte (26), Rio Grande do Sul (118), Rondônia (27), Roraima (9), Santa Catarina (78), São Paulo (429), Sergipe (20), Tocantins (23) e no Distrito Federal (54).

No caso do Agente de Tecnologia - TI, as 2.000 vagas encontram-se no Estado de São Paulo e no Distrito Federal.

O profissional de nível médio poderá escolher onde deseja trabalhar sendo necessário ter ensino médio, e disponibilidade para atuar em jornada de 30 horas por semana. A remuneração é de R$ 3.622,23.

Além do valor acima mencionado haverá ainda: participação nos lucros ou resultados; vale-transporte; auxílio-creche; ajuda alimentação/refeição; auxílio a filho com deficiência; previdência complementar; acesso à plano de saúde, plano odontológico básico e à programas de educação e capacitação; possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

Dentro do quantitativo de vagas mencionados, há aquelas que são reservadas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.

Como forma de classificar os inscritos serão realizadas Avaliação de Conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas, de caracteres eliminatório e classificatório; Prova de Redação, de caráter eliminatório; Aferição da veracidade da autodeclaração e procedimentos Admissionais e Perícia Médica, de caráter eliminatório.

Questões de Língua Portuguesa; Língua Inglesa; Matemática; Atualidades do Mercado Financeiro; Probabilidade e Estatística; Conhecimentos Bancários; Tecnologia da Informação; Matemática Financeira; Conhecimentos de Informática vão compor a avaliação, de acordo com o cargo pretendido.

De acordo com o edital, as provas serão realizadas provavelmente no dia 23 de abril de 2023.

Após a primeira etpa, os candidatos serão classificados por microrregião/macrorregião/UF e de acordo com o total de pontos obtidos.

A contratação ocorrerá pelo regime celetista e após o período de experiência, o contrato passará a viger por prazo indeterminado e o empregado integrará a Carreira Administrativa, resguardados os seus direitos retroativamente à data de início do Contrato individual de Trabalho para todos os fins.

O prazo de validade deste Processo Seletivo esgotar-se-á após um ano a contar da data de publicação do Edital de Homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério exclusivo do Banco do Brasil S.A.